DOE 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº243  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/22-PP-DIV–
Objeto: Registro de preços para aquisição de combustíveis diversos destinados á manutenção diária dos veículos vinculados ou pertencentes às diversas 
Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Bela Cruz/CE, que se realizará no dia 21 de Dezembro de 2022 (21/12/2022), às 09:00hs, 
na sala da Licitação do Centro Administrativo. Referido EDITAL poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. 
Fernando França Silveira – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ/CE - torna-se público que fará realizar LEILÃO PÚBLICO ON-LINE de 01 imóvel situado no 
perímetro urbano deste município à Rua Capitão Miguel Lopes, nº 150, Centro, medindo cinco metros e cinquenta centímetros (5,50m) de largura, por vinte 
e quatro metros (24m00) de comprimento; constituído de dois pavimentos, construídos de alvenaria, emplacados, coberto de telhas com uma área coberta 
de cento e trinta e dois metros quadrados; através do Leiloeiro Público Oficial do Estado do Ceará, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA JÚNIOR, a 
realizar-se-á no dia 22 de Dezembro de 2022, às 09:00h, ON-LINE através do site www.pereiraleiloesce.com.br – Editais explicativos e demais informações 
poderão ser obtidos no escritório do Leiloeiro – Fones (85) 99996-7778 e (85) 99799-1371, ou na Prefeitura Municipal de Bela Cruz/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO – PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 022/2022-PE – OBJETO: Aquisição de 01 (um) ônibus Rural Escolar para o Município de Caridade/CE, nos moldes do Convênio 
Nº 057/2022, firmados com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará, em Favor da Licitante: BERTIOGA VEICULOS E SERVICOS LTDA ME, 
inscrita no CNPJ/MF Nº 12.674.914/0001-17, VENCEDORA do certame no VALOR TOTAL de R$ 580.000,00, conforme documentos acostados aos 
autos. HOMOLOGO/ADJUDICO a presente Licitação na forma da Lei Nº 8.666/93. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 27/06/2022. Jessiane Tavares 
Vieira – Ordenadora Geral de Despesas.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA-CE – Título: AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – Motivo: 
Feriado Municipal – Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: CONCORRÊNCIA 
Nº. CP/230922.01/SEINFRA – Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução das atividades de coleta, transporte e destinação final 
dos resíduos sólidos urbanos produzidos no Município de Pires Ferreira-CE – Data de Reabertura: 14/12/2022 – Horário: 08H30M – Presidente da 
Comissão de Licitação: Francisco Eric Batista Ximenes.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2022/SMI-TP – 
A Comissão de Licitação deste Município torna público que no dia 23 de Dezembro de 2022, às 09h, estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada de 
Preços Nº 019/2022/SMI-TP, cujo Objeto é a Contratação de empresa para execução de serviços de roçada manual em estradas vicinais e caminhos do 
Município de Cariré-CE. O Edital estará disponível nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público de 08h às 12h e pelos Sites: 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.carire.ce.gov.br/. Informações pelo Fone: (88) 3646 1133, ou no Endereço à Praça Elísio Aguiar, S/
N°, Centro. Cariré-CE, 06 de Dezembro de 2022. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P221366/2022 – EDITAL 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE22023 - SAAE (SRP) (BB Nº 975833) – Central de Licitações. Início da Disputa: 21/12/2022 às 09h (Horário 
de Brasília). OBJETO: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de Hidrômetros Multijato destinados a atender a demanda dos serviços 
prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobra, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Valor do Edital: Gratuito. 
INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 06 
de Dezembro de 2022. O Pregoeiro – Evandero de Sales Souza.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA – AVISO DE LICITAÇÃO – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022 – O CPSMA, comunica aos interessados que no próximo dia 23 de Dezembro de 2022, às 09h30min, estará abrindo 
Licitação do Tipo Menor Preço, para a Contratação de empresa para a prestação dos serviços especializados de apoio administrativo para assessoria 
e consultoria na área de licitações e contratos públicos junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú. O Edital estará à disposição 
dos interessados nos dias úteis após esta publicação, no horário de 08h às 12h, no endereço da Comissão de Licitação e no Endereço Eletrônico: https://
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, nos dias úteis após esta publicação. Acaraú-CE, 06 de Dezembro de 2022. Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 01.106/2022-TP. O Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação do município de Ubajara, localizada na Rua Juvêncio Pereira, nº 514, Bairro Centro, torna público o recebimento dos documentos de habilitação 
e propostas de preços, até o dia 23/12/2022 às 09:00hs, cujo o objeto é a Contratação de empresa para a Construção de 01 (um) Centro de Educação 
Infantil (CEI) no Município de Ubajara – CE. O referido Edital poderá ser adquirido no setor de licitações no horário de 08:00 às 12:00hs ou no sítio: 
www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Ubajara/CE, 06 de Dezembro de 2022. João Paulo Miranda Albuquerque – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Groaíras - Extrato de Contrato - Tomada de Preços nº 0106.02/2022. Contratante: Secretaria de Saúde. 
Contratada: F. AIRTON VICTOR - ME, com o valor total de R$ 799.572,70 (Setecentos e  noventa e nove mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta 
centavos). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA EM DIVERSAS UNIDADES BÁSICAS DE 
SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE. Prazo de Execução: 90 (noventa) dias. Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias. Dotação Orçamentária: 
07.01. 10.301.1002.1.016 - elemento de despesa: 3.3.90.39.00. Assina pela Contratada: Francisco Airton Victor. Assina pelo Contratante: Rita de Cassia 
Lopes Matos – Secretário de Saúde. Groaíras-CE, 06 de dezembro de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Groaíras - Extrato de Adjudicação e Homologação. A Prefeitura Municipal de Groaíras-CE, através da 
Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, torna público o Extrato da Adjudicação e Homologação da Tomada de Preços Nº 0106.02/2022 - 
TP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA EM DIVERSAS UNIDADES BÁSICAS DE 
SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE. Vencedor:  F.AIRTON VICTOR - ME, com o valor total de R$ 799.572,70 (setecentos e noventa e 
nove mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta centavos). Adjudico e Homologo o presente processo de licitação na forma da lei. Rita de Cassia 
Lopes Matos – Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde. Data: 06 de dezembro de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Recurso Administrativo TP 2022.11.01.1. A CPL do Município de Milagres/CE, torna 
público para o conhecimento dos interessados, que a empresa JOSÉ URIAS FILHO EIRELI, interpôs Recurso Administrativo junto ao julgamento da fase 
de habilitação, referente ao Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2022.11.01.1, em razão da inabilitação da mesma, ficando desde já 
concedido o prazo para as contrarrazões por parte dos licitantes interessados. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo 
nº 200 - Centro, no horário das 7:30 às 13:30 ou ainda através do e-mail: milagresceara@outlook.com. Milagres/CE, 06 de dezembro de 2022. Luan dos 
Santos Ferreira - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Julgamento de Recurso Administrativo - Tomada de Preços nº 2022.10.06.1. A CPL 
torna público para o conhecimento dos interessados que após análise do Recurso Administrativo interposto pela empresa META EMPREENDIMENTOS 
E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, decidiu-se pela improcedência do alegado nas razões recursais, mantendo-se o julga-
mento da Comissão de Licitação junto à fase de habilitação, permanecendo os termos do julgamento inalterados e a empresa recorrente INABILITADA. 
Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30 às 13:30 ou ainda através do e-mail: 
milagresceara@outlook.com. Milagres/CE, 01 de dezembro de 2022. Luan dos Santos Ferreira - Presidente da CPL.

                            

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