DOE 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº243  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022
“ Brazil Law Enforcement Technology Showcase” a ser realizado no dia 1º de dezembro de 2022, na sede do Consulado em São Paulo de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, à cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 
30/11/2022 a 03/12/2022, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC Nº1320/2022, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
VALOR 
DIÁRIAS + 
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Alexandre Avila 
de Vasconcelos
Cel CG PM
I
30/11/22 a 
03/12/22
FORTALEZA-CE/
SÃO PAUO-SP/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
350,48
50%
1.840,02
350,48
2.190,50
2.068,03
Alkimar Sampaio 
de Souza
Ten Cel PM
III
30/11/22 a 
03/12/22
FORTALEZA-CE/
SÃO PAUO-SP/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
50%
993,56
189,25
1.182,81
2.068,03
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1321/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 934/2022-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autori-
dade, à cidade de SÃO PAULO-SP no dia 26 de outubro de 2022, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, com ajuda de custo e sem passagens aéreas, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1321/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Salim Braide Neto
Subtenente PM
V
26.10.2022
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
1/2
141,95
50%
106,46
141,95
********
248,41
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC 1322/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder a servi-
dora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 80012008-X, no período de 27 
a 29 de outubro do ano em curso, hospedagem na rede hoteleira da cidade de Sobral - CE, no valor total de R$ 667,57 (seiscentos e sessenta e sete reais e 
cinquenta e sete centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1323/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 933/2022-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES designados para Casa Militar, que 
integram a estrutura organizacional da Casa Civil relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção de Autoridade, à cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 06 a 88 de novembro de 2022, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) 
diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 04 
de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1323/2022, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Mario Sergio de 
França Fonteles
Major PM
III
06 a 
08.11.2022
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
50%
709,69
189,25
3.824,36
4.723,30
Sanzio Rafaelo 
Segundo e Sousa
Subtenente PM
V
06 a 
08.11.2022
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,31
141,95
3.824,36
4.505,01
Joaquim Benevenuto 
de Souza
Subtenente PM
V
06 a 
08.11.2022
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,31
141,95
3.824,36
4.505,01
Otto Billian 
Guimaraes 
Evangelista
2º Sargento PM
V
06 a 
08.11.2022
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,31
141,95
3.824,36
4.505,01
Jose Italo E. de 
Sousa Almeida
3º Sargento PM
V
06 a 
08.11.2022
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,31
141,95
3.824,36
4.505,01
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1330/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALIXTO, matrícula 054475-1-8, como Fiscal dos 
Contratos nºs: 01/2017, firmado entre a Casa Civil e a Empresa BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA; 131/2017, firmado entre a Casa Civil 
e a Empresa ATITUDE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI; 143/2017, firmado entre a Casa Civil e a Empresa SERVNAC FACILITIES 
SERVICE E LOGISTICA LTDA; 237/2018, firmado entre a Casa Civil e a Empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA; 098/2021, 
firmado entre a Casa Civil e a Empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA; 122/2021, firmado entre a Casa Civil e a Empresa 
SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; 123/2021, firmado entre a Casa Civil e a Empresa ATITUDE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA 
EIRELI; 188/2021, firmado entre a Casa Civil e a Empresa SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA; 039/2022, firmado entre a Casa Civil e a 
Empresa SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA; 040/2022, firmado entre a Casa Civil e a Empresa CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE 
SERVIÇOS EIRELI – ME; 098/2022, firmado entre a Casa Civil e a Empresa CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA, 
a partir do dia 12 de agosto de 2022. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de dezembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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