DOE 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº243  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº3073/2022 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a 
competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020 que dispõe sobre 
os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e 
do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as 
disposições do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que estabelece 
normas para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN n° 807/2020, para a realização 
direta do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico. CONSIDERANDO a documentação 
disposta no processo nº. 03559491/2022; RESOLVE: ART. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, 
nos termos do artigo 25 do Edital de Credenciamento Detran/CE nº02/2021, a contar de 08 de fevereiro de 2023, momento em que se encerra a vigência da 
Portaria nº. 116/2022 DETRAN/CE, da instituição credora KLUBI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA inscrita no CNPJ nº 41.629.070/0001-
90, para fins da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo automotor e 
para a constituição da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 01 de dezembro de 2022. MARCELO SOUZA PINHEIRO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DETRAN/CE
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº3101/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS, com fundamento na Lei nº 12.965/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719/2010, de 26/05/2010 e 
Lei nº 15.491/2013, de 27/ 12/2013, aos SERVIDORES constantes na Portaria n.º 2927/2022, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado 
à Diretoria de Habilitação, para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de TAMBORIL, de acordo com o anexo 
único desta portaria no período de 11/11/2022 a 16/11/2022, conforme relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 
atividade 08200003.04.122.400.40000, desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3101/2022 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
IRISMAR PINHEIRO HERCULES
Coordenador
60,00
90,00
2
10
1.020,00
LINDALVA REBOUCAS DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
10
900,00
MARCELO SANTOS DE FREITAS
Membro
50,00
80,00
2
10
900,00
MARGARIDA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
10
900,00
MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA
Membro
50,00
80,00
2
10
900,00
MARIA LUCIA DA SILVA LIMA
Membro
50,00
80,00
2
10
900,00
VANDEUZA EVANGELISTA VIANA
Membro
50,00
80,00
2
10
900,00
TOTAL
R$ 6.420,00
*** *** ***
PORTARIA Nº3122/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de 
suas atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE 
OPERAÇÃO RADAR, com fundamento na Lei nº 12.965/1999, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304/09, de 16/01/09 e Lei nº 15.491/13, de 27/12/13, 
aos SERVIDORES pela participação nas operações, relacionados nos anexos I, II, III e IV desta Portaria, no período de 10/10/2022 a 09/11/2022, devendo 
a despesa correr pela conta da dotação orçamentária 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de outubro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA 3122/2022 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
TRANSITO (NUFIS - NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO)
MATRÍCULA
NOME 
FUNÇÃO NA OPERAÇÃO 
QUANT 
TOTAL
00000010-5
ADEMAR ARAUJO DE ALMEIDA 
MEMBRO 
4 
288,00
03006234-5
ADRIANA CARLA DA SILVA REBOUÇAS 
COORDENADOR 
6 
834,00
03006234-5
ADRIANA CARLA DA SILVA REBOUÇAS 
MEMBRO 
8 
576,00
00003538-7
ADRIANA PASSOS RODRIGUES 
COORDENADOR 
7 
910,00
03006269-8
ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES 
COORDENADOR 
15 
2.355,00
03006278-7
ADVANIO WAGNER SILVA 
MEMBRO 
5 
405,00
03006278-7
ADVANIO WAGNER SILVA 
COORDENADOR 
3 
417,00
00000228-0
ALBA LUCIA MOREIRA ALBINO CESAR 
COORDENADOR 
15 
2.058,00
03006528-X
ALEF LIMA SOARES MAGALHAES 
MEMBRO 
9 
648,00
00002914-2
ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA 
COORDENADOR 
4 
628,00
00002944-1
ALEX DA SILVA CARDOSO 
COORDENADOR 
7 
910,00
00002944-1
ALEX DA SILVA CARDOSO 
MEMBRO 
8 
576,00
03006309-0
ALEXANDRE ALVES ARAUJO 
MEMBRO 
3 
261,00
03006309-0
ALEXANDRE ALVES ARAUJO 
COORDENADOR 
2 
260,00
00000949-9
ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA 
MEMBRO 
2 
144,00
00000949-9
ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA 
COORDENADOR 
1 
130,00
03006530-1
ALISSON DIORGENES VASCONCELOS 
MEMBRO 
2 
144,00
03006530-1
ALISSON DIORGENES VASCONCELOS 
COORDENADOR 
13 
1.717,00
03006329-5
ALLAN XAVIER DE ARAUJO 
MEMBRO 
2 
159,00
00300584-0
ALVINO ALVES SILVA 
COORDENADOR 
1 
130,00
00300584-0
ALVINO ALVES SILVA 
MEMBRO 
14 
1.128,00
03006512-3
ANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA 
MEMBRO 
6 
462,00
03006288-4
ANA KAROLINE ALVES DE AGRELA 
MEMBRO 
9 
648,00
03006288-4
ANA KAROLINE ALVES DE AGRELA 
COORDENADOR 
1 
130,00
03006303-1
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA 
COORDENADOR 
6 
807,00
03006303-1
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA 
MEMBRO 
2 
144,00
00002823-6
ANA PAULA SOARES DE LIMA 
COORDENADOR 
15 
1.950,00
03006307-4
ANA RAQUEL MARINHO CORREIA ABREU 
COORDENADOR 
1 
130,00
03006307-4
ANA RAQUEL MARINHO CORREIA ABREU 
MEMBRO 
2 
144,00
03006310-4
ANDERSON PARENTE OLIVEIRA 
COORDENADOR 
15 
2.247,00
00000712-8
ANGELA MARIA CARDOSO CHAGAS 
COORDENADOR 
4 
520,00
03006516-6
ANTONIA LEILA DE SOUSA 
MEMBRO 
3 
246,00
00000424-2
ANTONIA ZELIA NOGUEIRA DE MENDONÇA MORAES 
MEMBRO 
12 
969,00
00000022-6
ANTONIO ANTENOR DE CARVALHO 
COORDENADOR 
14 
1.955,00