DOE 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº243  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº607/2022 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
DANILO JORGE 
EVANGELISTA CUNHA
PERITO 
CRIMINAL
MATRÍCULA: 
300.009-1-9
CLASSE: IV
22/08/2022 a 
23/08/2022
FORTALEZA-CE
Uma diária e meia
R$ 64,83
R$ 97,24
40%
R$ 136,13
08/09/2022
ALTO SANTO-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
TOTAL DE DIÁRIAS:
 R$ 168,54
*** *** ***
PORTARIA N°671/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.001858/2022-30 foi iniciado em 16/11/2022, RESOLVE conceder duas diárias e 
meia no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais e 
trinta centavos), mais 20% de acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 473,16 (quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos) ao servidor LÍVIO 
CÉSAR FEITOSA BARBOSA, matrícula: 168.088-1-4, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA/ASSESSOR DO PERITO GERAL, que viajou em 
objeto de serviço a cidade de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 17 a 19 de novembro de 2022, com a finalidade de Visita Técnica ao Núcleo de Perícia Forense 
da Região Sul situado naquele município, prestando assessoria a este Perito Geral, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, 
classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2022. 
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°687/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro estado que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do plane-
jamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo NUP: 10011.001495/2022-32 foi iniciado em 27/10/2022, RESOLVE conceder seis diárias e meia 
no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.082,18 (hum mil e oitenta e dois reais e dezoito 
centavos), acrescidos de 30% sobre seis diárias e meia, perfazendo um valor de R$ 1.406,83 (hum mil e quatrocentos e seis reais e oitenta e três centavos), 
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando um valor total de R$ 1.573,32 (hum 
mil e quinhentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos), a servidora JULIANA RIBEIRO IBIAPINA, matrícula: 300.119-1-0, ocupante do cargo 
de PERITO LEGISTA, que irá viajar em objeto de serviço à cidade de Guarulhos-SP, nos dias 02 a 08 de dezembro de 2022, com a finalidade de Participar 
do Treinamento Operacional e Metodologias para o equipamento de Cromatógrafo Gasoso Acoplado ao Espectômetro de Massas Tandem, de acordo com 
o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de 
novembro de 2022.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°698/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao servidor PAULO 
JOSÉ PRACIANO FILHO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula: 000.230-1-9, a partir de 31/10/2022, o valor de R$ 15,00 (quinze 
reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°699/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao servidor PAULO 
JOSÉ PRACIANO FILHO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula: 000.230-1-9, a partir de 01/11/2022, o valor de R$ 105,00 (cento 
e cinco reais).PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°700/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao servidor PAULO 
JOSÉ PRACIANO FILHO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula: 000.230-1-9, a partir de 01/12/2022, o valor de R$ 135,00 (cento 
e trinta e cinco reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°702/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.001965/2022-68 foi iniciado em 21/11/2022, RESOLVE conceder duas diárias 
e meia no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais e 
trinta centavos), mais 20% de acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 473,16 (quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos) a servidora SARA 
DA SILVA DE SOUSA MAIA, matrícula: 300.318-6-5, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE NÚCLEO/DAS-1, que viajou em objeto de serviço a 
cidade de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 17 a 19 de novembro de 2022, com a finalidade de Assessorar o Perito Geral durante viagem destinada ao Núcleo 
de Perícia Forense em Juazeiro do Norte-CE, bem como produzir imagem, conteúdo para o site da PEFOCE, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º 
do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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