DOE 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº243  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aracoiaba - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 029/2022 PP. A  Prefeitura Municipal de Aracoiaba 
através da equipe de Pregão comunica aos interessados a que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tombado sob o N° 029/2022 
- PP, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZADA 
PELO BANCO CENTRAL  DO BRASIL, COM VISTA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL DOS SERVIDORES 
ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E OUTROS, DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE, Comissão de Pregão comunica aos interessados que a aber-
tura das propostas de preços será às 14h00min do dia 20 de dezembro de 2022. O edital e seus anexos estarão disponíveis através do seguinte site: www.
tce.ce.gov.br/licitacoes. Maiores informações no endereço citado  das 08:00 às 12:00 horas. Aracoiaba/CE, 06 de dezembro de 2022. Francisco Eudes Monte 
Silva - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Aracoiaba/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Licitação. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Milagres/CE, torna público que 
estará realizando através da plataforma eletrônica www.licitacoesmilagres.com.br o certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.12.06.1, 
cujo objeto é a aquisição de materiais pedagógicos (educação infantil), destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de 
Educação Básica de Milagres/CE. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: a partir de 08/12/2022 às 16h00min; 2. Fim do recebimento 
de propostas: 20/12/2022 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços: 20/12/2022 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos: www.
licitacoesmilagres.com.br e municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3553-1255 e através do e-mail 
milagresceara@outlookcom. Milagres/CE, 06 de dezembro de 2022. Luan dos Santos Ferreira - Pregoeiro Oficial.  
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara - Publicação do Extrato Ata de Registro de Preços N° 2022.11.29.01. O Pregoeiro da Prefeitura 
Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, torna público o Extrato da ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N° 2022.11.29.01, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.094/2022-PE, tem como objeto: Registro de Preços visando futura e eventual 
aquisição de 02 (dois) veículos automotivos para atender as necessidades da Secretaria de Ação Social do Município de Ubajara - CE, onde os preços 
foram consignados em favor da empresa: UNITED CAR LTDA, CNPJ nº 15.668.566/0005-97, no valor global de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais). 
Órgão Gestor – Secretaria de Ação Social. Secretário: Manoel Wanderley de Paula Filho. Representante da empresa: Emanuela Saldanha Tabosa. Ubajara - 
CE, 29 de Novembro de 2022. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Capistrano - Aviso Recurso Administrativo Habilitação - Concorrência Pública Nº 07.14.01/2022. 
Governo Municipal de Capistrano, Ceará, estabelecida na Praça Major José Estelita de Aguiar, s/nº - CEP: 62.748-000, Centro - Capistrano, Estado 
do Ceará, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA 
SERRA DO VICENTE NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, CEARÁ. por intermédio da Comissão Permanente de Licitação designada, torna público 
que a empresa CLEZINALDO S. DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES, impetrou recursos administrativos contra a fase de PROPOSTA DE PREÇO, ficando 
a partir desta data os demais notificados do início de prazo, 05 (cinco) dias úteis, para apresentação das contrarrazões, demais informações poderão ser 
adquiridas no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, de 08h às 14h. Capistrano, Ceará 07 de dezembro de 2022. Aline Bandeira da Silva - 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Capistrano, Ceará.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aratuba - Extrato do Contrato - Pregão Eletrônico Nº 040/2022-PE. Extrato de Publicação do Contrato 
Nº. 2022.11.21.02. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde, veem publicar o Extrato do Contrato do Pregão Eletrônico Nº 040/2022-PE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE CONFORME CONVÊNIO Nº 85/2022 COM 
A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATUBA/SECRETARIA DE SAÚDE. 
