DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO E ACEITAÇÃO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Bolsa. CONCEDENTE: Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Objetivo: Mudança de
Instituição do Projet. (Instituição de origem FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTE (FA P ) .
Instituição de destino: INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO
PAULO (ICB-USP) - PQ - Produtividade em Pesquisa - a partir da data da publicação, pelo
CNPq, no Diário Oficial da União. Signatário: Geovanny Correia de Morais - Chefe de
Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP - Relação abaixo):
Beneficiário: Vilma Regina Martins
Processo: 306995/2018-2 Vigência: 01/03/2019 a 29/02/2024
Data da Firmatura: 29/11/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28343/2022/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sr. Ângela Sousa Araújo CPF: ***. 104.493 -
a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de
bancada, processo técnico nº 131161/2015-6 se encontrar em lugar incerto e não
sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo
ao SECOA, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada
dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 7 de dezembro de 2022.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
EDITAL Nº 198/SEI-MCOM, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do
Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades
abaixo indicadas, para decisão final do processo de apuração de infração e disponibilização do boleto bancário para pagamento, em razão do cometimento de infrações na execução dos
Serviços de Radiodifusão, cujos boletos se encontram disponíveis no endereço eletrônico: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. Ressalta-se que a não quitação da pena pecuniária sujeita o
valor correspondente aos encargos de multa moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição da entidade infratora no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do
Setor Público Federal (CADIN) e na Dívida Ativa, na forma prevista em Lei.
.
P R O C ES S O
NOME DA ENTIDADE
LO C A L I DA D E
UF
S E R V I ÇO
VALOR 
DA
MULTA (R$)
PORTARIA DE SANÇÃO
. 53900.048696/2015
Comunidade dos Amigos de Sta Adélia - C.A.S.A
Santa Adélia
SP
R A D CO M
534,32
Portaria
nº 
2741,
de
01/07/2021, 
DOU
de
05/07/2021
. 53508.000921/2018
Associação Comunitária de Rádio Educação e Cultura de Pádua FM
Santo Antônio de
Pádua
RJ
R A D CO M
946,30
Portaria
nº 
3095,
de
02/08/2021, 
DOU
de
24/08/2021
. 53569.001436/2017
Brasil Amazônia Comunicação e Empreendimentos Ltda
Nova Timboteua
PA
FM
5.129,49
Portaria
nº 
2605,
de
01/07/2021, 
DOU
de
06/07/2021
. 01250.071490/2017
Associação
Comunitária
de Desenvolvimento
Cultural,
Artístico,
Recreativo e Esportivo de Canelinha
Canelinha
SC
R A D CO M
534,32
Portaria
nº 
4066,
de
19/11/2021, 
DOU
de
24/11/2021
. 53000.012092/2013
Associação Beneficente Vida Plena
Garça
SP
R A D CO M
1.261,74
Portaria
nº 
2556,
de
06/07/2020, 
DOU
de
21/07/2020
. 53900.056674/2016
Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento do Setor Marista
Sul
Aparecida 
de
Goiânia
GO
R A D CO M
935,06
Portaria
nº 
2120,
de
19/09/2019, 
DOU
de
18/10/2019
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
EDITAL Nº 199/SEI-MCOM, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do
Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade
abaixo indicada a apresentar documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da publicação deste. A documentação deverá ser encaminhada por correspondência postal a esta
Coordenação-Geral, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 3º andar, Anexo, Ala Oeste - 70044-900 - Brasília/DF, ou por intermédio do serviço de Protocolo Digital do MCom,
acessível a partir do seguinte caminho: https://www.gov.br/mcom/ >> Serviços >> Protocolo Digital do MCom. Para utilizá-lo é necessário ter cadastro no portal gov.br. Caso não possua o
referido cadastro, é possível solicitá-lo no endereço https://acesso.gov.br/
.
P R O C ES S O
NOME DA ENTIDADE
LO C A L I DA D E
UF
S E R V I ÇO
Nº E DATA DO OFÍCIO
. 53115.005506/2021
Ass. Comunitária de
Radiodifusão Integração Arte Cultura
Unidos de
Guaraqueçaba
Guaraqueçaba
PR
R A D CO M
Ofício
nº 
24547/2022/MCOM,
de
30/09/2022
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
EDITAL Nº 200/SEI-MCOM, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do
Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade
abaixo indicada, para decisão final do processo de apuração de infração em virtude da aplicação das sanções de multa e revogação da autorização para executar o serviço de radiodifusão
comunitária em razão do acometimento de infrações à legislação vigente. Dessa forma, o boleto bancário para pagamento, encontra-se disponível no endereço eletrônico:
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. Ressalta-se que a não quitação da pena pecuniária sujeita o valor correspondente aos encargos de multa moratória e juros, e, ainda, implica na
possibilidade de inscrição da entidade infratora no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e na Dívida Ativa, na forma prevista em Lei. Informa-
se ainda, que a entidade deverá cessar imediatamente suas transmissões, a partir da data de publicação deste Edital.
.
P R O C ES S O
NOME DA ENTIDADE
LO C A L I DA D E
UF
S E R V I ÇO
VALOR 
DA
MULTA (R$)
PORTARIA DE SANÇÃO
. 53504.005520/2014
Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertaneja FM
Itapeva
SP
Radcom
Revogação 
e
Multa
Portaria
nº 
4198,
de
27/12/2018, 
DOU
de
04/01/2019
FERNANDO RIBEIRO RAMOS