DOE 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº243  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA N°707/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.001955/2022-22 foi iniciado em 21/11/2022, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) 
ao servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrícula: 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de 
serviço a cidade de Morada Nova-CE, no dia 30 de outubro de 2022, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais do tipo identificação veicular, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°708/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.002019/2022-39 foi iniciado em 24/11/2022, RESOLVE conceder duas meias 
diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) 
ao servidor TITO CAVALCANTE COSTA LIMA, matrícula: 300.328-8-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço 
as cidades de Lavras-CE, Saboeiro-CE e Icó-CE, nos dias 20 e 23 de novembro de 2022, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais do tipo 
vida e patrimônio, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°709/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.002018/2022-94 foi iniciado em 24/11/2022, RESOLVE conceder uma diária 
e meia no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) 
ao servidor TITO CAVALCANTE COSTA LIMA, matrícula: 300.328-8-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço 
as cidades de Pereiro-CE, Lavras-CE e Saboeiro-CE, nos dias 14 a 15 de novembro de 2022, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais do 
tipo vida e trânsito, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº720/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.001825/2022-90 foi iniciado em 14/11/2022, RESOLVE conceder duas diárias 
e meia no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais 
e trinta centavos), mais 20% de acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 473,16 (quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos) a servidora 
KAMILA DE OLIVEIRA REBOUÇAS, matrícula: 300.184-1-9, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA/ASSESSORA DO PERITO GERAL, 
que viajou em objeto de serviço a cidade de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 17 a 19 de novembro de 2022, com a finalidade de Assessorar o Perito Geral 
durante visita ao Núcleo de Perícia Forense em Juazeiro do Norte-CE, bem como realizar e participar das coletas de perfis genéticos nos presídios daquela 
região, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2020_002_0201/2022 
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2020_002_0201 ; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Pres. Castelo Branco, nº 901. Bairro Moura Brasil. CEP.: 60.010-000 - Fortaleza-Ceará; IV - CONTRATADA: RIVA SAÚDE 
AMBIENTAL LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Edgar Pinho Filho, 284 A, Vila União, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo 
aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2020_002_0201, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação 
pertinente, bem como pelo Art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8666/93 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsa-
bilidades das partes.; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo a prorrogação do prazo do contrato nº2020_002_0201 por 
mais 12 (doze) meses, alusivo serviço de empresa especializada no combate a insetos e animais sinantrópicos, no que consiste em desinsetização, desratização 
e descupinização nas dependências dos prédios da Perícia Forense do Estado do Ceará- em seus núcleos regionais em Canindé e Região dos Inhamus – Tauá.; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato permanecerá de R$ 4.530,00 (Quatro Mil, Quinhentos e trinta reais.); X - DA VIGÊNCIA: Fica o Contrato 
Administrativo nº 2020_002_0201 prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 11 de fevereiro de 2023 à 11 de fevereiro de 2024.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 2020_002_0201; XII - DATA: 30/11/2022; XIII 
- SIGNATÁRIOS: RENATO JEVSON NUNES MACIEL - Diretor de planejamento e Gestão Interna e Ubirajara Teixeira Moreira - Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº9912514982/2022
I - ESPÉCIE: 2°aditivo ao contrato administrativo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av Presidente Castelo 
Branco, nº 901, Moura Brasil, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; V - ENDEREÇO: 
Rua Senador Alencar, n°38 - Centro - Fortaleza- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal 
regido pela Lei Federal nº 8.666/93, Art 57 inciso II, e de acordo com o Contrato Administrativo n º 9912514982, na Cláusula oitava, item 8.1, definidora 
deste respectivo aditivo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo a prorrogação por mais 12 (doze) meses,serviços 
postais, referente à coleta, transporte e entrega de correspondência dentre outros especializados; IX - VALOR GLOBAL: R$78.000,00 (Setenta e oito 
mil reais);; X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 17 de dezembro de 2022 para terminar no dia 17 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condicões do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; 
XII - DATA: 02/12/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Helen Aparecida de Oliveira 
Cardoso - Representante Legal I.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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