DOE 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº243 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 41/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de vigilância na Diretoria Regional de Sobral – DISOB / SEMACE,. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20220008 – SEMACE e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de
Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administra-
tiva. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que
dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 236.670,72 (Duzentos e trinta e seis mil, seiscentos e setenta reais e setenta
e dois centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6932; FUNCIONAL: 57200001.18.122.211.20814.11.339037.27000.1 e PRÉ-RESERVA:
1161840000. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - CONTRATANTE e
THOMPSON SEGURANÇA LTDA - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 42/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE
SERVIÇOS EIRELI - ME. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Apoio Administrativo da SEMACE, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº20210014 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993 e
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como a Dispensa de Licitação nº07/2022, fundamentada no artigo 24, inciso XI da Lei
Federal nº8.666/1993, publicada no DOE de 23 de novembro de 2022 FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato será contado a partir da data de sua assinatura com vigência até o dia 02/05/2023, considerando ser este o período remanescente da contratação
anterior, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE,
serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 675.359,88 (seiscentos e setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos)
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8536, FUNCIONAL: 57200001.18.122.211.20814.01.339037.27000.1; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 73866;
FUNCIONAL: 57200001.18.122.211.20814.03.339037.67000.1; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6932; FUNCIONAL: 57200001.18.122.211.20814.11.3
39037.27000.1 e PRÉ-RESERVA: 1186974000 . DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES
JÚNIOR - Superintendente da SEMACE - Contratante e FRANCISCO EVANDRO LIMA PEREIRA - Representante legal da Central de Terceirização de
Serviços Eireli - Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FERNANDA LOPES
CARDOSO, matrícula 80037058, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 13 de Dezembro de 2022. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0078/2022-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas
pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do
art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JOAO PARENTE DE OLIVEIRA MACIEL, para exercer o cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, lotado(a) no(a) Assessoria Jurídica, integrante da estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ALYNE ARRUDA DE ALENCAR COIMBRA, em
virtude de Férias, no período de 16 de Novembro de 2022 a 25 de Novembro de 2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 01
de dezembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº981/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 06284043/2022
do VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Art.110, inciso I, alínea “a” da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º parágrafo 1º, e
§2º e art.3º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, alterado pelo Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR O AFASTAMENTO
DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, por 01(um) ano, a saber: 01 de agosto de 2022 a 01 de agosto de 2023, do servidor JOSE MARCELINO ARAGÃO
FERNANDES, matrícula nº 495658-1-X, folha nº 0058, que ocupa o cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotado
nesta Secretaria, com exercício funcional no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia de Sobral/HEMOCE/SOBRAL/CE, para frequentar o Curso
de Pós-Graduação em CIÊNCIAS MORFOFUNCIONAIS NÍVEL DOUTORADO, ministrado pela Universidade Federal do Ceará-UFC, sem prejuízo de
seus vencimentos e demais vantagens, ficando o servidor obrigado a remeter à Célula de Registros Funcionais e Pagamentos da Coordenadoria de Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas/COGEP/SESA, o relatório anual das atividades executadas, bem como de apresentar relatório geral por ocasião do término do
afastamento do qual constará:Tese. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º,
da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de
nº 3852987/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado ANTÔNIO FERREIRA DE LIMA, CPF: 045.784.733-68, pertencente
aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de Soldado, percebendo o soldo da graduação de Cabo, matrícula
funcional nº 022.620-1-0, com óbito em 13/05/2016, pensão mensal no valor de R$ 3.174,51 (três mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta e um
centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato de pensão provisória concedido, conforme descrição abaixo e
vigência a partir de 13/05/2016: NOME: MARIA DO LIVRAMENTO SILVA DE LIMA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 378.098.143-20 VALOR: R$
3.174,51 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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