DOE 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº243  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1306/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Eudes Gomes de Aguiar
Subtenente PM
799.956-1-4
V
26 a 
29.10.2022
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Nova 
Russas e Sobral-CE
3 e 1/2
61,33
20% em 02 (duas) 
e 1/2 (meia) diárias 
em Sobral/CE
245,32
Francisco Eliezio dos 
Santos Martins
3º Sargento PM
800.084-0-6
V
26 a 
29.10.2022
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Nova 
Russas e Sobral-CE
3 e 1/2
61,33
20% em 02 (duas) 
e 1/2 (meia) diárias 
em Sobral/CE
245,32
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1307/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a 
Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSE AUREMILTON LOPES CIPRIANO, ocupante da 
graduação de Subtenente PM, matrícula nº 800.019-2-4, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 27 a 30 de outubro de 2022 a fim de 
realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e 
um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 257,59 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por 
cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 26 de outubro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1308/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a 
Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ANTONIO JARBEN DE MELO BEZERRA, ocupante da 
graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 800.101-7-6, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 23 a 24 de setembro de 2022 a fim de 
realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,39 (cento e dez reais e trinta e nove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), 
conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1309/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 07 de outubro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1309/2022, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jaime Moreira Lins
1º Tenente PM
843.966-7-2
III
10 a 
11.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Poranga-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Onofre Pereira da Silva Neto
1º Sargento PM
800.052-6-1
V
10 a 
11.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Poranga-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Isaac Maciel Dias
Cabo PM
799.893-1-2
V
10 a 
11.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Poranga-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Antonio Lindomar 
Holanda Silva
1º Sargento PM
800.047-2-9
V
10 a 
11.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Poranga-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Antonio Jose Pereira Reis
Cabo PM
800.046-3-X
V
10 a 
11.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Poranga-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Luiz Carlos Brilhante 
Cavalcante
3º Sargento PM
799.731-1-47
V
10 a 
11.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Poranga-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Cristiano Castro de Araujo
Capitão PM
799.983-1-1
III
10 a 
11.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Poranga-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Francisco David dos 
Santos Silva
1º Sargento PM
799.798-1-3
V
10 a 
11.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Poranga-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1310/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 27 de outubro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1310/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Salomao Nogueira Lima
2º Tenente PM
799.997-1-7
III
28 a 
29.10.2022
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Itarema e Acarau-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Jose Italo E. de 
Sousa Almeida
3º Sargento PM
799.829-1-1
V
28 a 
29.10.2022
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Itarema e Acarau-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Felipe de Araujo Sousa
3º Sargento PM
799.826-1-X
V
28 a 
29.10.2022
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Itarema e Acarau-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Cicero Alberto Holanda
Cabo PM
800.094-9-6
V
28 a 
29.10.2022
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Itarema e Acarau-CE
1
61,33
**********
92,00
Valdenir Moreira de 
Castro Junior
Soldado PM
800.107-1-0
V
28 a 
29.10.2022
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Itarema e Acarau-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***