DOE 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº243  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220024
IG Nº1194494000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220024 de interesse da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – 
SEMACE, cujo OBJETO é: Serviços de Outsourcing de Impressão, no modelo franquia de páginas, mais excedente, sem fornecimento de papel, incluindo 
equipamentos, instalação, suporte técnico, manutenção on-site com fornecimento de insumos, consumíveis e software de gestão e bilhetagem, por um período 
de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21422022, até o dia 21/12/2022, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220069
IG Nº1193340000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220069 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO 
é: Aquisições de materiais e acessórios esportivos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19082022, até o dia 21/12/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220102
IG Nº1193915000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220102, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: 
Serviço de Transporte de Passageiros (servidores, alunos e colaboradores) em ônibus para as unidades escolares, administrativas e eventos da capital e 
região metropolitana do Estado do Ceará, visando atender às necessidades da Secretaria da Educação – SEDUC/CE, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21302022, até o dia 21/12/2022, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220204
IG Nº1202139000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220204, de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE, cujo OBJETO é: 
Serviço de assistência técnica (com reposição de peças), manutenção preventiva, preditiva e corretiva nas centrais e aparelhos de ar-condicionado da 
Polícia Civil por um período de 12 meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21822022, até o dia 21/12/2022, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222051
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20222051, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 20512022, até o dia 21/12/2022, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222085
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20222085, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Hospitalares, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 20852022, até o dia 21/12/2022, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222128
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20222128 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21282022, até o dia 21/12/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
02 de dezembro de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220104
IG Nº1181268000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a nova classificação das Propostas de Preços em razão da exclusão de licitantes no tocante à TOMADA 
DE PREÇOS Nº 20220104 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – CEI – SOLONÓPOLE – CE. Desse modo, a Comissão Especial de Licitação 02, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, 
informa aos licitantes e demais interessados na referida TOMADA DE PREÇOS que embora tenha enviado e-mail a todos os licitantes solicitando a Prorrogação 
do Prazo e Revalidação das Propostas e publicado no Diário Oficial do Estado de 18/11/22 o Aviso de Revalidação e Prorrogação de Propostas, as empresas 
PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI; ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; GAISA ENGENHARIA EIRELI 
e JL ENGENHARIA, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. não revalidaram/prorrogaram suas Propostas de Preços, demonstrando, assim, desinteresse 
em permanecer na licitação. Por essa razão, com fulcro no subitem 6.1.2.1. do Edital, as citadas empresas ficam excluídas do certame, acarretando, dessa