DOE 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº243  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_007_2706/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: EMPRESA FRANCISCO AECIO ADRIANO DA SILVA. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL DE LIMPEZA, a fim de atender as necessidades da Perícia Forense do Estado 
do Ceará – PEFOCE e de seus Núcleos Regionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220010, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 7.665,00 sete mil seiscentos e sessenta e cinco reais pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0 10100007.06.122.521.20180.01.339030.10000.0 10100007.06.122.
521.20180.02.339030.10000.0 10100007.06.122.521.20180.06.339030.10000.0 10100007.06.122.521.20180.09.339030.10000.0 10100007.06.122.521.20
180.10.339030.10000.0 10100007.06.122.521.20180.11.339030.10000.0 10100007.06.122.521.20180.12.339030.10000.0 10100007.06.122.521.20180.13
.339030.10000.0 10100007.06.122.521.20180.14.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel 
- Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e Francisco Aecio Adriano da Silva - representante legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_2810/2022
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA: AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. OBJETO: Serviço de 
Manutenção Preventiva e Corretiva dos Cromatografos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo Fundamento Legal no 
caput do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93, Inexigibilidade de Licitação n° 14/2022, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, onde 
se definem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) 
meses, contado a partir da data da assinatura. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem 
de Serviço. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 Os prazos 
de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 278.911,48 (Duzentos e 
setenta e oito mil, novecentos e onze reais e quarenta e oito reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339039.1
0000.0. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Rui Villela 
Ferreira - Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO -PREGÃO ELETRÔNICO
Nº20220037- ATA PEFOCE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 11078772/2021; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20220037 e as informa-
ções de folhas nº 532 à 535, acerca do processo licitatório visando o Registro de preços para futuras e eventuais serviços de Locação Mensal de Veículos do 
tipo rabecão para atender as necessidades da Pericia Forense do Estado do Ceará e seus Núcleos Regionais; CONSIDERANDO que o presente procedimento 
licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar 
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n°65, de 03 de janeiro de 2008, Lei Complementa Estadual n° 134, de 07 de abril de 2014, Decretos 
Estaduais n° 27.624, de 22 de novembro de 2004, n° 66.659, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal 
n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento 
licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico nº 20220037 – PEFOCE e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão 
Eletrônico nº20220037 – PEFOCE, nos termos propostos, com o fundamento no artigo 43, VI, da Lei nº 8.666/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 28 de novembro de 2022.
 Rômulo Costa do Nascimento 
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1599/2022 – DG|AESP|CE - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, CONTROLE 
DO ATO ADMINISTRATIVO E INCIDENTES PROCESSUAIS DISCIPLINARES Aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro do ano de 2022 (dois mil 
e vinte e dois), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo VIPROC 
nº10358226/2022, o desligamento acostado ao VIPROC nº10358277, bem como o processamento das informações contidas no Relatório da Coordenação 
do curso supracitado exarado na Comunicação Interna nº418/2022 – CECI/COENI/AESP de 06 de outubro de 2022, apura, afere e oficia, por ordem alfa-
bética, os CONCLUDENTES da Curso de Processo Administrativo Disciplinar, Controle do Ato Administrativo e Incidentes Processuais Disciplinares., 
conforme a seguir discriminado:
ORD.
CPF
NOME
1
82859531300
ANDRE BARRETO LOPES
2
01742476309
DIEGO DAVIS FURTADO CAVALCANTE
3
23412011304
DOMINGOS SAVIO FERNANDES DE BRITO
4
44595824300
ELZINETE BARBOSA DE ARAUJO
5
61557420300
JEILSON OLIVEIRA DE SOUSA
6
71358790310
JOY WAGNER GONDIM DO NASCIMENTO
7
03550242336
MARCELO FERNANDES SILVA OLIVEIRA
8
31003583334
MARCOS AURELIO MACEDO DE MELO
9
81782594353
MARIO FERREIRA DA DORA FILHO
10
03470896313
MYKAELLE DAMASCENO PEREIRA
11
42436915334
REGINA CELIA SOUZA PICCOLO DE PAULA
12
95364366391
ROBERTO CESAR GONCALVES COUTO
13
45446962320
SAIMON QUEIROZ DOS SANTOS
Fortaleza-CE, 23 de novembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº1600/2022 – DG|AESP|CE - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS - TURMA I - 2022 Aos 20 
(vinte) dias do mês de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), consi-
derando a Portaria de Matrícula exarada no processo VIPROC nº09176616/2022, bem como o processamento das informações contidas no Relatório da 
Coordenação do curso supracitado exarado na Comunicação Interna nº374/2022 – CEMI/COENI/AESP de 06 de setembro de 2022, apura, afere e oficia, 
por ordem alfabética, os CONCLUDENTES do Curso de Noções de Entradas Táticas – turma I - 2022, conforme a seguir discriminado:
ORD.
CPF
NOME
1
01368438326
ALYNNE MARIA GOMES DE LIMA
2
02687078395
ANTONIO JOILDO ARAUJO MOTA
3
28263570263
ARMANDO TAVARES DA SILVA FILHO
4
55868932315
CARLOS ALBERTO COSTA RIBEIRO
5
55536948334
CASSIO ALVES CAVALCANTE
6
03673285343
DIEGO MONTEIRO RODRIGUES