DOMCE 08/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3098 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
UNIDADES ADMINISTRATIVAS: SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
MÉDICO-
HOSPITALAR 
PERMANENTE, 
PARA 
ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA 
EM 
SAÚDE, 
VISANDO 
SUPRIR 
A 
DEFICIÊNCIA 
DE 
EQUIPAMENTOS 
NO 
HOSPITAL 
MUNICIPAL E OFERECER AOS USUÁRIOS DO SUS UM 
ATENDIMENTO MAIS QUALIFICADO, NO MUNICÍPIO DE 
NOVA RUSSAS - CE. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.122.0018.2.049. 
ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.52.00. 
SUBELEMENTOS DE DESPESAS: 4.4.90.52.42, 3.3.90.30.22, 
4.4.90.52.12, 3.3.90.30.99. 
  
CONTRATADOS(AS) 
VALOR GLOBAL 
MAXXI 
DISTRIBUIDORA 
DE 
MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI 
R$ 36.306,40 (trinta e seis mil e trezentos e seis 
reais e quarenta centavos) 
  
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do 
contrato, até 31 de dezembro de 2022. 
  
ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): MAYANE CIBELLI 
DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO.  
  
ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: FRANCISCA MARIA 
BEZERRA DOS SANTOS. 
  
NOVA RUSSAS-CE, 22 de novembro de 2022. 
  
FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Francisca Maria Bezerra dos Santos 
Código Identificador:87734C33 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO CONTRATO SS-PE013/22.11 
 
A Ordenadora de despesas da SECRETARIA DE SAÚDE do 
Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do 
Instrumento Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº SS-
PE013/2022. 
  
UNIDADES ADMINISTRATIVAS: SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
MÉDICO-
HOSPITALAR 
PERMANENTE, 
PARA 
ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA 
EM 
SAÚDE, 
VISANDO 
SUPRIR 
A 
DEFICIÊNCIA 
DE 
EQUIPAMENTOS 
NO 
HOSPITAL 
MUNICIPAL E OFERECER AOS USUÁRIOS DO SUS UM 
ATENDIMENTO MAIS QUALIFICADO, NO MUNICÍPIO DE 
NOVA RUSSAS - CE. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.122.0018.2.049. 
ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.52.00/4.4.90.52.42. 
  
CONTRATADOS(AS) 
VALOR GLOBAL 
PROHOSPITAL 
COMERCIO 
HOLANDA 
LTDA 
R$ 11.806,24 (onze mil e oitocentos e seis reais e 
vinte e quatro centavos) 
  
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do 
contrato, até 31 de dezembro de 2022. 
  
ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): JOSE RUFINO DA 
SILVA NETO.  
  
ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: FRANCISCA MARIA 
BEZERRA DOS SANTOS. 
  
NOVA RUSSAS-CE, 23 de novembro de 2022. 
  
FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Francisca Maria Bezerra dos Santos 
Código Identificador:7FF3B79E 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO CONTRATO SS-PE013/22.12 
 
A Ordenadora de despesas da SECRETARIA DE SAÚDE do 
Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do 
Instrumento Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº SS-
PE013/2022. 
  
UNIDADES ADMINISTRATIVAS: SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
MÉDICO-
HOSPITALAR 
PERMANENTE, 
PARA 
ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA 
EM 
SAÚDE, 
VISANDO 
SUPRIR 
A 
DEFICIÊNCIA 
DE 
EQUIPAMENTOS 
NO 
HOSPITAL 
MUNICIPAL E OFERECER AOS USUÁRIOS DO SUS UM 
ATENDIMENTO MAIS QUALIFICADO, NO MUNICÍPIO DE 
NOVA RUSSAS - CE. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.122.0018.2.049. 
ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.52.00. 
SUBELEMENTOS DE DESPESAS: 4.4.90.52.34, 4.4.90.52.42, 
3.3.90.30.22, 3.3.90.30.99, 4.4.90.52.08. 
  
CONTRATADOS(AS) 
VALOR GLOBAL 
LUCINEIDE DE SOUSA CARVALHO ME 
R$ 152.897,00 (cento e cinquenta e dois mil e 
oitocentos e noventa e sete reais) 
  
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do 
contrato, até 31 de dezembro de 2022. 
  
ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): LUCINEIDE DE 
SOUSA CARVALHO.  
  
ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: FRANCISCA MARIA 
BEZERRA DOS SANTOS. 
  
NOVA RUSSAS-CE, 23 de novembro de 2022. 
  
FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Francisca Maria Bezerra dos Santos 
Código Identificador:D6258894 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
LEI Nº 723/2022 
 
EMENTA: INSTITUI O PAGAMENTO DE AJUDA 
DE 
CUSTO 
MENSAL 
AOS 
MÉDICOS 
BOLSISTAS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO 
BRASIL - PMpB - LOTADOS NO MUNICÍPIO DE 
PALHANO, NOS TERMOS DA PORTARIA 
GM/MS Nº 3.193, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de 
Palhano, Ceará, no uso de atribuições que lhe conferem a Constituição 
Federal em seu Art. 30, e o art. 72, inciso IV da Lei Orgânica do 
Município. 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º- Fica instituído o pagamento de Ajuda de Custo mensal aos 
médicos bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil lotados no 
Município de Palhano. 

                            

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