DOMCE 08/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3098 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
VINCULADOS OU PERTENCENTES DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO E DESPORTO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO 
DO EXERCÍCIO DE 2022.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A 
fundamentação legal encontra-se amparada no art. 65, $ 1º da Lei 
Federal n.º 8.666/93 e suas alterações:DA VIGÊNCIA: a partir de 25 
de novembro a 31 de dezembro de 2022.DADOS DAS 
CONTRATANTES: CHARLENE ALVES PAIVA - SECRETÁRIA 
DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. 
  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:EE09D758 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
ECONÔMICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.12.07.001-
SEDESE 
 
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
ECONÔMICO do município de ERERÉ torna público o Extrato do 
Contrato Nº 2022.12.07.001-SEDESE, resultante da TOMADA DE 
PREÇOS Nº TP-001/2022-SEDESE, com base no que preceitua a Lei 
Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores, sujeitando-se os contratantes às suas normas e às 
cláusulas e condições a seguir ajustadas.ÓRGÃO LICITANTE: 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
E 
ECONÔMICO.DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
09.01 
08.122.0816.1.025.000 – Construção Ampliação e Reforma de 
Prédios da Assistência; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e 
Instalações; com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da 
PME, consignado no Orçamento Municipal de 2022.OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
PARA A REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA 
VILA 
DO 
TOMÉ 
VIEIRA, 
ZONA 
RURAL, 
DESTE 
MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, CONFORME 
PLANILHAS 
DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE 
B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO 
DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO 
E 
ANOTAÇÃO 
DE 
RESPONSABILIDADE 
TÉCNICA 
– 
ART.VIGÊNCIA DO CONTRATO: Contrato terá prazo de 
vigência e de execução de 30 (trinta) dias, a contar da data de 
assinatura.CONTRATADO: CONSTRUTORA SOUZA LTDA 
(CONSTRUTOP).ASSINAPELA 
CONTRATADA: 
NICOLAS 
DAVI DE SOUZA.ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA 
LEIDIANA PESSOA FRANÇA.VALOR GLOBAL: R$ 46.867,72 
(QUARENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE 
REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:7C7AF8FE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DA SAÚDE ADITIVO AOS CONTRATOS DE 
Nº ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 2022.01.03/006 – SESA 
 
ORIGEM: 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº. 
004/2021-
DIVERSAS.CONTRATANTES: 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE.CONTRATADA: POSTO SAGA EIRELI, com sede à 
Rodovia CE 138, s/n, Bairro Bom Jesus, Ereré, Ceará, inscrita no 
CNPJ sob o nº. 04.146.342/0001-75, representada por SAMIR DE 
ARAÚJO CAMPOS, portador CPF nº. 026.741.373-47.OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS, PARA OS 
POSTOS LOCAIS, DESTINADOS Á MANUTENÇÃO DIÁRIA 
DOS VEÍCULOS VINCULADOS OU PERTENCENTES DA 
SECRETARIA DA SAÚDE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO 
DO EXERCÍCIO DE 2022.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A 
fundamentação legal encontra-se amparada no art. 65, $ 1º da Lei 
Federal n.º 8.666/93 e suas alterações:DA VIGÊNCIA: a partir de 25 
de novembro a 31 de dezembro de 2022.DADOS DAS 
CONTRATANTES: 
JACINTA 
PESSOA 
GOMES 
DO 
NASCIMENTO - SECRETÁRIA DA SAÚDE. 
  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:61631683 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
 
PORTARIA Nº. 01071222/2022. 
  
NOMEAÇÃO 
do 
Secretário 
Municipal 
de 
Agricultura e Meio Ambiente e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
RESOLVE: 
Art. 1º. NOMEAR o Sr. ANDREYV MIÉCIO SOARES 
MACEDO, brasileiro, portador do documento de identificação RG 
9909900006722, expedida pela SSPDS-CE, inscrito no CPF nº 
004.617.963-17, para o exercício do Cargo de SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, de 
conformidade com o disposto no artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica 
Municipal c/c o artigo 1º e 34, ambos da Lei nº 1.253 de 03 de 
dezembro de 2009 e a Lei nº. 1.433 de 07 de dezembro de 2016. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:8AC455A2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 1.534/2021, DE 09 DE 
DEZEMBRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
LEI ORDINÁRIA 1.572/2022 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. 
  
Altera a Lei Ordinária n° 1.534/2021, de 09 de 
dezembro de 2021 e adota outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, FAÇO 
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, 
ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
  
Art. 1º - Revoga o anexo da Lei Ordinária n° 1.534/2021. 
  
Art. 2° - A letra e a melodia/partitura do hino da Vila Lamajú, 
Município de Farias Brito – CE, farão parte do anexo desta Lei. 
  
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO 
HINO DA VILA LAMAJÚ