DOE 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº243 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 08808791/2022 INTERESSADO: CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA
ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com
o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 101/2020 SACC: 1155883
CNPJ: 11.102.201/0001-16 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE DAS MEDIÇÕES PARCIAIS DO CONTRATO 101.2020, QUE TEM POR
OBJETO EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ARENINHAS DO TIPO II, NOS MUNICÍPIOS: BARRO – 12° MEDIÇÃO (21.11.2021 A
20.12.2021); PENAFORTE – 10° MEDIÇÃO (21.09.2021 A 20.10.2021), 11° MEDIÇÃO (21.10.2021 A 20.11.2021) E 12° (21.11.2021 A 20.12.2021);
E TARRAFAS – 10° MEDIÇÃO (21.10.2021 A 20.11.2021) E 12° (21.11.2021 A 20.12.2021). NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DESPESA DE
EXERCÍCIO ANTERIOR. VALOR (R$): 77.768,56 ( setenta e sete mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). ORDENADOR DE
DESPESA: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Fortaleza, 01 de dezembro de 2022. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Ordenador de Despesa
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº163/2022
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº. 163/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste ato representada
por seu Superintendente (respondendo), Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil (CREA Nº4688D), inscrito no
CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE, residente e domiciliadona Rua Das Oitocicas, nº 413 – bairro Jeronimo de Medeiros
Prado, CEP 62.044-400, Sobral/CE e, de outro lado, a empresa A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA., inscrita no CNPJ sob n°. 69.374.585/0001-06, neste
ato representada legalmente pelo Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 223.181.273-
87, portador da identidade CREA-CE nº. 10368/D, residente e domiciliado na Rua Eliazar de Carvalho, nº. 200 – bairro Bugi, CEP 63.501-025, Iguatu/CE;
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES: Onde se lê: 1.1. O presente aditivo tem por finalidade o acréscimo de valor, com reflexo
financeiro positivo ao Contrato nº163/2022, haja vista que foram acrescidos serviços no valor de R$ 396,88 (trezentos e noventa e seis reais e oitenta e
oito centavos), correspondente a 0,002%, passando o atual valor do contrato de R$ 26.435.788,18 (vinte e seis milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil,
setecentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos) para R$ 26.436.185,06 (vinte e seis milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, cento e oitenta e cinco reais
e seis centavos), cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-279, TRECHO: ENTR. BR-020 (VILA JOAQUIM
MOREIRA) – UMBUZEIRO – ENTR. CE-277 (PARAMBU), COM EXTENSÃO DE 28,64KM. Leia-se: 1.1. O presente aditivo tem por finalidade o
acréscimo e a supressão de valor, com reflexo financeiro negativo ao Contrato nº 163/2022, haja vista que foram acrescidos serviços na importância de R$
1.302.373,82 (um milhão, trezentos e dois mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 4,927%, e suprimidos serviços na
importância de R$ 1.302.635,22 (um milhão, trezentos e dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), correspondente a 4,928%, passando
o atual valor do contrato de R$ 26.435.788,18 (vinte e seis milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos)
para R$ 26.435.526,78 (vinte e seis milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos), cujo objeto consiste
na EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-279, TRECHO: ENTR. BR-020 (VILA JOAQUIM MOREIRA) – UMBUZEIRO – ENTR.
CE-277 (PARAMBU), COM EXTENSÃO DE 28,64KM. DATA: 30 de novembro de 2022: SIGNATARIO: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPE-
RINTENDENTE DA SOP (respondendo) e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO SUPERINTENDENCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCICIO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 229 - Série 3 - Ano XIV, de 17 de novembro de 2022, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 057/2022. Onde
se lê: Parágrafo Terceiro - O valor a ser sub-rogado corresponde a R$ 1.088.531,32 (hum milhão, oitenta e oito mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta e
dois centavos;) Leia-se: Parágrafo Terceiro - O valor a ser sub-rogado corresponde a R$ 1.015.341,10 (hum milhão, quinze mil, trezentos e quarenta e um
reais e dez centavos;) Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 232 - Série 3 - Ano XIV, de 22 de novembro de 2022, que publicou o SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 049/2022. Onde
se lê: Valor: O valor a ser sub-rogado corresponde a R$ 731.555,30 (Setecentos e trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos;)
Leia-se: Valor: O valor a ser sub-rogado corresponde a R$ 486.742,45 (Quatrocentos e oitenta e seis mil, setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco
centavos) Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0152/2017
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2017-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LOTIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; V -
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art.57, II, c/c §4º da Lei nº 8.666/93 - do Processo nº 0869.000065/2022-70-Cagece;
VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.054.811,71
(dez milhões, cinqüenta e quatro mil, oitocentos e onze reais e setenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de dezembro de 2022, para terminar
em 30 de novembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 16 de novembro de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Cláudia Elizângela Tolentino Caixeta Freire, Diretora de Mercado
e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Maria Aurila Martins Guterres, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0153/2017
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 153/2017-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LOTIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, II, c/c §4º da Lei nº 8.666/93 - Processo n.º 0870.000024/2022-08-Cagece; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.926.256,24 (quatro
milhões novecentos e vinte e seis mil e duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de dezembro de
2022, para terminar em 30 de novembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 16
de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez , Diretor de
Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Maria Aurila Martins Guterres, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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