DOE 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº243 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022
ATO DECLARATÓRIO Nº09/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU / NUAT EM TAUA, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA
DE EXECUÇÃO EM IGUATU / NUAT EM TAUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 10/2022
(publicado no D.O.E. de 14/11/2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em
listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclare-
cendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento
de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu/Nuat Tauá, 29 de novembro de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°09/2022, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE
TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)10/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.310.628-0
ANA LUCIA DO NASCIMENTO
02
06.486.797-8
ANTONIA ALDENIA PAIVA BEZERRA 50706420306
03
06.066.433-9
GLEDIANY DE SOUSA OLIVEIRA ALVES 30572759827
04
06.799.642-6
IZABELLA DE BARROS MATOS 06383818350
05
06.257.691-7
MK COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOTOPECAS LTDA
06
06.634.493-0
SUZIANE CAVALCANTE ZACARIAS 04712362332
07
06.797.121-0
WARLAN GONCALVES DE SENA 12969857685
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0010/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da
Instrução Normativa N. 33/1993 . nº; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Brejo Santo, não
atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 2022/0015 (publicado no D.O.E. de 20/09/2022). RESOLVE: 1.
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.526557-2
FERNANDO SOUSA DE OLIVEIRA ME
02
06.458894-7
J L DE ANDRADE COSMETICOS
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Brejo santo, 23 de novembro de 2022.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0011/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da
Instrução Normativa N. 33/1993 . nº; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Brejo Santo, não
atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 2022/0012 (publicado no D.O.E. de 20/09/2022). RESOLVE: 1.
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.481288-0
LUANA ALVES DE MOURA LEAL ME
02
06.361763-3
ROSILENE ALMEIDA DA SILVA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Brejo santo, 23 de novembro de 2022.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº00012/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da
Instrução Normativa N. 33/1993 . nº; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Brejo Santo, não
atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 2022/0013 (publicado no D.O.E. de 20/09/2022). RESOLVE: 1.
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.555234-2
CARLOS FERREIRA MATIAS ROCHA ME
02
06.185160-4
F F FURTADO VARIEDADES ME
03
06.732895-4
FRANCISCO ITAMAR RODRIGUES BENTO
04
06.192815-1
FRANCISCO LEILIANO ANDRADE ROBERTO
05
06.037890-5
SANTOS E LOPES LTDA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Brejo santo, 23 de novembro de 2022.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº013/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da
Instrução Normativa N. 33/1993 . nº; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Brejo Santo, não aten-
dendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 2022/0005 (publicado no D.O.E. de ). RESOLVE: 1. Baixar de ofício
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.415979-5
F.R.SEVERO SALES -ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Brejo santo, 23 de novembro de 2022.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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