DOU 08/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 230, quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGCS/AGU Nº 268, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00592.000670/2022-
27, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a CICERO GOMES RIBEIRO JUNIOR, na qualidade de
cônjuge da servidora VANIA LINS DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Procurador
Federal, Categoria Especial, matrícula Siape nº 0755708, do Quadro de Pessoal desta
Advocacia-Geral da União, falecida quando em aposentadoria, em 30 de setembro de 2022,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito da servidora.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 270, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.346561/2022-
34, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO DE ASSIS CÂMARA DE ANDRADE,
matrícula Siape nº 1358290, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial,
código da vaga nº 536485 com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 40, § 18,
da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 108, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV da Constituição, e tendo
em vista o disposto no art. 10, inciso VII, da Lei nº 13.844, de 18 de junho
de 2019, e no art. 18, caput, do Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019,
resolve:
Art. 1º Designar, para compor
a Comissão de Coordenação da
Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, os representantes, titular e suplente,
indicados pelos titulares dos órgãos e entidades a seguir relacionados:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio:
a) da Secretaria de Coordenação de Sistemas:
1. titular: Marcelo da Silva Gomes; e
2. suplente: Marcelo do Nascimento Marcelino; e
b) da Agência Brasileira de Inteligência:
1. titular: matrícula nº 909051; e
2. suplente: matrícula nº 910054;
II - Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio:
a) da Polícia Federal:
1. titular: Márcio Nunes de Oliveira; e
2. suplente: Kel Lucio Nascimento de Souza; e
b) da Polícia Rodoviária Federal:
1. titular: Silvinei Vasques; e
2. suplente: Djairlon Henrique Moura;
III - Ministério da Defesa, por meio:
a) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
1. titular: Luciano de Araújo Góes Assis; e
2. suplente: Adriano Ferreira de Souza; e
b) do Comando da Marinha:
1. titular: Pedro Lima Silva Filho; e
2. suplente: Paulo Cesar Demby Corrêa;
IV - Ministério das Relações Exteriores:
a) titular: Cláudio Medeiros Leopoldino; e
b) suplente: Marcelo Gameiro de Moura;
V - Ministério da Saúde:
a) titular: Jackeline Leite Pereira Pavin; e
b) suplente: Barbara Bresani Salvi;
VI - Ministério de Minas e Energia:
a) titular: João Daniel de Andrade Cascalho; e
b) suplente: André Grobério Lopes Perim;
VII - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:
a) titular: José Gustavo Sampaio Gontijo; e
b) suplente: Eduardo Soriano Lousada;
VIII - Ministério do Meio Ambiente:
a) titular: Camila Arruda Boechat; e
b) suplente: Thaianne Resende Henriques Fabio;
IX - Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria
Nacional de Proteção e Defesa Civil:
a) titular: Alexandre Lucas Alves; e
b) suplente: Armin Augusto Braun;
X - Comissão Nacional de Energia Nuclear:
a) titular: Ricardo Fraga Gutterres; e
b) suplente: Jefferson Borges Araujo;
XI - Eletronuclear S.A.:
a) titular: Eduardo Souza Grivot de Grand Court; e
b) suplente: Ricardo Luís Pereira dos Santos;
XII - Indústrias Nucleares do Brasil S.A.:
a) titular: Carlos Freire Moreira; e
b) suplente: Edmundo de Aquino Ribeiro Filho;
XIII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis:
a) titular: Eduardo Fortunato Bim; e
b) suplente: Fernanda Cunha Pirillo Inojosa;
XIV - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria
de Estado de Defesa Civil:
a) titular: Márcio Romano Correa Custódio; e
b) suplente: José Albucacys Manso de Castro Junior; e
XV - Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, por meio da Secretaria-
Executiva de Proteção e Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Angra dos
Reis:
a) titular: Jairo Souza Fiães Lima; e
b) suplente: Gilberto Nóbrega de Souza.
Art. 2º A participação na Comissão de Coordenação da Proteção ao
Programa Nuclear Brasileiro será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 75, de 21 de julho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
DESPACHO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 00185.007502/2022-64. Afastamento do país, com ônus para a Presidência da
República, no período de 5 a 6 de dezembro de 2022, incluído o trânsito, dos servidores
abaixo mencionados, todos da Coordenação-Geral de Transporte Aéreo do Departamento
de Coordenação de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar da Secretaria de Segurança e
Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, para apoiar o Senhor Vice-Presidente da República na Cúpula do Mercosul, na
cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai:
- MAJ FAB JOATAN DA SILVA VAZ - Assessor Militar, Letra C;
- SO FAB ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA SALES - Assistente, GR IV;
- 1S FAB RAIMUNDO PEREIRA CHAVES - Assistente, GR IV;
- 2S FAB FRANCISCA FLAVIA BARROS DE SOUSA - Secretário, GR III; e
- 2S FAB JULIO CESÁR DO NASCIMENTO - Secretário, GR III.
Homologo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 170, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITUTO, conforme o disposto no inciso IX do art. 26 do
Anexo I ao Decreto nº 9.668, de 2 de janeiro de 2019 e no uso da subdelegação de
competência que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019,
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o CT MB ANDRÉ THOMAZ FERREIRA para exercer a função de ASSISTENTE TÉCNICO
MILITAR na Coordenação-Geral de Segurança de Instalações do Departamento de
Segurança Presidencial da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República, enquadrando-o no Grupo 0005 (E)
do Anexo I da Portaria nº 111, de 9 de setembro de 2022, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República.
OSMAR LOOTENS MACHADO
PORTARIA Nº 171, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITUTO, conforme o disposto no inciso IX do art. 26 do
Anexo I ao Decreto nº 9.668, de 2 de janeiro de 2019 e no uso da subdelegação de
competência que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019,
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
o CC MB FELIPE CARDOSO DE ARAUJO de exercer a função de ASSESSOR TÉCNICO MILITAR
na Coordenação-Geral de Capacitação do Departamento de Segurança Presidencial da
Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, excluindo-o do Grupo 0003 (C) do Anexo I da
Portaria nº 111, de 9 de setembro de 2022, do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, a contar de 3 de dezembro de 2022.
OSMAR LOOTENS MACHADO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 295, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o Cb EB JEFFERSON BARBOSA MARTINS para a Gratificação de Representação de
ESPECIALISTA, código GR II, na Divisão Administrativa do Gabinete do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
D ES P AC H O DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA resolve tornar sem efeito a autorização de afastamento
do País servidores Arthur Pereira Sabbat, Diretor do Conselho Diretor da Autoridade
Nacional de Proteção de Dados e Virginia de Melo Dantas Trinks, Coordenadora na
Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais, lotados na Autoridade
Nacional de Proteção de Dados, para participação no XX Encuentro Red Iberoamericana de
Proteccion de Datos, publicado no Diário Oficial da União, em 08 de novembro de 2022,
Edição 211, Seção 2, página 5. Processo nº 00261.002233/2022-90.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.550, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
27 de outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.231,
de 10
de outubro
de 2022,
e
o que
consta no
Processo SEI
nº
21000.100122/2022-99, resolve:
Designar GILDEFRAN ALVES DIMPINO DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 32391,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.03, do Serviço de Difusão de Tecnologia da Região Litoral Sul da Bahia,
da Superintendência de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira da Bahia, da
Coordenação-Geral das Superintendências Regionais e dos Centros de Desenvolvimento,
da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável e Irrigação.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI