DOE 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº243  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0199/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: SOLUCION EMPREENDIMENTOS E OBRAS 
DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Execução de Serviços Técnicos de Apoio na Manutenção e Operação do Sistema de Água e Esgoto da Unidade 
de Negócio Bacia dos Sertões de Crateús (UNBSC), por demanda – Lote II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20220020-
CAGECE - Contrato nº 199/2022-DJU-CAGECE - Processo nº 0143.000470/2021-10-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 38 (trinta e oito) meses. 
VALOR GLOBAL: R$ 10.900.000,00 (dez milhões e novecentos mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
RECURSOS PRÓPRIOS (Fonte 70). DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-
-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Stenis e Silva Alencar, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE 
 
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº CG 03/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR;  II - CONTRA-
TANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade 
supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11, neste ato representado pelo Secretário da Cultura, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador 
do RG no 99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob no 324.429.043-49 SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital;  III - ENDEREÇO: Com 
sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro;  IV - CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, doravante deno-
minado IDM/CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Organização Social, 
inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31, neste ato representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrito no CPF nº 204.655.213-04 
e RG nº 90002024239 - SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital;  V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Dragão do Mar nº 81, em Fortaleza/CE, cujo 
Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e 
de Pessoas Jurídicas;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. nº 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual nº 12.781, de 
30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão original nº 03/2022 - Casa de Antônio Conselheiro;  VII- FORO: 
Fortaleza, CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao Contrato de Gestão, passando o valor contratado de 
R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), o que corresponde a um acréscimo de R$ 700.000,00 
(setecentos mil reais) no valor total do contrato. As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta da dotação orçamentária: 128613 - 27100010.13.3
92.423.20655.09.335085.10000.0 Fonte: (000)-(001) Tesouro;  IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato passa de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) 
para R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), o que corresponde a um acréscimo de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) no valor total do 
contrato;  X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram 
expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes;  XII - DATA: Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 
2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE e RACHEL DE 
SOUSA GADELHA COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM .
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº CG 07/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR;  II - CONTRA-
TANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade 
supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11, neste ato representado pelo Secretário da Cultura, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador 
do RG no 99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob no 324.429.043-49 SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital;  III - ENDEREÇO: Com 
sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro;  IV - CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, doravante deno-
minado IDM/CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Organização Social, 
inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31, neste ato representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrito no CPF nº 204.655.213-04 
e RG nº 90002024239 - SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital;  V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Dragão do Mar no 81, em Fortaleza/CE, cujo 
Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6o Ofício de Notas e 3o Registro de Títulos e Documentos e 
de Pessoas Jurídicas;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. nº 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual nº 12.781, de 
30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão original nº 07/2022 - ESCOLA DE ARTES E OFÍCIO THOMAZ 
POMPEU SOBRINHO;  VII- FORO: Fortaleza, CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo: A readequação do Plano de Trabalho (fonte 
FECOP), sem repercussão financeira, conforme novo Plano de Trabalho constante no Ofício nº 494/2022, acostado aos autos do processo nº 10714626/2022, 
que são parte integrante deste aditivo, independente de sua transcrição;  IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira;  X - DA VIGÊNCIA: Sem 
repercussão de prazo;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por 
este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes;  XII - DATA: Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
FABIANO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE e RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - 
INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM .
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº13/2022
PROCESSO Nº27001.000831/2022-41
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA - SECULT, E ASSOCIAÇÃO CULTURAL FILHOS DA ESPERANÇA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação 
Legal: O presente TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL CULTURA VIVA 2022, publicado no Diário 
Oficial do Estado datado de 17 de março de 2022, nas disposições da Lei Estadual nº 16.602, de 05 de julho de 2018, que institui a Política Estadual Cultura 
Viva do Estado do Ceará; do Decreto Estadual nº 33.757, de 05 de outubro de 2020, que a regulamenta; da Lei Estadual nº 16.026, de 1º de junho de 2016, 
que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC); da Lei Federal 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva; na Lei 
18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do estado do Ceará (SIEC); e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO 
DE COMPROMISSO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000831/2022-41 Objeto: O presente 
TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL tem por OBJETO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta à ENTIDADE CULTURAL 
para execução da proposta “CULTURA NA COMUNIDADE “ARTE, CULTURA E CIDADANIA” devidamente aprovada no EDITAL CULTURA VIVA 
2022 e nos termos do Plano de Trabalho anexo. Do valor e Da dotação orçamentária: Para execução do objeto deste Termo de Compromisso Cultural, a 
Secult repassará à ENTIDADE CULTURAL o valor de R$ 29.650,00, na dotação orçamentária: 27100011.13.392.421.11507.14.335041.10000.0 Vigência: 
Este Instrumento tem sua vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 22/11/2023, e poderá ser prorrogado por acordo entre as partes, desde que 
autorizado, e somente quando justificadas as razões. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2022. Assinante: Fabiano dos 
Santos – Secretário da Cultura SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 02 de dezembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº14/2022
PROCESSO Nº27001.000837/2022-19
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA - SECULT, E ASSOCIAÇÃO CULTURAL FOLCLÓRICA E DESPORTIVA CAPOEIRA REGIONAL LAGOA DE JIJOCA, 
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se fundamenta nas dispo-
sições do EDITAL CULTURA VIVA 2022, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 17 de março de 2022, nas disposições da Lei Estadual nº 
16.602, de 05 de julho de 2018, que institui a Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará; do Decreto Estadual nº 33.757, de 05 de outubro de 2020,