DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 106/2022 - Processo nº 59200.000045/2005-93 - Convênio nº
695/2005 (Siafi 543370). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento
nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no
que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo
da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. JOSÉ RUY COELHO DE
ALBUQUERQUE, ex-Prefeito do Município de Porto Acre/AC, para que no prazo de 15
(quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº
157/2022/RENORT/CGSRR/GAB-SE, ou efetue o recolhimento da importância de R$
213.658,86, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 107/2022 - Processo nº 59100.000197/2001-91 - Convênio nº
257/2001 (Siafi 430768). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento
nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no
que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo
da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. CIRIACO SERPA DE
MENEZES, ex-Superintendente
da 1ª Superintendência
Regional da
Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, para que no prazo
de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº
64/2022/RENOR/CGSRR/GAB-SE, ou efetue
o recolhimento da importância
de R$
7.164.723,93, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 109/2022 - Processo nº 59050.000004/2011-14 - Transferência
Obrigatória nº 66/2011 (Siafi 666271). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. JOADIR
LOURENÇO MARQUES, ex-Prefeito do Município de Laranja da Terra/ES, para que no prazo
de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº
115/2022/RESUD/CGSRR/GAB-SE, ou
efetue o
recolhimento da
importância de
R$
79.751,70, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 110/2022 - Processo nº 59100.001114/2012-33 - Convênio Siconv
nº 781330/2011. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos
arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que
couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da
presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. AFONSO DOMINGOS
SAMPAIO, ex-Prefeito do Município de Nova Olinda/CE, para que no prazo de 15 (quinze)
dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº
41/2022CGSOB/DOH/SNSH/MDR,
ou efetue
o recolhimento
da
importância de
R$
1.202.500,13, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 111/2022 - Processo nº 59050.001610/2010-68 - Termo de
Compromisso nº 368/2010 (Siafi 662013). Por se encontrar em local incerto e não sabido,
com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, a Empresa
Magnetron Construção Ltda., para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação
deste, 
se
manifeste 
acerca
do 
Parecer
Técnico 
Conclusivo
nº
57/2022/COA/CGEA/DOP/SEDEC,
ou efetue
o recolhimento
da
importância de
R$
720.802,44, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 112/2022 - Processo nº 59200.000121/2004-80 - Convênio nº
245/2004 (Siafi 521664). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem
como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o
Sr. CLECI ANGELO ENDRIGO, ex-Prefeito do Município de Vila Maria/RS, para que no
prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do
Parecer nº 202/2022/RENOR/CGSRR/GAB-SE, ou efetue o recolhimento da importância
de R$ 449.132,11, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização
no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial.
VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado
por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas
de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 113/2022 - Processo nº 59250.000094/2011-89 - Convênio Siconv
nº 761699/2011. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos
arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que
couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da
presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa Makri Construções
Ltda., representada pelo Sr. MARIO VIEIRA BARROS JUNIOR, para que no prazo de 15
(quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº
74/2022/CGPCT/DPAE/SMDRU-MDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$
48.390,43, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 114/2022 - Processo nº 59050.000277/2014-01 - Termo de
Compromisso nº 35/2016 (Siafi 687270). Por se encontrar em local incerto e não sabido,
com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa PSV
X Pré-Moldados e Concreto Ltda.-ME, representada pelo Sr. VERENILSON MESQUITA, para
que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do
Parecer nº 2021_009_VER 01/2022_PTC_DOP_COA_MVT, ou efetue o recolhimento da
importância de R$ 241.973,34, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial.
VISTA AO
PROCESSO: o notificado,
ou seu
representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 115/2022 - Processo nº 59052.003374/2019-32 - Transferência
Legal nº 129/2019 (Siafi 698902). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26,
§ 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Transferência
Legal, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. PEDRO GOMES FILHO, ex-Prefeito do
Município de Pedro Alexandre/BA, para ciência de que no prazo de 75 (setenta e cinco)
dias, contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não
Quitados do
Setor Público Federal -
CADIN, conforme Parecer
Financeiro nº
823/2022/DTCE/CTCE/CGPC/DIORF/SECOG/SE-MDR, referente a análise conclusiva das
contas da Transferência Legal. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante
legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral
de Prestação de Contas de Convênios - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 116/2022 - Processo nº 59050.001629/2012-76 - Termo de
Compromisso nº 199/2012 (Siafi 673035). Por se encontrar em local incerto e não sabido,
com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o
Representante do Espólio do Sr. LUIZ UBIRACI DE CARVALHO, ex-Secretário Estadual de
Defesa Civil do Estado do Piauí, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da
publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 166/2022/RENOR/CGSRR/GAB-SE, ou
efetue o recolhimento da importância de R$ 46.487.540,26, já acrescida das atualizações
legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a
instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu
representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial
- CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 117/2022 - Processo nº 59050.002948/2010-37 - Transferência
Obrigatória nº 516/2010 (Siafi 667397). Por se encontrar em local incerto e não sabido,
com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa Vila
Engenharia Ltda., representada pelo Sr. DANIEL CIDADE, para que no prazo de 15 (quinze)
dias 
contados 
da 
publicação 
deste, 
se
manifeste 
acerca 
do 
Parecer 
nº
95/2022/COA/CGEA/DOP/SEDEC,
ou efetue
o recolhimento
da
importância de
R$
402.826,65, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 118/2022 - Processo nº 59553.001832/2017-96 - Convênio
Siconv nº 863920/2017. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem
como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a
Empresa E. B. Braulio Construções Ltda., representada pelo Sr. ELDILEY BINDA BRAULIO,
para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste
acerca do Parecer nº 50/2022/PCF-CGOA/DERU/SMDRU/MDR e da Nota Técnica nº
41/2022/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SECOG/SE-MDR,
ou
efetue 
o
recolhimento
da
importância de R$ 2.001.682,00, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral
de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial -
CG P C / M D R .
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças