DOE 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº243 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 368/2022
CONTRATANTE: UPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775,
Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, neste ato representada por seu Superintendente (respondendo, Portaria nº 1296/2022), Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA
SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de RG nº 200779826614 (SSP-CE) e de CPF nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na
Rua das Oiticicas, nº 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE, CEP 62044-400 CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no
CNPJ nº 32.227.070/0001-73, com sede na Rua Inês Brasil, nº 298, Boa Vista, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60867-540, aqui denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador de RG nº 2.482.346
(SSP-CE) e de CPF nº 101.762.164-05, residente e domiciliado na Rua Mestre Canuto, nº 15, Alto do São Manoel, Mossoró-RN, CEP 59631-050,. OBJETO:
Constitui objeto deste Contrato os serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos
Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1,
para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas na ZONA LESTE E OESTE DA REGIÃO
METROPOLITANA DE FORTALEZA nos municípios e bairros listados no anexo C, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital
do Pregão Eletrônico n° 20220023-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura.
O prazo de execução do objeto contratual é de 08 (oito) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 6.508.033,79
(seis milhões, quinhentos e oito mil, trinta e três reais e setenta e nove centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 43200007.15.451.521.10702 – Manutenção Predial de Unidade de Segurança Pública; Elemento
de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiro / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual..
DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO ( Superintendente da SOP - Respondendo)
e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO ( Representante da CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCICIO
*** *** ***
PROCESSO: 10318275/2022
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO 1.º ADITIVO
CONTRATO Nº061/2021
PROCESSO Nº 10318275/2022 CONTRATO Nº 061/2022 TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º ADITIVO CONTRATO N.° 061/2022, QUE ENTRE
SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SINTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., PARA
O FIM QUE ESPECIFICA, NA FORMA ABAIXO: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775,
bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada
por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro, solteiro, bacharel em Direito, portador de CPF
nº 050.627.663-54, residente e domiciliado na Rua Joaquim Martins, nº 398, Passaré, Fortaleza-CE, CEP 60774-012 e, de outro lado a empresa SINTRA
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.183.538/0001-01, estabelecida na Av. Professor Eduardo Girão, nº 355 (102c),
Bairro: Jardim América, CEP: 60.425-802, Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Sr. DANIEL MONTEIRO XAVIER DE LIMA, brasileiro, engenheiro
civil, casado portador do RG nº. 2002013005640 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 012.832.383-30, residente e domiciliado na Rua Quixadá, nº 46, Bairro:
Coité, CEP: 60.760-000, Eusébio/CE; RESOLVEM celebrar esta rerratificação nos seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRATIFI-
CAÇÃO 1.1. Fica retificado o 1º aditivo ao Contrato n.º 061/2022, de forma que, em sua Cláusula Primeira, ONDE SE LÊ: “1.2.O prazo de execução fica
prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, findando em 20/08/2022”. Leia-se: “1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, findando
em 20/08/2022”. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, que
não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam. Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2022 SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, ANTÔNIO CAIO DE ABREU
TIMBÓ, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual,
e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de
Licitação, na MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 20220044 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONS-
TRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – BATURITÉ-CE., em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a lici-
tação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da
Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do
aludido certame licitatório: ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI., inscrita no CNPJ sob nº 27.960.497/0001-46 , estabelecida na Rua Dois
de Outubro, 23, Sala 1 – Parquelandia- Fortaleza-CE , pelo valor global de R$ 1.809.890,20 (um milhão, oitocentos e nove mil, oitocentos e noventa reais e
vinte centavos). Fortaleza, 01 de dezembro de 2022. SIGNATARIO: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ ( Superintendente Adjunto de Edificações da
SOP) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, ANTÔNIO CAIO DE ABREU
TIMBÓ, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Lici-
tação, na MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 20220079 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONSTRUÇÃO
DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – IPAUMIRIM-CE., em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93
e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame
licitatório: FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI., inscrita no CNPJ sob nº 21.705.521/0001-14 , estabelecida na Av.. I do Loteamento Av.
Expedicionários I S/N, complemento: Q-15 L-30- Dois Irmãos, Fortaleza-CE , pelo valor global de R$ 1.792.279,48 (um milhão, setecentos e noventa e dois
mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos). Fortaleza, 01 de dezembro de 2022. SIGNATARIO: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ
(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 01082728/2022 e 09827366/2022 INTERESSADO: R. R. PORTELA CONSTRU-
ÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME ASSUNTO: D.E.A. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei
4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 077/2020;
SACC: 1144267; CNPJ: 14.858.301/0001-65; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTE DO CONTRATO 077/2020, OBJETO: OBRAS DE URBANI-
ZAÇÃO DA LAGOA DE MUCAMBO-CE, 11ª (21/08/2021 A 20/09/2021, 12ª (21/09/2021 A 20/10/2021) E 14ª (21/11/2021 A 20/12/2021. NATUREZA
DA DESPESA: 44909200 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR: R$ 79.697,50 (setenta e nove mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta
centavos); ORDENADOR DE DESPESA: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, Fortaleza, 01 de dezembro de 2022. SUPERINTENDENCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
Fechar