DOE 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº243 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 09/2021, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP)
E A EMPRESA IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante
denominada Contratante, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão,
CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº 11.806.084/0001-71; V -
ENDEREÇO: estabelecida na Rua Antônio Pereira de Matos, nº 11, Bairro Edmilson Correia de Vasconcelos, Quixeramobim/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no Art. 57, §1º, inciso I, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo
de acordo com o processo administrativo nº 09259422/2022, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza
- Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e de vigência do Contrato Nº. 09/2021, cujo objeto
consiste nos serviços complementares da Reforma e Ampliação do Centro de Excelência de Empreendedorismo, Inovação e Desenvolvimento Regional
da FUNECE – FASE 2;O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir do dia 27/09/2022, findando em
24/01/2023; O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir do dia 27/12/2022, findando em 25/04/2023;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.749.927,94 (Hum milhão, setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 25/04/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com
os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 29 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE
ABREU TIMBÓ (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SOP) e DANIELLE ALMEIDA PESSOA VASCONCELOS (REPRESEN-
TANTE DA EMPRESA CONTRATADA).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº220/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 220/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E O CONSÓRCIO ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES/BWS; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLI-
CAS-SOP; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ALVES
FREITAS CONSTRUÇÕES/BWS; V - ENDEREÇO: RUA LUIZ MOREIRA GOMES 11 PQ JABUTI / EUSEBIO / CE / 61760-000; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, II e IV, §2º, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo de acordo com Processo em epígrafe, parte integrante deste
Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de execução do
Contrato nº 220/2021, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 08/11/2022, passando seu término previsto para 08/05/2023.; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 1.328.799,72 (um milhão, trezentos e vinte e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA:
12/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 01/12/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU
TIMBÓ - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP; NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA- REPRESENTANTE DA CONTRATADA
; ALYSSON ALVES FREITAS - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº247/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0247/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, doravante denominada Contratante, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro, solteiro, inscrito no
CPF/MF sob o nº. 050.627.663-54, residente e domiciliado na Rua: Joaquim Martins, nº 398, Bairro: Passaré, Fortaleza/CE, CEP: 60.774-012; III - ENDE-
REÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: URBIS CONSTRUTORA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.245.512/0001-67, estabelecida na Rodovia Federal BR 020, Bairro: Vila Holanda, CEP: 63.870-000, Boa Viagem/CE,
doravante denominado Contratada, neste ato representado por sua sócia administradora, Sra. MARIA FLORIANA VIEIRA, brasileira, casada, empresária,
portadora do RG nº 745.177 SPSP CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 263.913.843-04, residente e domiciliada na Rua Alfredo Terceiro, nº 00805, Bairro:
Tibiquari, CEP: 63.870-000, Boa Viagem/CE; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rodovia Federal BR 020, Bairro: Vila Holanda, CEP: 63.870-000, Boa
Viagem/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no Art. 57, §1º, inciso II, §2º, da Lei Federal
n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo nº 10799460/2022, parte integrante do referido Termo, independentemente de
transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e de vigência do
Contrato Nº. 0247/2021, cujo objeto consiste na reforma e urbanização do Balneário, no município de Ipaporanga-CE. 1.2. O prazo de execução fica pror-
rogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir do dia 02/01/2023, findando em 02/05/2023. 1.3. O prazo de vigência fica prorrogado
por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir do dia 06/05/2023, findando em 03/09/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.591.596,23 (dois
milhões, quinhentos e noventa e um mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03 de setembro de 2023; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 01 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SOP) e MARIA FLORIANA VIEIRA (REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA)..
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕESS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº137/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, neste
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o
nº. 050.627.663-54, residente e domiciliado na Rua Joaquim Martins, nº 398, bairro Passaré, Fortaleza/Ce, CEP 60.774-012; III - ENDEREÇO: Av. Alberto
Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: HELDER FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO
EPP, inscrita no CNPJ sob nº 33.957.890/0001-83, e-mail helferpc@helferpc.com.br, telefone (85) 98552-5792, estabelecida na Avenida Consul Gomes de
Freitas, nº 3340 - apto. 104, bairro Sapiranga, Fortaleza/Ce, CEP 60.833-104, neste ato representada pelo Sr. HELDER FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO,
brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº. 045.932.653-80, portador do RG nº. 04939413307 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua das
Olimpíadas, 505, bl. A, apto. 303, Parque Dois Irmãos, Fortaleza - Ce, CEP: 60.761-135; V - ENDEREÇO: Avenida Consul Gomes de Freitas, nº 3340 - apto.
104, bairro Sapiranga, Fortaleza/Ce, CEP 60.833-104; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso II, §2º
da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, nas previsões contidas no instrumento contratual e de acordo com o processo administrativo nº 09995188/2022, parte
integrante deste Termo independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar
os prazos de execução por mais 90 (noventa) dias corridos e de vigência por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos ao Contrato nº 137/2022, passando
seus términos previstos, respectivamente, para os dias 16/01/2023 e 17/05/2023, cujo objeto consiste na obra de reforma e adequação para acessibilidade
da Delegacia de Capturas – DECAP.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 199.873,37 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta e sete
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 17 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 29 de novembro de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e HELDER FERREIRA
DE OLIVEIRA FILHO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕESS
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