DOE 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº243 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.195, de 05 de Agosto de 2019 e publicado no
Diário Oficial do Estado em 05 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, LORENA DANTAS REBOUCAS, para exercer o Cargo de Direção e Assesso-
ramento de provimento em Comissão de Assessor, símbolo PREV - IV integrante da Estrutura Organizacional da Fundação de Previdência Social do Estado
do Ceará, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0045/2022-CEARAPREV - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.195 de 05 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR LORENA DANTAS REBOUCAS,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor, símbolo P R E V - IV, para ter exercício no(a), Gerência de Concessão de Aposentadoria,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
CNPJ N°03.773.788/0001-67
NIRE N°23300033531
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2022
1. Data, Hora e Local: Realizada em 30 de novembro de 2022, às 9h horas, por meio da Plataforma Digital Cisco Webex, em razão do momento de Pandemia
Mundial. 2. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do art. 124, §4°, da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a
totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. JOSÉ FLÁVIO BARBOSA
JUCÁ DE ARAÚJO, e secretariado pelo Sr. MARCOS HELANO MARTINS CARNEIRO. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas da Companhia para:
(i) deliberar acerca da recondução do Presidente e do Conselho de Administração da Etice e, (ii) deliberar acerca da alteração de Conselho Fiscal nos termos
constante no processo Viproc nº 10396497/2022. 5. Deliberações: Após exame, discussão e votação da matéria constante da ordem do dia, os acionistas
presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvadas, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar a lavratura da ata da presente
assembleia geral na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do §1° do art. 130 da Lei n° 6.404/76. 5.2. Reconduzir, como Presidente da Empresa
de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, com mandato de 02 (dois) anos, a contar do dia 19 de novembro de 2022 à 18 de novembro de 2024, em
conformidade com o disposto no art. 8º, parágrafo único do Decreto Estadual nº. 32.792, de 21 de agosto de 2018 e art. 132, inciso III, da Lei 6.404/76. 5.3.
Reconduzir, com mandato de 02 (dois) anos, a contar do dia 19 de novembro de 2022 à 18 de novembro de 2024, os Conselheiros de Administração da Etice
José Lassance de Castro Silva, João Marcos Maia, Luís Eduardo Fontenelle Barros, Jessika Kantinila de Melo Lima Cavalcante Moreira e Déborah Vanessa
Ribeiro Barbosa Câmara, em conformidade a previsão expressa no Decreto nº. 32.792, de 21 de agosto de 2018, Anexo I, art. 23, caput (Estatuto da Etice)
e art. 132, inciso III, da Lei 6.404/76. 5.4. Alterar a composição do Conselho Fiscal da ETICE, com mandato de 02 (dois) anos, a contar de 12 de março de
2021, em conformidade com o disposto na Ata de Assembleia Geral Ordinária realizada em 14 de maio de 2021, no art. 31, parágrafo 1º do Decreto Estadual
nº. 32.792, de 21 de agosto de 2018 e art. 132, Inciso III, da Lei 6.404/76, conforme o disposto a seguir: 5.4.1. Retira-se do Conselho Fiscal a Sra. Deborah
Mithya Barros Alexandre e, em substituição, passa a fazer parte do referido conselho o Sr. Fábio Silva Duarte para completar o mandato, o qual aceita a
presente nomeação e eleição, conforme Termo de Posse anexo à presente Ata como Anexo I. 6. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, e como nenhum
dos presentes fez uso da palavra, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada.
Mesa:
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
PRESIDENTE
Marcos Helano Martins Carneiro
SECRETÁRIO
ANEXO I. À ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ, REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2022
TERMO DE POSSE
Aos 30 dias do mês de novembro de 2022, o Sr. Fábio Silva Duarte, brasileiro, casado, formado em Ciências Contábeis, nascido em 21 de abril de 1981,
inscrito no CPF sob o nº 912.969.513-91 e RG nº 1.993-718 SSP/PI, residente e domiciliado na Rua João Batista Diogo de Siqueira, 1129 – Luciano Caval-
cante – Fortaleza-CE, CEP: 60813-790, foi eleito como Conselheiro Fiscal da ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o
NIRE nº 23300033531, com sede na Av. Pontes Viera 220 – Bairro São João do Tauape – CEP 60130-240, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para
completar o mandato de 2 (dois) anos da substituída, a Sra. Deborah Mithya Barros Alexandre, com término no dia 11 (onze) do mês de março do ano de
2023; nos termos da ata da Reunião da Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data, a qual, em razão do momento de pandemia, ocorreu por meio
de plataforma digital (google meet), tendo tomado posse de seu cargo, o que faz conforme o presente Termo de Posse.
Na forma da lei, o Conselheiro é nomeado e empossado em seu cargo, mediante assinatura do presente Termo de Posse.
O Conselheiro ora eleito declara que (a) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos,
como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c)
não tem, nem representa interesse conflitante com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (d) preenche os demais
requisitos estabelecidos na Lei 13.303/2016 e no Decreto Estadual nº 32.112/2016.
Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Fábio Silva Duarte
Mesa:
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
PRESIDENTE DE MESA
Marcos Helano Martins Carneiro
SECRETÁRIO DE MESA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº148/2022 O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS
ANDRE LIMA DA CUNHA, ocupante do cargo de GERENTE, matrícula nº 300025-1-2, desta SOHIDRA, a viajar às cidades de Itatira; Assaré e Boa
Viagem, no período de 01 a 19/12/2022, a fim de Fiscalizar áreas para identificação de estudos geofísicos para perfuração de poços, concedendo-lhe 18
diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 1.387,80 (um mil trezentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA .SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 30
de novembro de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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