DOU 08/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 230, quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
6. O processo seletivo de que trata o presente Edital constará das seguintes provas, a serem realizadas de acordo com o disposto nos artigos 12, 13, 14 e 15 da Resolução
nº 29/2017/CEPE:
a) prova escrita;
b) prova didática;
c) prova prático-oral.
6.1. A realização das provas obedecerá à sequência acima citada e só poderá fazer a prova subsequente o candidato aprovado na prova anterior, considerando-se
imediatamente eliminado o candidato que obtiver média aritmética inferior a 07 (sete), consideradas as 03 (três) notas atribuídas para cada prova pelos membros da Comissão
julgadora.
6.2. A prova escrita só poderá ocorrer após 10 (dez) dias da data de publicação do Edital no Diário Oficial da União, em face do disposto na Portaria nº 243/2 0 1 1 / M EC,
publicado no DOU de 04/03/2011.
6.3. É vedada ao candidato, durante a realização da prova escrita:
a) consulta de qualquer material bibliográfico ou anotações pessoais, sob pena de exclusão do candidato;
b) utilização de qualquer equipamento eletrônico, salvo expressa autorização da Comissão Julgadora, que será válida para todos os candidatos.
6.4 A sistemática da prova prático-oral, inclusive sua duração, respeitando-se o tempo máximo de 2 (duas) horas, deverá ser definida pela coordenadoria e informada
ao candidato no ato da inscrição, através de E-MAIL.
7. Os candidatos aprovados serão classificados com base no disposto nos artigos 17 a 21 da Resolução nº 29/2017/CEPE. Caso haja candidatos aprovados para vagas
reservadas o resultado deverá ser divulgado em 02 (duas) listas, conforme o tipo de vagas: ampla concorrência e para pessoas com deficiência. O resultado final, a ser homologado
no DOU, constará de lista única, por ordem decrescente de pontuação.
7.1. O provimento das vagas, por setor de estudo, obedecerá a seguinte ordem: ampla, ampla, ampla, ampla, deficiente.
7.2. A vaga reservada e não ocupada por candidato que concorre às vagas reservadas será preenchida por candidato aprovado, para o mesmo setor de estudo, que
concorre às vagas previstas para a ampla concorrência, com estrita observância da ordem de classificação.
8. Informações sobre inscrição, calendário das provas e divulgação do resultado da seleção deverão ser obtidas pelo candidato, mediante E-MAIL da Coordenadoria
interessada, disponibilizado no Quadro anexo ao presente Edital.
9. Fica assegurado ao candidato o direito de recorrer do resultado da seleção, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à divulgação formal do resultado final da seleção, em quaisquer das instâncias administrativas.
10. O contrato do candidato aprovado será por tempo determinado, com encerramento no final do semestre letivo ou até o término da necessidade temporária de
substituição, podendo ser prorrogado, desde que o prazo total do contrato não exceda a 02 (dois) anos, de acordo com a necessidade da Coordenadoria interessada.
11. Os candidatos aprovados serão contratados no regime 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, conforme consta do Quadro anexo ao presente Edital, observada
a carga didática (CD) mínima e máxima para cada regime, determinada no artigo 28 da Resolução nº 29/2017/CEPE, devendo exercer suas atividades, obrigatoriamente, em quaisquer
dos 03 (três) turnos de trabalho.
12. A contratação de candidato que seja servidor/empregado de Instituição Pública somente será permitida mediante comprovação, por parte do candidato, de que:
a) ocupa cargo, emprego ou função de natureza técnica/científica ou de professor;
b) não é ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério das Instituições Federais de Ensino;
c) há compatibilidade de horários entre o emprego/cargo/função ora ocupado e o de professor substituto pretendido.
13. A contratação é proibida para candidato que já tenha firmado contrato nos termos da Lei nº 8.745 de 09/12/1993, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses
do encerramento do seu contrato anterior.
14. Após a publicação da homologação do resultado da seleção no Diário Oficial da União, dar-se-á a assinatura do contrato, que habilita, por conseguinte, o candidato
a assumir suas atividades pedagógicas junto à Coordenadoria interessada.
15. A remuneração do candidato contratado será no valor de R$ 3.130,85 (três mil, cento e trinta reais e oitenta e cinco centavos) no regime de 40 (quarenta) horas
semanais de trabalho, correspondente ao Vencimento Básico (VB), estabelecido para o cargo de professor da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, nível
1, Classe DI, nos termos da Lei nº 13.325/2016 de 29/07/2016.
16. Não será concedido aumento de remuneração ao candidato que no ato do contrato e/ou durante a sua vigência apresentar título superior ao exigido no Edital de
inscrição.
17. O prazo de validade da Seleção de que trata o presente Edital será de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado da Seleção
no Diário Oficial da União, prorrogável apenas uma vez por igual período, a critério da Universidade.
JOSÉ GLAUCO LOBO FILHO
ANEXO
QUADRO SISTEMATIZA REABERTURA DAS INSCRIÇÕES
.
SETOR DE ESTUDO/REGIME
PERÍODO 
DE
I N S C R I Ç ÃO
TITULAÇÃO EXIGIDA
TAXA DE INSCRIÇÃO
REMUNERAÇÃO (VB)
.
Língua Portuguesa
(40h)
19, 20, 21, 22 e 23
de 
dezembro 
de
2022
Diploma de Graduação
R$ 78,00
R$ 3.130,85
. E-MAIL para Inscrição e informações: culturaestrangeira@ufc.br
Horário: das 8 horas do primeiro dia de inscrição as 22 horas do último dia de inscrição.
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2022 - UASG 153045
Nº Processo: 48260/2022-19 . Objeto: Gestão administrativa e financeira, de recursos financeiros necessários à formação e execução, do Projeto Acadêmico: Processo Seletivo para de Alunos
do Semestre Inicial e para Teste de Nível das Casas de Cultura Estrangeira 2023.1 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Contratação de profissional ou e3mperesa de notória especialização Declaração de Dispensa em 05/12/2022. LARA CAPELO CAVALCANTE. Coordenador do Projeto. Ratificação
em 06/12/2022. JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE. Reitor da Ufc. Valor Global: R$ 462.000,00. CNPJ CONTRATADA : 31.302.808/0001-57 FUNDACAODE APOIO A
CULTURA, A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIEN.
(SIDEC - 07/12/2022) 153045-15224-2022NE080003
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 54/2022
A Universidade Federal do Ceará torna público o resultado do Pregão Eletrônico 54/2022. Sagraram-se vencedoras as empresas ONE COMERCIAL LTDA, CNPJ: 14.517.117/0001-
51, nos itens 10 e 11, com o valor total de R$ 129.360,00 (cento e vinte e nove mil trezentos e sessenta reais); M J F DE CARVALHO, CNPJ: 31.748.238/0001-23, nos itens 4, 5 e 12, com
o valor total de R$ 23.828,35 (vinte e três mil oitocentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos); REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 45.769.285/0001-68, nos itens 3 e 8, com o
valor total de R$ 10.929,30 (dez mil novecentos e vinte e nove reais e trinta centavos); ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, CNPJ: 46.423.434/0001-03, nos itens 1 e 2,
com o valor total de R$ 97.238,30 (noventa e sete mil duzentos e trinta e oito reais e trinta centavos) e SERMEDICALL ARP EQUIPAMENTOS DE RESGATE E SEGURANCA EIRELI, CNPJ:
93.726.446/0001-89, nos itens 6, 7 e 9, com o valor total de R$ 11.645,00 (onze mil seiscentos e quarenta e cinco reais). Os autos do processo encontram-se disponíveis na sede desta
Universidade.
ALMIR BITTENCOURT DA SILVA
Pró-Reitor de Planejamento e Administração
(SIDEC - 07/12/2022) 153045-15224-2022NE800003
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 153046
Número do Contrato: 53/2021.
Nº Processo: 23068.037891/2021-11.
Dispensa. Nº 123/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 02.980.103/0001-90 - FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLO G I A
- FEST. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais 119 (cento e dezenove) dias, a contar de 02/12/2022 até 31/03/2023. Vigência: 02/12/2022 a 31/03/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 02/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2022).