DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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69
Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Leia-se:
.
Ev e n t o
Data
Local
. Resultado do recurso contra a
listagem de inscrições deferidas e
indeferidas
09.12.2022
selecao.ifmt.edu.br
. Listagem das inscrições deferidas
e indeferidas - pós-recursos
09.12.2022
selecao.ifmt.edu.br
. Divulgação
da
Portaria
de
Designação
da
Banca
Examinadora
da
Prova
de
Desempenho Didático
09.12.2022
Site do campus o qual o
candidato concorre a vaga
II - As demais disposições constantes no Edital 116/2022 permanecem
inalteradas.
III - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação
JULIO CÉSAR DOS SANTOS
EXTRATO DE RESCISÃO
OBJETIVO: Rescisão
do contrato de trabalho
de professor substituto
por tempo
determinado nº 052/2021
CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso.
CONTRATADO(A): JULIANA DIAS MAIA. DATA DA RESCISÃO: 13.12.2022.
CAMPUS BARRA DO GARÇAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-12-02, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 154.200,00. Leia-se: Valor Total: R$ 171.383,64.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG 158132
Nº
Processo:
23347007898202245.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na construção e elaboração de Projeto Executivo de cobertura em estrutura
metálica com telhamento em aço/alumínio que servirão como passarelas cobertas entre os
blocos e outras
edificações do Campus Três
Lagoas do IFMS, com
área de
aproximadamente 290,30m², conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste instrumento e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/12/2022 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: R. Jorn. Belizário Lima, 236 - Vila Gloria, Campo
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 158132
Nº
Processo:
23347004936202216.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para execução de projeto executivo e obra de engenharia em estrutura e
cobertura metálica das Passarelas de interligação entre blocos do Campus Jardim com área
de aproximadamente 287,68m² e elaboração do projeto executivo, do Instituto Federal de
Mato Grosso do Sul - Campus Jardim, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
07/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: R. Jorn. Belizário Lima,
236 - Vila Gloria, Campo Grande - Ms, 79004-270, Vila Gloria - Campo Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/158132-99-00008-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 07/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
28/12/2022 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .
JERILLY PAULA SOUTO SOUZA
Presidente Rdc
(SIASGnet - 06/12/2022) 158132-26415-2022NE999999
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 123/2022 - UASG 158122
Nº Processo: 23716.001671/2022-41.
Tomada de Preços Nº 7/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE MINAS
GERAIS.
Contratado: 08.369.385/0001-70 - FATOR CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Sisplan 14748 tp
007/2022 uasg 158122 contratação de empresa especializada para execução da obra da
portaria e acessos no campus santa luzia.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 07/12/2022 a
06/12/2023. Valor Total: R$ 693.681,05. Data de Assinatura: 02/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).
Grande
-
Ms,
79004-270,
Vila
Gloria
-
Campo
Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/158132-99-00009-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 07/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das
Propostas: 28/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais:
.
JERILLY PAULA SOUTO SOUZA
Presidente Rdc
(SIASGnet - 06/12/2022) 158132-26415-2022NE999999
EDITAL Nº 76/2022
Para Concurso Público de Provas e Títulos Para O Provimento dos Cargos da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição,
republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 17 de setembro de 2019, publicado no DOU de 18 de setembro
de 2019 Seção 2, página 01; considerando os termos da Lei nº 8.112/90, do Decreto nº 9.739/2019 e suas alterações, da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, da Portaria
ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021, e do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta PRMG/PRDC n.º 3/2021, torna pública a abertura das inscrições ao Concurso Público
de Provas e Títulos, destinado à seleção de candidatos para provimento de cargo público da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do quadro de pessoal
permanente do IFMG, conforme o que se segue.
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. O Concurso a que se refere este Edital será realizado pelo IFMG, regido por este documento de Normas Gerais e pelos editais específicos de cada campus do IFMG,
conforme modelo disponível no Anexo VII, bem como seus anexos e eventuais retificações, que estarão disponíveis no portal do IFMG, no endereço www.ifmg.edu.br.
1.2. O quantitativo de vagas e o detalhamento da distribuição por disciplina/área de conhecimento constarão em edital específico de cada campus do IFMG, submetido às regras
deste Edital.
1.2.1 Quando houver, pelo menos três vagas concomitantes para concurso, independente de área/campus será publicado apenas um edital específico.
1.3. Todos os horários mencionados neste Edital, nos editais específicos de cada campus, seus anexos e eventuais retificações, têm por base o horário oficial de Brasília.
