DOMCE 08/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3098

www.diariomunicipal.com.br/aprece 39

CONSIDERANDO a necessidade de servidor(a) efetivo(a) para
responder pela Coordenação Pedagógica da Escola Municipal de rede
pública do Município de Jardim-CE,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, a Sra. JEANE AMARO VIDAL, portadora do
RG nº 2.732.396-94 SSPCE e inscrita no CPF sob o nº 568.910.243-
15, para responder pela função de Coordenador(a) Pedagógico(a),
junto a EEIEF Santo Antônio, localizada no Povoado de Lagoa do
Alto, sem ônus ao erário.

Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº 2101002/21, de 21 de janeiro de
2021.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de 29/03/2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 05 de Dezembro de 2022.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:FDD7637F

GABINETE
DECRETO Nº.0512045/22-GP DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.

CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE
LESBICAS,GAYS,BISSEXUAIS,TRANSGÊNERO
S E QUEER – CONSELHO LGBTQ, COM A
FINALIDADE DE ORGANIZAR O PROCESSO
DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA
SOCIEDADE CIVIL QUE INTEGRARÃO O
REFERIDO CONSELHO LGBTQ.

O Prefeito de Jardim, no uso de suas atribuições legais, considerando
a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Transgêneros e Queer – LGBTQ, Lei Nº 278 de 27 de
maio de 2019.

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Comissão Organizadora do Conselho Municipal
dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Queer –
LGBTQ com a finalidade de organizar o 1º Processo de Escolha dos
representantes
da Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos
de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Queer – LGBTQ, bem
como adotar as providências necessárias à imediata instalação e
funcionamento do referido Conselho.

Art. 2º A Comissão criada por este Decreto tem a seguinte
composição:
I – Diogo Tomaz Neto;
II – Elis Regina Lóssio Feitosa
III – Iracema Tavares Serafim;

Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
do Trabalho - SEDEST de Jardim assessorar a Comissão e propiciar-
lhe todo o apoio necessário ao cumprimento de suas finalidades,
inclusive destinando-lhe servidor para atuar como secretário e
providenciando material, meios de transporte, divulgação dos atos e
espaços para reuniões e funcionamento.

Art. 4º - A Comissão deverá concluir o Processo de composição e
instalação do Conselho no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a
contar da vigência deste Decreto.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, 22 de novembro de
2022.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:CCC5FABE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ESTADO DO CEARÁ. EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ. EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO – CHAMAMENTO PUBLICO Nº 003/2022-
SMEJ, tem como objeto o CREDENCIAMENTO PARA AS
FUNÇÕES DE MONITORES E PROFESSORES, PARA ATUAR
JUNTO AO PROJETO JUCÁS CRESCENDO COM ESPORTE,
QUE IRÁ TRABALHAR E PROMOVER AS SEGUINTES
MODALIDADES ESPORTIVAS: FUTSAL, FUTEBOL, SKATE,
BASQUETE, BADMINTON, TÊNIS DE MESA, HANDEBOL,
ATLETISMO, VÔLEI E GINÁSTICA. Data de Adjudicação e
Homologação: 05.12.2022. As despesas decorrentes da contratação do
objeto desta CHAMADA PUBLICA, correrão à conta dos recursos
consignados do Município e Federal, dotação orçamentária e elemento
de despesas específicos. Credenciados/Classificados/Professores:
Antônia Rutiele Lima de Araújo, portadora do CPF nº 066.612.253-
94; Bergson Nogueira de Oliveira, portador do CPF nº 048.348.663-
94; Valdery Paulino de Souza, portador do CPF nº 660.664.683-91.
Credenciados/Classificados/Monitores: Antonio Ualison Lopes
Martins, portador do CPF nº 059.029.513-64; Jardeson Marques
Cabral, portador do CPF nº 078.372.063-71; João Emanuel Vieira
Quintino, portador do CPF nº 052.489.603-26; José Alex Nascimento
Silva, portador do CPF nº 062.324.394-65; Valdir Cezário da Silva,
portador do CPF nº 031.125.253-29; Vanessa Dias Siqueira, portadora
do CPF nº 604.504.493-27.Informações Complementares : O
resultado individualizado poderá ser adquirido na através de
solicitação a ser encaminhada ao e-mail licitacaojucas@outlook.com.

Prefeitura Municipal de Jucás (CE), 06 de Dezembro de 2022.

LUIZA ZIZI DE ALENCAR DE LUCAS
Presidente da CPL.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:8E19DCC3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 2710.01/2022 – OBRAS

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de
MADALENA-CE
-
torna
público,
para
conhecimento
dos
interessados o AVISO DE RETIFICAÇÃO RELACIONADO À
DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS DO REREFIDO
PROCESSO. OCORRE QUE POR UM EQUIVOCO DE
DIGITAÇÃO O AVISO FOI POSTADO NO PORTAL DE
LICITAÇÕES
COM
A
DATA
DE
ABERTURA
DAS
PROPOSTAS MARCADA PARA O DIA 19 DE DEZEMBRO
DE 2022 ÀS 10H30MIN, SENDO QUE A DATA CORRETA
CONFORME PUBLICAÇÕES JÁ ANEXADAS NO CITADO
PORTAL DE LICITAÇÕES SÃO PARA O DIA 16 DE
DEZEMBRO DE 2022, ÁS 10H30MIN. Na Sede da Prefeitura