DOE 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº243  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022
utilizando o esporte, na modalidade futebol e futsal, atividades na quadra poliesportiva, além de reforço escolar, acompanhamento pedagógico, rodas de 
conversa e palestra, entre outros, ofertando, como contrapartida social, a disponibilização de material esportivo, lanche, e material didático aos beneficiários 
do projeto, bem como doação de cestas básicas à comunidade carente, de acordo com as especificações previstas no Proposta de apoio institucional constante 
nos autos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, e o art 25, caput, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e demais documentos constantes no Processo Administrativo nº 05375819/2022, parte integrante deste Termo 
FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: a partir da sua assinatura até a data de 28 de fevereiro de 2022, não escusando a obrigação da CONTRATADA à 
prestação de contas, indicado na CLÁUSULA OITAVA.. VALOR GLOBAL: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) pagos em depósito na conta 
bancaria exclusivamente aberta para esse fim, tendo como Titular a Patrocinada DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.811.612.10214.03.335041
000.1.00.00.0.40.01 – 3188. DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO 
DO ESPORTE E JUVENTUDE e FRANCISCO GOMES DA SILVA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA 
CAPONGA DA BERNARDA.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2022.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO Nº032/2022 - PRÉ - RESERVA Nº1162835
Considerando o disposto nos autos do Processo n° 01773364/2022, fundamentado no art. 25 da Lei n° 8.666/93, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual 
nº 16.142/2016, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°032/2022, para a formalização de parceria visando 
à execução do PROJETO SHOW DE BOLA CARIRI com o CARIRI FOOTBALL CLUB B – ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, inscrito no CNPJ sob o 
nº 43.922.662/0001-21, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta dos recursos 
do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude - FUNDEJ, na seguinte dotação orçamentária: 42100001.27.812.612.10207.01.33504100.1.00.00.0.
4.01 - 271990. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº224/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor EDISIO DE SOUSA LIMA, 
ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 107425.1.X, lotado no Núcleo de Atendimento do Crato - NUAT CRATO, 
desta secretaria, a viajar ao município de Campos Sales - Ce, no dia 18 de novembro do corrente ano, a fim de realizar avaliação sobre Imposto de Transmissão 
Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 
30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 17 de novembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº226/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CLARISSA CAVALCANTE BARROSO, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS -1, matrícula 
nº 497711.1.8, lotada no Núcleo de Cidadania Fiscal - NUCIF, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 28 de novembro a 02 de 
dezembro do corrente ano, a fim de participar da 10ª reunião do Grupo de Trabalho 66 - Educação Fiscal, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.362,60 (mil, trezentos e sessenta e 
dois reais e sessenta centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem 
aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.496,94 (mil, quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos), 
perfazendo um total de R$ 3.048,79 (três mil, quarenta e oito reais e setenta e nove centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 17 de novembro de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°227/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NONATO BARROS DE OLIVEIRA , que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS -1, 
matrícula n° 103955.1.8, lotado no Núcleo do Simples Nacional - NUSIN, desta secretaria, a viajar à cidade de Florianópolis - SC, no período de 05 a 09 de 
dezembro do corrente ano, a fim de participar do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN/SE, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40%, no valor total de R$ 1.192,28 (mil, cento e noventa e dois reais e vinte 
e oito centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o 
trecho FORTALEZA/FLORIANÓPOLIS/FORTALEZA, no valor de R$ 3.052,77 (três mil, cinquenta e dois reais e setenta e sete centavos), perfazendo um 
total de R$ 4.434,30 (quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta centavos ), de acordo com o artigo 3°; alínea B , § 1° e 3° do artigo 4°; art. 5° e 
seu § 1°; arts. 6°, 8° e 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº228/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor FRANCISCO LINETE 
CAVALCANTE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 3.A, matrícula 106663.1.7, lotado no Núcleo de Atendimento em 
Quixadá - NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Boa Viagem, Pedra Branca, Senador Pompeu e Milhã - Ce, no dia 22 de novembro 
do corrente ano, a fim de realizar Diligência de Monitoramento e avaliação sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 
0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de 
acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza , 22 de novembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº229/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JESSÉ MELO DE CARVALHO, que exerce a função de Orientador de Célula DNS - 3, matrícula nº 497719.1.6, 
lotado na Célula de Benefícios Fiscais - CEBEF, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 29 a 30 de novembro do corrente ano, a 
fim de participar da premiação do Prêmio Tributare, realizado pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE, 
concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total 
de R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais