DOMCE 08/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3098

www.diariomunicipal.com.br/aprece 14

Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:D1EF57F7

GABINETE DO PREFEITO
DIARIA A SERVIDOR. ADREANO PEREIRA DIAS

PORTARIA Nº. 01251122/2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A
SERVIDOR
PÚBLICO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor Público do Município de Farias
Brito – Estado do Ceará, ADREANO PEREIRA DIAS, brasileiro,
motorista, portador da C.I. RG nº 96029094440 – SSP-CE, inscrito no
CPF sob o nº. 809.184.683-53, DIÁRIA(S) referente(s) aos dias 28,
29 e 30 de novembro de 2022, no valor total de R$ 450,00
(quatrocentos e cinquenta reais), por motivo de deslocamento a cidade
de Fortaleza, Estado do Ceará, conduzindo paciente para tratamento
de saúde no Hospital Infantil Albert Sabin, de conformidade com o
disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52,
da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129
de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contraria.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:8F82C1A6

GABINETE DO PREFEITO
DIARIA A SERVIDOR. MARIA MARCLEIDE DO
NASCIMENTO

PORTARIA Nº. 01021222/2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A
SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER à Secretária de Saúde do Município de Farias
Brito
–
Estado
do
Ceará,
MARIA
MARCLEIDE
DO
NASCIMENTO, brasileira, casada, secretaria de saúde, portadora da
C.I. RG nº 95029185188 – SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº.
869.155.503-30, DIÁRIAS referente aos dias 07, 08 e 09 de
dezembro de 2022, no valor total de R$ 750,00 (setecentos e
cinquenta reais), por motivo de deslocamento à cidade de Fortaleza,
Estado do Ceará, para REUNIÃO AMPLIADA CIB E REUNIÃO
DO COSEMS, VISITA TÉCNICA AO SETOR DE CONVÊNIOS
DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, de
conformidade com o disposto no art. 69, inciso X da Lei Orgânica
Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006
e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contraria.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2022.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:5E40B3F7

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.12.07.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE,
torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2022.12.07.1. Objeto: Aquisição
de equipamentos visando a implantação do Programa Pacto pela
Aprendizagem no Município de Farias Brito/CE, nos termos do
Convênio n.º 018/2022, celebrado com o Estado do Ceará, por
intermédio da Secretaria da Educação do Estado. Início de
acolhimento das propostas: 09 de dezembro de 2022 às 17h,
Abertura das propostas: 22 de dezembro de 2022 às 9h, Início da
sessão de disputa de preços: 22 de dezembro de 2022 às 10h, através
do site https://bll.compras.com. Os interessados poderão ler e obter
o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação na
sede da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua José Alves
Pimentel, n° 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário normal de
expediente,
ou
através
dos
endereços
eletrônicos:
www.fariasbrito.ce.gov.br,
www.tce.ce.gov.br
e
https://bll.compras.com. MAIS INFORMAÇÕES: (88) 35441569
– licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.

Farias Brito/CE, 07 de dezembro de 2022.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE
Pregoeiro Oficial.

Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:CDFC2174

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA N°057/2022

INSTITUI A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO
PODER LEGISLATIVO DE FORTIM.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra.
Kath Anne Meira da Silva Simonassi, no uso de suas atribuições que
lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da
Câmara Municipal e de acordo com o que recomenda o Tribunal de
Contas do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO que a transição de Gestão do Legislativo
Municipal é o processo que objetiva propiciar condições para que o
candidato eleito possa receber de seu antecessor todos os dados e
informações confiáveis e dentro dos parâmetros legais, objetivando
assegurar a continuidade da atividade administrativa e dos serviços
públicos essenciais.

CONSIDERANDO a Instrução Normativa de n° 01/2016, de 29 de
Setembro de 2016, instituída pelo Tribunal de Contas dos Municípios
do Estado do Ceará.
CONSIDERANDO que a Equipe de Transição de Gestão será
composta somente por membros indicados pela atual Presidente, em
vista do novo Presidente ser conhecido somente por ocasião da posse
e transmissão dos cargos.

RESOLVE: