DOE 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº243  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA CC Nº1311/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, THIAGO VENANCIO TEIXEIRA, ocupante da graduação de Soldado 
PM, matrícula nº 800.0889-9, deste Órgão, a viajar à cidade de Guaramiranga-CE, no período de 14 a 16 de outubro de 2022 a fim de realizar serviço de 
segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1312/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 21 de outubro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1312/2022, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcondes Martins de Souza
1º Tenente PM
799.889-1-X
III
25 a 
27.10.2022
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Tianguá e Coreaú-CE
2 e 1/2
77,10
**********
192,75
Euler Sousa Santos
Subtenente PM
800.057-5-X
V
25 a 
27.10.2022
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Tianguá e Coreaú-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1313/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 21 de outubro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1313/2022, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jaime Moreira Lins
1º Tenente PM
800.121-3-6
III
25 a 
28.10.2022
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Paramoti, 
Tianguá, Coreaú e Sobral-CE
3 e 1/2
77,10
20% em 1/2 (meia) 
diária em Sobral/CE
277,56
Onofre Pereira da Silva Neto
1º Sargento PM
800.052-6-1
V
25 a 
28.10.2022
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Paramoti, 
Tianguá, Coreaú e Sobral-CE
3 e 1/2
61,33
20% em 1/2 (meia) 
diária em Sobral/CE
220,79
Francisco David dos 
Santos Silva
1º Sargento PM
799.798-1-3
V
25 a 
28.10.2022
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Paramoti, 
Tianguá, Coreaú e Sobral-CE
3 e 1/2
61,33
20% em 1/2 (meia) 
diária em Sobral/CE
220,79
Helano Dantas Vieira
2º Sargento PM
800.057-6-8
V
25 a 
28.10.2022
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Paramoti, 
Tianguá, Coreaú e Sobral-CE
3 e 1/2
61,33
20% em 1/2 (meia) 
diária em Sobral/CE
220,79
Caio Hudson Monteiro 
de Oliveira
3º Sargento PM
800.052-7-X
V
25 a 
28.10.2022
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Paramoti, 
Tianguá, Coreaú e Sobral-CE
3 e 1/2
61,33
20% em 1/2 (meia) 
diária em Sobral/CE
220,79
Luiz Carlos Brilhante 
Cavalcante
3º Sargento PM
799.731-1-4
V
25 a 
28.10.2022
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Paramoti, 
Tianguá, Coreaú e Sobral-CE
3 e 1/2
61,33
20% em 1/2 (meia) 
diária em Sobral/CE
220,79
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1314/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 25 de outubro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1314/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mario Sergio de 
França Fonteles
Major PM
799.785-1-5
III
26 a 
29.10.2022
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Tauá, 
Itarema e Sobral-CE
3 e 1/2
77,10
20% em 01 (uma) 
e 1/2 (meia) diárias 
em Sobral/CE
292,98
Carlos Antonio de 
Sousa Mendes
Subtenente PM
799.846-1-2
V
26 a 
29.10.2022
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Tauá, 
Itarema e Sobral-CE
3 e 1/2
61,33
20% em 01 (uma) 
e 1/2 (meia) diárias 
em Sobral/CE
233,05
Otto Billian Guimarães 
Evangelista
2º Sargento PM
800.009-1-X
V
26 a 
29.10.2022
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Tauá, 
Itarema e Sobral-CE
3 e 1/2
61,33
20% em 01 (uma) 
e 1/2 (meia) diárias 
em Sobral/CE
233,05
Alan Roberto Pires da Costa
1º Sargento PM
799.726-1-4
V
26 a 
29.10.2022
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Tauá, 
Itarema e Sobral-CE
3 e 1/2
61,33
20% em 01 (uma) 
e 1/2 (meia) diárias 
em Sobral/CE
233,05
*** *** ***