DOE 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº243  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso:
DISCIPLINA
FORMA DE AVALIAÇÃO
Prática de Tiro
Presença mínima de 75% e Pontualidade
Manuseio “a seco” e teoria
Presença mínima de 75% e Pontualidade
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Estande, Alvos, Obreias, Fita Gomada, Pincel, Grampeador e Grampos
AESP|CE.
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE.
Munição .40 SW e/ou 9x19mm, de acordo com a arma acautelada do policial ou de acordo com a logística do curso.
DTO/PCCE.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE ENSINO CIVIL E INTEGRADO CECI/AESP/CE e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, 
tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°919/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
o servidor DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrícula n° 021.874, para atuar como gestor do Contrato nº 56/2022, firmado com a FUNDAÇÃO DEMÓ-
CRITO ROCHA, cujo objeto é PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “FÁBRICA DE PROGRAMADORES”, através da FUNDAÇÃO 
DEMÓCRITO ROCHA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA N°920/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
o servidor DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrícula n° 021.874, para atuar como gestor do Contrato nº 57/2022, firmado com a FUNDAÇÃO PATRIO-
LINO RIBEIRO, cujo objeto é PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “ESPECTRO AUTISTA”, através da FUNDAÇÃO PATRIOLINO 
RIBEIRO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** *** 
PORTARIA Nº931/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, através do Ato da Presidente nº 089/2003, de 19 de agosto de 2003, publicado 
no Diário Oficial do Estado, de 26 de agosto de 2003, RESOLVE TORNAR PÚBLICA a escala mensal de férias dos SERVIDORES do Poder Legis-
lativo referente ao período de DEZEMBRO de 2022, nos termos do art. 78 e seus parágrafos da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e do Decreto Estadual nº 32.907, de 21 de dezembro de 2018, com suas alterações posteriores. DIRETORIA 
GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 05 de dezembro 2022.
Savia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Relatório de Férias
SERVIDORES EM FERIAS NO MÊS: 12/2022
MATR
NOME
DT FÉRIAS
CARGO/FUNÇÃO
LOTAÇÃO
030326
AIRTON DE OLIVEIRA BATISTA
01/12/2022
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GT SISTEMA DE GESTAO DA QUALIDADE
034666
ALAN GOMES LOPES
01/12/2022
COORDENADOR NIVEL II
GT ESTRUTURACAO DO 
SISTEMA DE CONTROLE
032431
ALEF SARAIVA DA CUNHA
01/12/2022
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GT SISTEMA DE GESTAO DA QUALIDADE
033816
ALESSANDRA KETLEN GOUVEIA SILVA
01/12/2022
SUPERVISOR NIVEL III
2ª SECRETARIA
035904
ALINE MARIA CAVALCANTE MARQUES COLARES
01/12/2022
SECRETARIO NIVEL III
SUBPRG ASSIST FISIOTERAPIA E TERAPIA
035999
ANA CAROLINA FONTENELE ALBUQUERQUE
01/12/2022
SECRETARIO NIVEL II
GT PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017290
ANA CLAUDIA SIEBRA DE QUEIROZ
01/12/2022
ASS GAB PARLAMENTAR
GABINETE DEPUTADO ANTONIO GRANJA
002817
ANA LETICIA FERREIRA FIALHO
06/12/2022
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
CELULA DE ODONTOLOGIA
035928
ANA LUISA LOBATO VALENTE
01/12/2022
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
CELULA DE FISIOTERAPIA
013124
ANA PAULA CRUZ NAPOLEAO DE ARAUJO
01/12/2022
COORDENADOR NIVEL III
SG POLITICAS E DIRETRIZES 
ESTRATEGICAS DE TIC
034895
ANA VIRGINIA CAVALCANTE LIMA
01/12/2022
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GT SISTEMA DE GESTAO DA QUALIDADE
034059
ANATECIA LIMA FERREIRA
01/12/2022
ASS GAB PARLAMENTAR
GABINETE DEPUTADA FERNANDA PESSOA
018797
ANDREA MARQUES ALBUQUERQUE
01/12/2022
SUP NUC CAD E REG FUNC
NUCLEO DE CADASTRO E 
REGISTRO FUNCIONAL
034308
ANGELA HELENA MILFONT DE ALMEIDA BATISTA
01/12/2022
ASS GAB PARLAMENTAR
GABINETE DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA
034036
ANTONIA ELIANA MOTA CAVALCANTE
01/12/2022
ASS GAB PARLAMENTAR
GABINETE DEPUTADO AP LUIZ HENRIQUE
035920
ANTONIA MARJORY PERES XIMENES
01/12/2022
ASS GAB PARLAMENTAR
GABINETE DEPUTADO SERGIO AGUIAR
030787
ANTONIA UILYANA MOREIRA CAVALCANTE
01/12/2022
ASS GAB PARLAMENTAR
GABINETE DEPUTADA ERIKA AMORIM
000374
ANTONIO DE CASTRO JUNIOR
01/12/2022
TECNICO LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO DE SAUDE E 
ASSISTENCIA SOCIAL
034999
ANTONIO DE PAULA SILVA NETO
01/12/2022
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GT SISTEMA DE GESTAO DA QUALIDADE
028929
ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO
01/12/2022
SUPERVISOR NIVEL II
SG RECEBIMENTO DE DENUNCIA OU CIP
034808
ARTHUR MENDES BRAZ
01/12/2022
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GT ESTRUTURACAO DO 
SISTEMA DE CONTROLE
027970
AURORA RAQUEL LIMA DE SOUSA
02/12/2022
TRAB RELEV TECNICO/CIENTIFICO
CELULA DE ASSISTENCIA SOCIAL
028607
BARBARA DANTHEIAS DE QUEIROZ
01/12/2022
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL
035962
BARBARA EVENY SIMAO RODRIGUES
01/12/2022
ASS GAB PARLAMENTAR
GABINETE DEPUTADO SOLDADO NOELIO
036024
BRUNA BARROS MOREIRA CAMPOS
01/12/2022
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
CELULA DE NUTRICAO
029130
CAIO SERGIO GOMES SA
01/12/2022
ASS GAB PARLAMENTAR
GABINETE DEPUTADO TIN GOMES
033359
CARLA ELISA TRINDADE CARVALHO
01/12/2022
ASS GAB PARLAMENTAR
GABINETE DEPUTADO MOISES BRAZ
030781
CARLOS HIGOR MENDONCA ARAUJO
01/12/2022
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SG PESQUISA E ATUALIZACAO 
DAS LEGISLACOES
001642
CARLOS JOSE ROLIM AGUIAR
01/12/2022
SUPORTE, INTERNET E INTRANET
DIRETORIA GERAL