DOE 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº243 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022
familiar e do desenvolvimento rural, sustentável e solidário do estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e
na Justificativa de custos presentes no Processo Administrativo nº 07552643/2021, por mais um período de 60 (sessenta) dias contados a partir do dia 14 de
novembro de 2022. Também tem como objeto o acréscimo de 12,5%, que equivale à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), passando o valor contratual global
de R$ R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 450.000,00 (quatro-
centos e cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: por mais um período de 60 (sessenta) dias contados a partir do dia 14 de novembro de 2022; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 084/2021, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor;
XII - DATA: Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretário do Desenvolvimento
Agrário-SDA e FAUSTO AUGUSTO JÚNIOR Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2021
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, E A EMPRESA DANIEL GOMES FELIPE – ME PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av.
Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DANIEL GOMES FELIPE - ME, inscrita
no CNPJ n° 08.746.086/0001-08; V - ENDEREÇO: Rua Eduardo Lavor, 411, São Sebastião, Iguatu/Ce, CEP nº 63.500-220; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 10348794/2022 e Parecer Jurídico nº. 1024/2022; VII- FORO: As
partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas
a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo do Contrato n°105/2021, que tem por finalidade a aquisição de
428 kits de irrigação, incluído o serviço de instalação, para implantação de PROJETOS NA MINHA PROPREDADE – PIMP, no Estado do Ceará, de acordo
com os quantitativos e especificações constantes no Termo de Referência, anexo I do Edital e na proposta da CONTRATADA, por um período de 12 (doze)
meses contado a partir do dia 14 de dezembro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: por um
período de 12 (doze) meses contado a partir do dia 14 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO
Nº 105/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária de Desenvolvimento Agrário e DANIEL GOMES FELIPE Representante legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2022
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA RMC JALES DE CARVALHO EIRELI, PARA O FIM NELE INDICADO.; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO- SDA; III - ENDEREÇO: na Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: R M C JALES DE CARVALHO EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. Presidente Kennedy, n° 5286, Bairro Morros , Teresina - PI,;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 57, §1º, inciso II
da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, pelo Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento
de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018, no Acordo de Empréstimo BIRD
nº 8986-0-BR e nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 11002476/2022 e Parecer Jurídico nº. 1036/2022.; VII- FORO: 5.1. As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E
por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 3 vias de igual teor perante as testemunhas ao final identificadas. ; VIII - OBJETO: 2.1. O presente
Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência do Contrato n°056/2022, que tem por finalidade a aquisição, montagem e instalação de sistema
de geração de energia solar fotovoltaica ONGRID (sistema conectado à rede elétrica), potência mínima de 63 kwp, com fornecimento de materiais e equipa-
mentos, projeto de instalação e efetivação do acesso junto à concessionária de energia local, para nova sede do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável
- PDRS/Projeto São José III - 2ª fase, por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do dia 07 de janeiro de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo
não e valor e sim prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do dia 07 de janeiro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
3.1. As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 056/2022, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 30
de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário-SDA e ROSSANA
MARQUES COSTA JALES DE CARVALHO Representante legal da Empresa R M C JALES DE CARVALHO EIRELI.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 127/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: EMPRESA
SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.367.730/0001-86. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades nas
áreas administrativa, asseio e conservação e motorista, de acordo com as especificações e quantitativos previstas na dispensa de licitação e na proposta da
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 017/2022, bem como, processo
n° 10314377/2022, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza no Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias que
serão contados a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 557.649,36 (quinhentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta
e seis centavos) pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação de nota fiscal/fatura de serviço e recibo correspondente, através de depósito
bancário em conta a ser fornecida pela própria CONTRATADA, preferencialmente no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Custeio da Manutenção 21100002.20.122.211.20762.15.339037.10000.0 (8726) R$ 338.064,18 PF: 2100018022020M MAPP: 800
Finalístico 21100029.20.608.311.21216.03.339037.10000.0 (11786) R$ 219.585,18 PF: 2100010012020C MAPP:1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 30 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e VICTOR SIMÕES
BEDÊ Representante da empresa.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº120/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNI-
CÍPIO DE NOVA OLINDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.536.444/0001-95. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a
título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens móveis: 1 (um) refrigerador vertical, patrimônio 49889, valor estimado
R$ 4.876,48 (quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), pelo prazo de 3 (três) anos para a Central do PAB Brasil no Município
de NOVA OLINDA/CE, com a finalidade de garantir o armazenamento dos produtos oriundos da produção da agricultura familiar, proporcionando, assim,
condições adequadas para a refrigeração de frutas, legumes e outros alimentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento,
fundamenta-se no Processo Administrativo nº. 10175377/2022, bem como, no Parecer Jurídico n°. 877/2022 e, no que couber, na Lei nº. 8.666/93 e suas
alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 03 anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado
– DOE. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não
possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 09 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA
BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal de NOVA OLINDA/CE.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 11 de novembro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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