DOMCE 08/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3098 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
1ª Estrofe 
Ho Lamajú nossa terra de minas 
Que ajuda o município a crescer 
Com a força e a benção divina 
O nosso lema é se desenvolver 
E com a benção de Santa Terezinha 
E a esperança que se tem no coração 
Com muita força e com muita luta 
Ho Lamajú exemplo de superação 
  
Refrão 
O teu nome vem de três palavras 
Que o teu povo vai sempre lembrar 
Da lagoa, do maxio 
E também lá do sítio Juá 
  
2ª Estrofe 
O fundador que nos representou 
Fez história aqui no nosso torrão 
No passado você muito lutou 
E no presente é orgulho desse chão 
Anos 60 ficou na sua história 
Foi nessa época que mudaram seu destino 
Por muitas lutas e muitas vitórias 
Sempre saudamos Aurélio Liberalino 
  
Refrão 
O teu nome vem de três palavras 
Que o teu povo vai sempre lembrar 
Da lagoa, do maxio 
E também lá do sítio Juá 
  
Letra: Poeta Damião Carlos de Amorim, Professor Dantas, Nayalex 
Marques e Maestro Josimar 
Música: Poeta Damião Carlos de Amorim e Maestro Josimar 
Arranjo: Maestro Josimar 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:48BD580A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.011/2001 QUE 
TRATA DA CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
LEI ORDINÁRIA 1.571/2022 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. 
  
Dispõe Sobre Alteração da Lei nº. 1.011/2001 que 
trata da criação da Banda de Música Municipal e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, FAÇO 
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, 
ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
  
Art. 1º - Altera-se o artigo 3° da Lei n° 1.011/2001 ficando com a 
seguinte redação: 
  
“Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder 
bolsa pecuniária no valor R$ 200,00 (Duzentos Reais), a cada 
músico integrante da Banda de Música Municipal.”  
  
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:165B9BC0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS 
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO 
DE 2022. 
 
DECRETO 550/2022 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS 
OS 
ÓRGÃOS 
E 
ENTIDADES 
DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O 
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 
2022. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE 
LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO; 
  
CONSIDERANDO a autonomia conferida pela Constituição Federal 
em favor dos Municípios, que podem editar normas de interesse local; 
  
CONSIDERANDO ser o dia 08 de dezembro feriado municipal, data 
em que se celebra o Dia de Nossa Senhora da Conceição – Padroeira 
do Município; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Municipal 547/2022 de 22 de 
novembro de 2022; 
  
DECRETA:  
  
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 09 de 
dezembro de 2022, sexta-feira, para os servidores dos órgãos e 
entidades da Administração Pública Municipal. 
  
Parágrafo Único - Os órgãos e entidades da Administração Pública 
Municipal direta e indireta adotarão as medidas necessárias à 
compensação da jornada referente aos expedientes mencionados nos 
incisos deste artigo, devendo tal compensação ocorrer a critério de 
cada gestor. 
  
Art. 2º. Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente 
assegurados os serviços de urgência e emergência no âmbito deste 
Município. 
  
Art. 3°. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:62CED7B8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A NULIDADE DO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 2016.004.0969-5 E DA PORTARIA Nº 
01181116/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
DECRETO Nº 549/2022; DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
DISPÕE SOBRE A NULIDADE DO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 2016.004.0969-5 E DA 
PORTARIA Nº 01181116/2016 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.  

                            

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