DOE 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº243  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
 A PARTIR
6
CLAUDIO DE ALMEIDA MARTINS
30105117
17/04/2017
12/04/2017
13/04/2020
7
DANILO TAVORA DA FONSECA
30113918
17/04/2017
12/04/2017
13/04/2020
8
EMERSON FARIA
30114019
17/04/2017
12/04/2017
13/04/2020
9
ERLON LEITE FERNANDES DOS REIS
30115015
17/04/2017
12/04/2017
13/04/2020
10
GABRIELA BARRETO ALVES
30103912
17/04/2017
12/04/2017
13/04/2020
11
JOSAFAT ARAUJO CARNEIRO FILHO
30112911
17/04/2017
12/04/2017
10/09/2020
12
JOSE WILLIAM SOARES LOPES
30117417
17/04/2017
12/04/2017
13/04/2020
13
MARCELO VEIGA VIEIRA
30103815
17/04/2017
12/04/2017
15/04/2020
14
MARCIO LOPES DA SILVA
30104013
17/04/2017
12/04/2017
13/04/2020
15
MICHAEL GOMES LESSA
30112717
17/04/2017
12/04/2017
25/04/2020
16
VANESSA HILUY LOBO FELICIO VASCONCELOS
3014218
17/04/2017
12/04/2017
20/05/2020
17
ANDRE CICERO FIRMINO DA SILVA
30117611
17/04/2017
12/04/2017
03/12/2021
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº03293576/2018 e, com 
fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
artigos 17, alterado pela Lei n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e 58, da Lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio 
probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Escrivão de Polícia Civil, Classe D, Nível I, integrante do Subgrupo Investigação 
Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), o(a) servidor(a) ANA ERICA SOARES DA 
JUSTA MILITÃO, matrícula n.º300.125-1-8, lotado(a) na Polícia Civil, a partir de 11 de Fevereiro de 2017. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº00753449/2016 e, com 
fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
artigos 17, alterado pela Lei n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e 58, da Lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio 
probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Delegado de Polícia Civil, 1° Classe, integrante do Subgrupo Investigação Policial 
e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), o(a) servidor(a) MARIA CAROLINA SANTOS 
BARREIRA, matrícula n.º404579-1-7, lotado(a) na Polícia Civil, a partir de 02 de Fevereiro de 2016. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº794/2022-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICENTE DE PAULA RODRIGUES COELHO, ocupante do cargo de Delegado de 
Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Crateús, matrícula nº 791112-9-5, a viajar para Fortaleza, no período de 12/04/2022, com a finalidade de realizar 
oitiva de preso; conforme processo nº 03548686/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 25/05/2022, concedendo-lhe meia diária, no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com 
o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe IV do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1001/2022-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Senador Pompeu, a viajar para Acopiara/CE, em objeto de serviço, com a finalidade de recambiar o preso de nome RAFAEL AGOSTINHO MOREIRA; 
conforme processo nº 05375550/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/06/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1001/2022-DIFIN DE 14 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Francisco Aílton Braga Gomes
Inspetor
V
30/05/2022
Senador Pompeu para Acopiara/CE
0,5
61,33
30,66
Tatiana Gomes da Silva
Inspetora
V
30/05/2022
Senador Pompeu para Acopiara/CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
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PORTARIA Nº1040/2022-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO EUDES DE SOUSA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na 
Delegacia Regional de Brejo Santo, matrícula nº 404.930-1-8, a viajar para Juazeiro do Norte/CE, no período de 08/06/2022, com a finalidade de remover 
veículos do pátio deste Delegacia Regional de Brejo Santo, até o depósito de veículos localizado no bairro Antônio Vieira; conforme processo nº 05693136/2022, 
que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 15/06/2022, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta 
e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 36,79 (trinta e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 
4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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