DOMCE 08/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3098 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:1AC85F80 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO 
 
DECRETO Nº 69, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 
  
DISPÕE 
SOBRE 
O 
EXPEDIENTE 
NOS 
ÓRGÃO E ENTIDADES INTEGRANTES DO 
PODER 
EXECUTIVO 
MUNICIPAL 
DA 
FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas 
atribuições legais e com na Lei Orgânica do Município de Barbalha, 
  
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 716/1967, a 
qual institui os feriados municipais; 
  
CONSIDERANDO que nos termos da citada Lei o dia 08 de 
dezembro é feriado municipal em alusão a Festa da Imaculada 
Conceição, ao qual no ano de 2022 cai em uma quinta-feira; 
  
CONSIDERANDO que no dia 09 de dezembro, sexta-feira, haverá 
jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol, que terá 
início às 12h, e em observância ao Decreto Municipal nº 67/2022, nos 
dias em que houver jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 
Futebol, na fase eliminatória, o expediente administrativo dos órgãos 
e entidades do Poder Executivo Municipal iniciará as 8h e encerrará 
uma hora antes dos jogos, neste caso, as 11h. 
  
CONSIDERANDO, ainda, por fim, os princípios da eficiência e 
economicidade, inerentes a Administração Pública; 
  
DECRETA: 
Art. 1º O feriado municipal instituído pela Lei Municipal nº 716/1967, 
do dia 08 de dezembro de 2022, em alusão a Festa da Imaculada 
Conceição, no que diz respeito ao expediente administrativo dos 
órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, fica remanejado 
para o dia 09 de dezembro de 2022. 
Parágrafo único – Durante o dia 09 de dezembro de 2022 permanece 
resguardado o funcionamento do Sistema de Licitações, pertencente a 
estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento e 
Gestão, no que se refere aos procedimentos licitatórios possivelmente 
previamente designados para esta data. 
  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e tem a 
sua vigência adstrita ao ano de 2022. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 06 de dezembro de 
2022. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal de Barbalha/CE  
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:446A613B 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 03.12.001//2022 De 03 de dezembro de 2022. 
  
EXONERA do cargo comissionado e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista livre nomeação e exoneração de 
cargos de provimento em comissão: 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1.º - EXONERAR a pessoa abaixo relacionada para do cargo 
comissionado na: 
  
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
  
NOME 
CARGO  
CPF 
Francisco 
Demontier 
dos 
Santos 
Vieira 
Coordenador 
de 
Projetos 
e 
Programas Especiais 
115.800.703-53 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
03 de dezembro de 2022. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:B0F8DF6F 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(SEVERINA HANORATO NUNES COSTA) 
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da 
Resolução COEMA 02/2019 para (MANDIOCULTURA), localizada 
no município de Barbalha, na (SITIO CORRENTINHO). Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da AMASBAR. 
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:88012E2E 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
CONCESSSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(ARINALDO VIEIRA DA SILVA) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC para (SEQUEIRO), localizada no 
município de Barbalha, na (SITIO FLORES), com validade de 
(06/12/2025). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR.  
 
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:A6202D65 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
CONCESSSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(MOACIR PEREIRA SANTOS) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC para (CRIANÇAO DE ANIMAIS), 
localizada no município de Barbalha, na (SITIO MACAUBA), com 
validade de (05/12/2025). Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
AMASBAR. 
  
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:5F2C86B2