1.4. Em todas as Fases do concurso, os resultados serão divulgados pelo nome e número de inscrição dos candidatos.
1.5. Para investidura no cargo, será exigido o diploma de graduação, em conformidade com o §1º do art.10 da Lei nº 12.772/2012, além do cumprimento dos demais requisitos
previstos neste Edital de Normas Gerais e no edital específico de cada campus.
1.6. Não serão aceitos certificados e diplomas de cursos de graduação e de pós-graduação obtidos em instituições de ensino estrangeiras, não revalidados ou não reconhecidos
por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério de Educação.
1.7. A admissão far-se-á observando-se o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº 8.112/90 e
suas alterações; a Lei de criação dos Institutos Federais nº 11.892/2008; a Lei nº 12.772/2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico; o Decreto nº 1.171/1994 que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e demais legislações vigentes.
1.8. O regime de trabalho será de 40 (quarenta) horas com Dedicação Exclusiva (DE) e poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, observados os regulamentos e
necessidades do IFMG.
1.9. Os candidatos admitidos deverão desenvolver atividades de ensino, pesquisa, extensão em quaisquer dos níveis de ensino ofertados pela Instituição, nas modalidades
presencial e a distância, e poderão exercer atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria Instituição, no âmbito de sua
competência e demais atividades previstas nos regulamentos do IFMG.
1. Os candidatos admitidos, independentemente da titulação, deverão, critério da Administração, ministrar aulas nos cursos técnicos de nível médio na forma integrada,
concomitante e/ou subsequente, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, bem como nos cursos de graduação, pós-graduação e cursos de formação inicial e continuada, nos campi
do IFMG.
1. 1. Os candidatos admitidos deverão, também, ministrar disciplinas ligadas a sua área de formação ou afins, constantes nas matrizes curriculares atuais e em suas futuras
alterações.
1.9.3 O candidato aprovado e admitido no IFMG deverá participar do Programa de Recepção de Servidores, conforme regulamento da instituição.
1.10. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação de todos os atos referentes ao concurso no portal do IFMG.
1.11. A remuneração da classe inicial da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é a constante do Quadro 1:
Quadro I - Remuneração Inicial da Classe D 101 - 40 horas - Dedicação Exclusiva
.
Classe
Regime de Trabalho
Vencimento Básico
Título
Ret. por Titulação
Auxílio Alimentação
Total
.
D1
40h DE
R$ 4.472,64
Graduação
-
R$ 458,00
R$ 4.930,64
.
D1
40h DE
R$ 4.472,64
Aperfeiçoamento
R$ 447,26
R$ 458,00
R$ 5.377,90
.
D1
40h DE
R$ 4.472,64
Especialização
R$ 894,53
R$ 458,00
R$ 5.825,17
.
D1
40h DE
R$ 4.472,64
Mestrado
R$ 2.236,32
R$ 458,00
R$ 7.166,96
.
D1
40h DE
R$ 4.472,64
Doutorado
R$ 5.143,54
R$ 458,00
R$ 10.074,18
1.11.1. O valor indicado no Quadro I poderá ser acrescido de benefícios e atualizado conforme legislação vigente.
2. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
2.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para a investidura no cargo, aos seguintes requisitos:
I. ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital;
II. ter nacionalidade brasileira, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo
dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº. 70.436, de 18 de abril de
1972;
III. no caso de estrangeiros, apresentar no momento da posse, passaporte com visto permanente, em conformidade com a legislação;
IV. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
V. estar quite com as obrigações eleitorais, no caso de candidato brasileiro;
VI. estar quite com as obrigações militares, no caso do candidato brasileiro do sexo masculino;
VII. apresentar, no ato da posse, os comprovantes da obtenção do título de graduação exigido no edital específico da referida vaga a qual está concorrendo; a comprovação
da habilitação se dará por meio de diploma, devidamente registrado e autenticado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;
VIII. ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por exames médicos;
IX. em caso de candidatos com deficiência, esta deve ser compatível com a atividade a ser desempenhada, sendo apurada pela Junta Médica Oficial, com deficiência atestada
no resultado dos exames médicos, nos termos do subitem 5.1.12;
X. não exercer outra atividade remunerada, pública ou privada e não acumular outro cargo, emprego ou função pública, em desconformidade com a Constituição Federal e a
legislação aplicável;
XI. não ter sofrido, no exercício do cargo, emprego público ou função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público, prevista no art. 137, parágrafo único,
da Lei nº 8.112/90 e suas respectivas alterações;
XII. apresentar declaração afirmando que, nos últimos 05 anos, não sofreu penalidade incompatível com a investidura do cargo público, prevista no art.137, da Lei nº 8.112/90
com suas respectivas alterações;
XIII. apresentar declaração de não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, bem como de que não acumula cargos públicos, na forma
do art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988;
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