DOMCE 08/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3098

www.diariomunicipal.com.br/aprece 65

Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:CD0D73CB

SECRETARIA DE SAÚDE
EDITAL Nº 033/2022-SMS3 - SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO MÉDICO APS

A secretária Municipal de Saúde, Liane Alencar Evangelista , no uso de suas atribuições legais, considerando as demandas temporárias de
excepcional interesse público nos estabelecimentos de saúde da Rede Municipal, considerando também a autorização contida na Lei Complementar
Nº 816/2022, de Julho de 2022, faz saber que estão abertas as inscrições para seleção, Médico APS objetivando a contratação temporária por tempo
determinado tratado na lei complementar supracitada será de até 12 meses, podendo prorrogar por igual período.

DA SELEÇÃO

A seleção destina-se suprir carências temporárias Médico APS.

2. DA QUALIFICAÇÃO PARA CARGO, REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO

2.1. Serão disponibilizadas vagas para o exercício de atividades no Município de Mombaça - CE, conforme abaixo especificado:

Função
NUMERO DE VAGAS
Remuneração
Jornada
Médico APS
01
R$ 3.500,00
(1)(2)(3)(4)
40 horas semanais

(1)– Gratificação de Assiduidade = até 100% do Salário Base
(2) – Gratificação de Adicional de Nível de Formação Técnica = até 100% do Salário
(3) –Gratificação de Localização do PSF(atuação fora da sede do município= até 50% do salário base
(4)-Gratificação de produtividade =até 100% do salário base

-As categorias de profissionais que tiverem direito a insalubridade receberam adicional conforme determinação

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação as quais
não poderá alegar desconhecimento.

3.2. As inscrições ficarão abertas na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Dr. José Carneiro, 156, Centro, Mombaça, Estado do
Ceará, dia 12 dezembro de 2022, no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h.

3.3. Não será cobrada taxa de inscrição nem qualquer outro valor sob qualquer título.

4. DOS REQUISITOS

4.1. Os candidatos deverão ter idade mínima de 18 (anos), no ato da assinatura do contrato;
4.2. Deverão estar em dias com as obrigações eleitorais, e quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;
4.3. Não registrar antecedentes criminais;
4.4. Possuir registro no conselho regional de cada profissão indicada ou declaração de conclusão com data de termino do curso;
4.5. No ato da inscrição, o candidato deverá:
a) Preencher o formulário com os dados solicitados, sem emendas ou rasuras. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira
responsabilidade do candidato, ficando a Administração Pública no direito de excluí-lo da seleção, caso comprove inveracidade nos dados fornecidos
na ficha de inscrição ou o não preenchimento de informações requeridas na mesma.
b) Apresentar fotocópias nítidas, autenticadas no local de Inscrição mediante a apresentação dos Originais do documento de identidade (frente e
verso), CPF, no mesmo lado da cópia, coladas no verso da ficha de requerimento de inscrição.
c) 01 (uma) foto 3x4, recente e de frente.
d) Comprovante de residência, Título de eleitor.
f) Comprovante da sua escolaridade, conforme consta no item 4.4.
4.6. Deverá entregar seu currículo para submeter-se à análise, bem como a comprovação das respectivas qualificações.
4.7. Depois de realizada a inscrição, não será permitida ao candidato atualizar ou alterar suas informações curriculares.
4.8. No dia da entrevista, o candidato deverá apresentar os originais do Comprovante de Inscrição e da Cédula de Identidade sob pena de
desclassificação e eliminação da Seleção, chamando-se automaticamente o candidato seguinte.
4.9. Será permitida a inscrição por procuração específica para esse fim, mediante a entrega do respectivo instrumento de mandado, com firmas
reconhecidas em Cartório, acompanhadas de cópias do documento de identidade do candidato e apresentação de identidade do procurador.
4.10. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.
4.11. A Comissão decidirá sobre o deferimento ou não dos requerimentos de inscrição.

5. DO PROCESSO SELETIVO

5.1. A Seleção será coordenada por Comissão designada no corpo da portaria da qual faz parte esse edital e funcionará na sede da Secretaria de
Saúde, situada à Rua Dr. José Carneiro,156, Centro, Mombaça-CE.
5.2. A seleção para os cargos será de duas etapas classificatórias com pontuação máxima de 100 (Cem) pontos:
a) Primeira etapa compreenderá Prova curricular, tendo como base Currículo Padronizado definido conforme modelo constante no Anexo II deste
Edital, não sendo aceitos currículos diferentes do modelo apresentado neste Edital e terá a pontuação máxima de 50 (cinquenta) pontos. Ao currículo
padronizado devem ser anexadas:
- Cópias dos títulos autenticadas no local de Inscrição mediante a apresentação dos originais;
- Cópias de comprovantes de experiência de trabalho,