DOU 08/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 230
Brasília - DF, quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 16
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 35
Ministério da Economia .......................................................................................................... 39
Ministério da Educação........................................................................................................... 55
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 117
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 123
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 132
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 138
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 143
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 145
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 145
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 156
Ministério do Turismo........................................................................................................... 158
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 160
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 161
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 161
Ministério Público da União................................................................................................. 162
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 165
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 167
Poder Legislativo ................................................................................................................... 168
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 168
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 185
Ineditoriais ............................................................................................................................. 200
.................................. Esta edição é composta de 333 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2022 - UASG 110001
Nº 
Processo: 
00088000457202215. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de recepção e atendimento ao público. Total de
Itens Licitados: 3. Edital: 08/12/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Anexo 
Ii 
do 
Palácio 
do 
Planalto, 
Ala 
A, 
Sala 
201., 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00083-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 08/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/12/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível
também 
na 
página
eletrônica: 
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 06/12/2022) 110001-00001-2022NE110001
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS
EXTRATO DE ADESÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS TERMOS DE ADESÃO PROJETO ESCOLA FEDERATIVA #5
Processo SEI nº 00030.000348/2022-63. Partícipes: Entes Federativos. Objeto: Termos de
Adesão assinados entre União, Subnacionais e Associações/Federações Representativas
Municipais, visando ao aperfeiçoamento da gestão municipal. Fundamento legal: Portaria
nº 94 de 02 de março de 2022, que institui no âmbito da Secretaria de Governo da
Presidência da República o Projeto Escola Federativa. Finalidade: Implantar Núcleos da
Escola Federativa nos Entes Subnacionais. Vigência: 24 meses a partir da publicação no
Diário Oficial da União. Lista dos Entes Subnacionais aderentes ao Projeto Escola Federativa
segue a lista abaixo:
.
UF
Municípios
Numeração Termo
.
AC
Capixaba_Câmara Municipal
1131/2022
.
BA
Medeiros Neto
1137/2022
.
BA
São Domingos
1139/2022
.
MA
Bela Vista do Maranhão
1142/2022
.
MG
Araporã
1092/2022
.
MG
Coromandel
1132/2022
.
MG
Inhapim
1140/2022
.
MG
Itabira
1136/2022
.
MG
Santa Helena de Minas
1117/2022
.
MG
Sarzedo
1097/2022
.
MG
Serranópolis de Minas
1134/2022
.
PB
Prata
1138/2022
.
PI
Vera Mendes
1130/2022
.
PR
Salgado Filho
1129/2022
.
RN
Lagoa de Pedras
1121/2022
.
RN
Santo Antônio
1141/2022
.
RR
Uiramutã
1093/2022
.
RS
Camargo
1113/2022
.
RS
Osório
1133/2022
.
RS
São Pedro do Sul
1108/2022
.
SP
Araraquara
1119/2022
.
SP
Ilhabela
1100/2022
.
SP
Irapuã
1106/2022
.
SP
Leme
1098/2022
.
SP
São Manuel
1135/2022
.
SP
Sumaré
1109/2022
.
SP
Vitória Brasil
1091/2022
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2022 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.000814/2022-02. Pregão Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA
ADMINISTRACAO 
EM
SAO 
PAULO.
Contratado: 
01.389.269/0001-74
- 
ALCTEL
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Despesa: locação de central telefônica.
Unidade atendida: PSF Araçatuba, PSU Bauru, PSF Franca, PSU Marília, PSU Ribeirão Preto e
PSU Santos. Contrato: 39/2022. UASG: 110099. NUP: 00589.000814/2022-02. Exercício 2022.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/12/2022 a 05/12/2023. Valor
Total: R$ 54.840,00. Data de Assinatura: 05/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 14/2022
O pregoeiro torna publico o resultado de julgamento do pregão declarando
vencedora a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Os autos se encontram a
disposicao dos interessados.
EGLE MARIA A DE SOUZA FUKAGAWA
Coordenadora
(SIDEC - 07/12/2022)
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 110322
Nº Processo: 00185.005568/2022-10. Pregão Nº 16/2022. Contratante: GABINETE DE
SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA
SA. Objeto: Contrato 09/2022. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência:
04/01/2023 a 04/01/2024. Valor Total: R$ 723.714,89. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº Processo: SUPER 00185.002072/2022-94. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº:13/2022.
PREGÃO SRP Nº:10/2022-GSI. OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de
materiais elétricos. VIGÊNCIA:07/12/2022 a 07/12/2023. DATA DE ASSINATURA:
07/12/2022. PARTES SIGNATÁRIAS: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, CNPJ nº 09.399.736/0001-59, e a empresa: LUMEN SUPRIMENTAL EIRELI, CNPJ
nº 34.777.255/0001-87, itens nº 05, 06, 09 e 10, com valor total de R$ 54.313,60.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220/0048 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.006945/2022-87. Pregão Nº 30/2021. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA
DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 04.849.689/0001-84 - BATUR BAHIA TRANSPORTES E TURISMO
EIRELI. Objeto: Contratação de serviço de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação
de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e
entidades da administração pública federal - APFf, por demanda, no município de Boa Vista e
parte da região metropolitana, para atender as demandas da Agência Brasileira de Inteligência,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência. Fundamento
Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/12/2022 a 07/12/2023. Valor Total: R$
6.480,00. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110120
Número do Contrato: 505/2022. Nº Processo: 00091.009937/2020-21. Pregão. Nº 27/2021.
Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 03.835.661/0001-25 - NM
CONFECÇÕES LTDA. Objeto: Acrescer os quantitativos do item 03, item 1.3 da cláusula
primeira - objeto do contrato nº 505/2022, com 10 (dez) unidades, o que equivale ao
aumento de 16,67% (dezesseis vírgula sessenta e sete por cento) do valor total inicial
atualizado do referido item, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos termos
do art. 65, § 1º, da lei nº 8.666 de 1993.. Vigência: 29/11/2022 a 23/02/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.856,00. Data de Assinatura: 29/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110120
Número do Contrato: 567/2021. Nº Processo: 00091.009937/2020-21. Pregão. Nº 27/2021.
Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 38.413.445/0001-76 -
DRK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Acrescer os quantitativos do item 04, item 1.3
da cláusula primeira - objeto do contrato nº 567/2021 com 13 (treze) unidades, o que
equivale ao aumento de 25,00% (vinte e três vírgula cinquenta e quatro por cento) do valor
total inicial atualizado do referido item, a partir da data de assinatura deste instrumento,
nos termos do art. 65, § 1º, da lei nº 8.666 de 1993.. Vigência: 05/12/2022 a 28/12/2022.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.200,00. Data de Assinatura: 05/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110120
Número do Contrato: 568/2021. Nº Processo: 00091.009937/2020-21. Pregão. Nº 27/2021.
Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 00.400.119/0001-51 -
SHANON MODA EIRELI. Objeto: Acrescer os quantitativos do item 02, item 1.3 da cláusula
primeira - objeto do contrato nº 568/2021,com 08 (oito) unidades, o que equivale ao aumento
de 23,53% (vinte e três vírgula cinquenta e três por cento) do valor total inicial atualizado do
referido item, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos termos do art. 65, § 1º, da
lei nº 8.666 de 1993.. Vigência: 29/11/2022 a 27/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 2.789,84. Data de Assinatura: 28/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).