DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2022 - UASG 170075
Nº Processo: 10580100187202234 . Objeto: Contratagao da Empresa Brasileira de Correios
e Telegrafos - EBCT para a prestação de serviços e venda de produtos (carta comercial;
envio de carta, cartão e envelope-encomenda resposta; serviços telemáticos, serviço de
caixa postal e
serviços de malote), de
forma a atender às
necessidades da
Superintendência Regional de Administração do Ministério da Economia na Bahia -
SRA/ME/BA, Órgãos Jurisdicionados e Clientes. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A SRA/BA, Órgãos
Jurisdicionados e Clientes utilizam os serviços acima especificados. Declaração de
Inexigibilidade em 06/12/2022. RAILTON LOPES DOS SANTOS. Chefe Drl/sra/me/ba.
Ratificação em 06/12/2022. ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO. Superintendente
Regional de Administração do Ministério da Economia Na Bahia. Valor Global: R$
2.743.230,70. CNPJ CONTRATADA : 34.028.316/0005-37 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELEGRAFOS.
(SIDEC - 06/12/2022) 170075-00001-2022NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170038
Número do Contrato: 10003/2017.
Nº Processo: 46205.000059/2017-59.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
ADM.
DO
ME
-
CEARA.
Contratado:
07.512.221/0001-98 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E SERVICOS DE IGUA .
Objeto: Repactuar a partir de 02 de março de 2020 o valor mensal do contrato nº 03/2017
firmado entre união por intermédio da superintendência regional de administração do
ministério da economia no ceará e a empresa sindicato dos empregados no comércio e
serviços de iguatu e região, inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.512.221/0001-98, em
02/03/2017, pela srte-ce, e subrrogado, em 03/12/2019; tendo como objeto a locação de
imóvel, para atender a necessidade da superintendência de administração do ministério da
fazenda no ceará, no funcionamento das instalações da agência regional do trabalho de
iguatu, nas condições estabelecidas no projeto básico da dispensa de licitação nº 03/2017.
O valor mensal passa de r$ 3.508,19 (três mil, quinhentos e oito reais e dezenove
centavos) para r$ 4.073,76 (quatro mil, setenta e três reais e setenta e seis centavos), a
partir de 02/03/2022.. Vigência: 02/03/2017 a 02/03/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 244.425,60. Data de Assinatura: 05/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2022 - UASG 170214
Nº Processo: 10280100811202288 . Objeto: Inscrição dos servidores Aldo Gomes Miranda
e Vanderléia Júlia do Socorro Silva Mota, no curso "Aplicações da Nova Lei de Licitações e
Contratos (Lei 14.133/2021): o que muda e o que se mantém no cenário das contratações
públicas", a ser realizado no período de 12 a 16 de dezembro de 2022. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Objeto enquadrado no limite Art. 25, inciso II. Declaração de Inexigibilidade
em 06/12/2022. ANA MARIA LOBO RODRIGUES. Chefe da Dlog-sra/pa. Ratificação em
06/12/2022. IANE MARIA HERMES MARQUES. Superintendente. Valor Global: R$ 3.594,00.
CNPJ CONTRATADA : 21.000.322/0001-00 PRIORI TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO
LTDA .
(SIDEC - 06/12/2022) 170214-00001-2022NE800015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2017 - UASG 170214
Número do Contrato: 5/2017.
Nº Processo: 46222.001625/2017-31.
Dispensa. Nº 10/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA.
Contratado:
18.819.000/0001-83
-
IMOBILIARIA IRMAOS
FERNANDEZ
LTDA.
Objeto:
Presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, de 06/12/2022 a 05/12/2023. Vigência: 06/12/2022 a 05/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 840.000,00. Data de Assinatura: 05/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170114
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 10768.100773/2021-18.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.ADM.DO
ME-RIO
DE
JANEIRO.
Contratado:
21.603.466/0001-51 - MG ECCARD LTDA. Objeto: Repactuação/2022 do contrato nº
20/2021. Vigência: 10/09/2021 a 09/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.374.064,56. Data de Assinatura: 28/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
AVISO DE ALTERAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
05/12/2022 foi alterado. Objeto: Contratação de Empresa para Adequação das Saídas de
Emergência do PPCI no Edifício Sede do Ministério da Economia em Porto Alegre/RS,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos Total
de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 07/12/2022 das 09h00 às 11h30 e de14h00 às
17h00. Endereço: Av. Jose Loureiro da Silva, 445 - 8.andar - Sala 851 Centro Histórico -
PORTO ALEGRE - RS. . Entrega das Propostas: 22/12/2022 às 09h00.
CRISTIAN BELCHIOR ANTON
Presidente Cpl
(SIDEC - 06/12/2022) 170175-00001-2022NE000029
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2022
A Superintendência Regional de Administração doME no RS, informa o
resultado do PE nº 08/2022,sendo declarada vencedora empresa MICROTECNICA
INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 01.590.728/0002-64, referente à aquisição de ACJ para
atender às necessidades da SRTb/RS. Valor R$ 123.447,600.
GIOVANO CHIARADIA TARASCONI
Pregoeiro Oficial SRA/RS
(SIDEC - 06/12/2022) 170175-00001-2022NE000029
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 170344
Nº
Processo:
11382100413202286.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços continuados de Copeiragem, sob regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, visando atendimento à Gerência Regional de
Administração do Ministério da Economia no Estado do Acre - GRA/AC. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 08/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua
Benjamin
Constant
Nr
1088,
Bairro
Cadeia Velha,
Centro
-
Rio
Branco/AC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-00008-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 08/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/12/2022
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANDERMIR ALVES DE OLIVEIRA
Gestor de Logistica
(SIASGnet - 06/12/2022) 170344-00001-2022NE800001
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 444/2022/COF
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 444/2022/C0F de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Coronel Vivida/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0599683-30, cujos recursos
serão destinados a ações em infraestrutura, urbanismo e equipamento público.
INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$
5.000.000,00 (cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.104208/2021-82. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 05 de dezembro de 2022. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANDERSON
MANIQUE BARRETO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SÔNIA MARIA DE PAU L A
e pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, CELIO AMERICO ALVES IZIDORO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 443/2022/COF
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 443/2022/C0F de Garantia. PARTES: União e o Município de Coronel
Vivida/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0599683-30, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos serão destinados a ações em
infraestrutura, urbanismo e equipamento público. INTERVENIENTE: Caixa Econômica
Federal - CAIXA. VALOR: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº:
17944.104208/2021-82.
DATA
DA
CELEBRAÇÃO:
05
de
dezembro
de
2022.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E
SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANDERSON MANIQUE BARRETO; pela CAIXA, o Sr.
Gerente de Filial, CELIO AMERICO ALVES IZIDORO.
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 2901/OC-BR
ESPÉCIE: Alteração nº 4 ao Contrato de Empréstimo nº 2901/OC-BR, celebrado em 07 de
agosto de 2013, para o financiamento parcial do "Programa de Saneamento Ambiental -
Bacia do Ipojuca - PSA-Ipojuca". PARTES: O Estado de Pernambuco/PE e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil
- RFB. PROCESSO Nº: 17944.001318/2012-01. DATA DE CELEBRAÇÃO: 05 de dezembro de
2022. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Governador, PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA; pelo BID, o Sr. Representante do Banco no Brasil, MORGAN DOYLE; e pela RFB,
o Procurador da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170008
Número do Contrato: 33/2019.
Nº Processo: 12600.125431/2019-16.
Pregão. Nº
2/2019. Contratante:
PROCURADORIA GERAL
DA FAZENDA
NACIONAL.
Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - EPP.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
17/12/2022 a 16/12/2023.. Vigência: 17/12/2022 a 16/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 576.923,75. Data de Assinatura: 05/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 10154.149402/2021-44
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, de imóvel da União, cadastrado sob o RIP nº 9073 00089.500-2 e RIP
Utilização nº 9073 00033.500-7, com área de terreno medindo 3.665,00 m², parte de uma
área total de 10.000,00 m², situado à Rua Amandio de Matos Pereira, nº 185, bairro Vila
Industrial, no Município de Dourados-MS, registrado na Matrícula nº 2134, Livro nº 01, do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dourados/MS, avaliado em R$1.238.318,81
(um milhão, duzentos e trinta e oito mil, trezentos e dezoito reais e oitenta e um
centavos), destinado ao funcionamento das atividades do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT/MS
Cedente: União.
Cessionário: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MS
Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93
Declaração de Dispensa de Licitação por Luiz Ribeiro Rosa, Superintendente do Patrimônio
da União no Mato Grosso do Sul e Ratificada por Fabiana Rodopoulos, Secretária de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 10154.133458/2020-04
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO
ESTADO DO ACRE - IDAF, de parte de imóvel de propriedade da União, correspondente a área
de 4.862,67 m², situado na Rodovia AC-40, s.n., Bairro Loteamento Santa Helena, município de
Rio Branco/AC, matriculado sob o nº 58.505, no 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca
de Rio Branco/AC, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP Imóvel nº 013900189.500-3 e RIP
Utilização nº 0139 00515.500-4, com área total de 149,938977 hectares, para regularização de
utilização e uso do imóvel como Sede Administrativa do INSTITUTO DE DEFESA AG R O P EC U A R I A
E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE.
Cedente: União.
Cessionário: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE - IDAF
Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93
Declaração de Dispensa de Licitação por Sangelo Rossano de Souza, Superintendente do
Patrimônio da União no Acre e Ratificada por Fabiana Rodopoulos, Secretária de Coordenação
e Governança do Patrimônio da União.
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