CONTRATADA: TERRA DO SOL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ Nº 17.161.125/0001-04. VALOR GLOBAL: R$ 399.618,00 (trezentos 
e noventa e nove mil seiscentos e dezoito reais). VIGÊNCIA: 21/11/2022 À 30/12/2022. ASSINAM PELAS PARTES: JOSENIR FILHO RODRIGUES 
VITOR - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, CPF Nº. 953.519.653-72, PELA EMPRESA: FRANCISCO IRISMAR COURA URTIGA – CPF: 
713.853.474-49. ARATUBA/CE, 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aratuba - Extrato do Contrato - Tomada de Preços Nº 014/2022-TP. Extrato de Publicação do 
Contrato Nº. 2022.12.02.01. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras e Urbanismo, veem publicar o Extrato do Contrato da Tomada de 
Preços Nº 014/2022-TP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA LOCALIDADE DE CAMARÃO/SALGADO E PAVIMENTAÇÃO DA VIA 
DE ACESSO, NO MUNICIPIO DE ARATUBA/CE. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATUBA/SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO. 
CONTRATADA: BWC INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ N º 45.601.037/0001-03. VALOR GLOBAL: 
R$ 121.222,88 (cento e vinte e um mil duzentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 02/12/2022 À 01/12/2023. ASSINAM PELAS 
PARTES: ANTÔNIO MAYCON VARELO PINHEIRO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, CPF Nº. 026.662.743-90, PELA 
EMPRESA: VILMA CASTELO BRANCO FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF:052.179.583-40. ARATUBA/CE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mulungu - Aviso de Licitação. A Comissão de Licitações do Município de Mulungu torna público que 
se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Presencial tombado sob o nº 009/2022 - PP Processo Administrativo nº 
2022.11.30.001 - ADM, do tipo Menor Preço Global por Item, cujo objeto REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVO (DIESEL S10 E GASOLINA) DESTINADOS A ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS 
DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE.  O recebimento e abertura dos envelopes será no dia 20 de dezembro de 2022, às 09:00hs. Maiores informações 
na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Cel. Justino Café, 136 - Centro - Mulungu - CE, das 08:00 às 12:00h, pelo telefone (85) 3328-1786, e/
ou no site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Mulungu(CE), 06 de dezembro de 2022. Diógenes Silva do Nascimento Oliveira - Pregoeiro do Município de 
Mulungu.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 076/2022/PP - 
SRP – O Pregoeiro Oficial do Município de Tamboril, comunica aos interessados que no próximo dia 20 de Dezembro de 2022, às 14h30min, estará abrindo 
Licitação na Modalidade Pregão Presencial N° 076/2022/PP - SRP, cujo Objeto é para Registro de Preços visando a Futura e Eventual Aquisição de 
mudas de árvores nativas, com espécies exóticas da biodiversidade natural da região para arborização, junto a Secretaria de Agricultura, Recursos 
Hídricos e Meio Ambiente do Município de Tamboril – CE. O Edital completo estará a disposição dos interessados nos dia úteis após esta publicação 
no horário de 08h às 12h, no endereço da Rua Germiniano Rodrigues de Farias, S/N°, Bairro São Pedro, Tamboril, Ceará e no Site: www.tce.ce.gov.br/tce-
municipios/. Tamboril-CE, 06 de Dezembro de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA 
– IMMI – EXTRATO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22.13.18/PE – Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição 
de materiais para execução do Convênio Nº 919764/2021, com o objetivo “Educação em Saúde Ambiental do Município de Itapipoca-CE. O Instituto 
de Meio Ambiente do Município de Itapipoca-IMMI, torna pública para conhecimento dos interessados que realizará Pregão, na forma Eletrônica sob o Nº 
22.13.18/PE, conforme informações a seguir: Acolhimento de Propostas e Habilitação: até às 08h, do dia 21 de Dezembro de 2022; Abertura de Propostas: 
às 08h30min do dia 21 de Dezembro de 2022; Sessão de Disputa: às 09h30min do dia 21 de Dezembro de 2022, na Plataforma de Licitações do Banco 
do Brasil, no sítio eletrônico: www.licitacoes-ecom.br. O Edital poderá ser retirado nos Sítios: www.tce.ce.gov.br; www.licitacoes-e.com.br. Itapipoca-CE, 
06 de Dezembro de 2022. Francisco Alan Diniz Alencar – Ordenador de Despesas do Instituto de Meio Ambiente do Município de Itapipoca-IMMI.
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