DOU 08/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 230, quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
11.8. Os recursos interpostos terão efeito suspensivo e, consequentemente, a
contratação somente se efetivará após o julgamento dos mesmos.
11.9. A primeira instância recursal terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para
julgar os recursos interpostos para os itens I, II, III e V do subitem 11.1 e divulgar o
resultado dos mesmos.
11.10. A primeira instância recursal terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para
julgar os recursos interpostos para os itens IV e VI do subitem 11.1 e divulgar o
resultado dos mesmos.
12. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÕES
12.1. Ter sido aprovado em PSS, objeto do presente no Edital.
12.2. Apresentar, por ocasião da contratação, os documentos exigidos em lei:
declaração de não acumulação de cargo ou emprego público, declaração de experiência
quando solicitado, comprovação dos requisitos para o cargo/emprego, conforme edital e
outros documentos de saúde (ASO) exigidos pela Instituição.
12.3. É vedada a acumulação de cargos e empregos considerando a carga
horária de Dedicação Exclusiva.
12.4. A contratação ficará condicionada à aprovação em inspeção médica a
ser realizada pelo Serviço Médico Pericial da UFPA.
12.5. Os contratos serão regidos pela Lei 8.745/93 e suas alterações.
12.6. Os candidatos que já foram contratados por meio da Lei 8.745/93,
poderão ser novamente contratados desde que já tenham decorrido 24 (vinte e quatro)
meses do encerramento do contrato anterior.
13. DA REMUNERAÇÃO
13.1. A remuneração do contratado será correspondente a categoria na qual
o candidato se enquadre: Professor Visitante Sênior, Visitante Pleno e Visitante Junior,
equivalente a do Professor do Magistério Superior, Titular ou Associado 1 ou Adjunto 1
e receberá vencimento básico acrescido da RT (Retribuição por Titulação) e auxílio
alimentação*, de acordo com a tabela salarial vigente a partir de agosto de 2019,
conforme previsto na Resolução nº 5.087/2018 - CONSEPE/UFPA alterada pela Resolução
n. 5.330/2020-CONSEPE-UFPA, Lei nº 12.772/2012 alterada pela Lei nº 12.863/2013 e
Orientação Normativa/SRH/MP N° 5/2009.
Quadro n. 02
. Classe
Denominação
Nível
Regime
de
Trabalho
Titulação
Vencimento
Básico
Retribuição
por
Titulação
Total**
. E
Titular
-
DE
Doutor
R$ 9.548,84
R$10.981,17
R$ 20.530,01
. D
Associado
1
DE
Doutor
R$ 7.717,17
R$ 8.874,74
R$ 16.591,91
. C
Adjunto
1
DE
Doutor
R$ 5.488,43
R$ 6.311,69
R$ 11.800,12
*Acrescido de Auxílio alimentação no valor de R$ 458,00.
** Valor bruto.
13.2. A Comissão Examinadora encaminhará à PROGEP, juntamente com o
resultado final do PSS, o enquadramento dos candidatos aprovados e classificados nas
categorias de professor Visitante Sênior, Pleno ou Junior, conforme Art. 11º da Resolução
nº 5.087/2018, alterada pela Resolução n. 5.330/2020-CONSEPE-UFPA.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS:
14.1. O resultado final do PSS será homologado pelo Reitor da Universidade
Federal do Pará - UFPA e a relação dos candidatos serão publicados no Diário Oficial da
União de acordo com o estabelecido no Anexo II do Decreto nº 9.739/2019 alterado pelo
Decreto nº 11.211, de 26 de setembro de 2022.
14.2. O candidato estrangeiro deverá no ato da contratação ser portador do
Visto Permanente ou Visto Temporário item V.
14.3. A aprovação no PSS assegura ao candidato a expectativa de direito à
contratação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das
disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração,
da rigorosa ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de
proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência (AC) e das reservas de
vagas para as pessoas com deficiência (PCD) e pessoas pretas ou pardas (PPP), fixadas
nos subitens 4.5 e 6.1 deste edital, conforme Tabela Orientadora de Ordem de
Convocação dos Candidatos Classificados AC, PCD e PPP contida no Anexo II, e do prazo
de validade do PSS.
14.4. A jornada de trabalho poderá ser distribuída no período diurno e
noturno, conforme as necessidades institucionais e o interesse público.
14.5. O prazo de validade dos Processos Seletivos será de 01 (um) ano a
contar da data de sua homologação no D.O.U, podendo ser prorrogado, uma única vez,
por igual período.
14.6.
Este
Edital
estará
disponível
na
página
Eletrônica
do
CEPS:
http://www.ceps.ufpa.br.
14.7. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos
Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de
Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro ou
estrangeiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras
funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade;
carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).
14.8. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações
ou acréscimos enquanto o PSS não for realizado, circunstâncias que serão mencionadas
em edital ou aviso a ser publicado.
14.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Órgão Colegiado da Unidade
proponente do PSS.
GILMAR PEREIRA DA SILVA
Vice-Reitor
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 153066
Número do Contrato: 15/2019.
Nº Processo: 23074.000011/2020-64.
Pregão. Nº 17/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ORCAMENTO E FINANCAS/UFPB.
Contratado: 10.446.347/0001-16 - FORCA ALERTA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 015/2019, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/12/2022 até 23/12/2023, nos
termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 23/12/2022 a 23/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 602.359,92. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 759/2022 - UASG 153079
Nº Processo: 23075020330202267 . Objeto: Apoio a ser prestado pela FUNDAÇÃO DE
APOIO na gestão administrativa, financeira e operacional necessária à execução do projeto
denominado "Centro de Medicina Veterinária do Coletivo". Total de Itens Licitados: 00002.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Despesa com esta UASG Declaração de Dispensa em 06/12/2022. VOLNEI PAULETTI. Diretor
do Setor de Agrárias. Ratificação em 07/12/2022. JULIO CEZAR MARTINS. Pró-reitor de
Planejamento, Orçamento e Finanças em Exercício. Valor Global: R$ 10.681.383,00. CNPJ
CONTRATADA : 75.045.104/0001-11 FUNDACAODE PESQUISAS FLORESTAIS DO PARANA .
(SIDEC - 07/12/2022) 153079-15232-2022NE800077
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Aditivo ao Termo de Convênio nº. 45/2019
Processo: 23075.049812/2019-01
Partícipes: Secretaria de Estado da Saúde - SESA; Fundação da Universidade Federal do
Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura - FUNPAR;
Universidade Federal do Paraná - UFPR; Secretaria Municipal de Saúde - SMS. Resumo
do Objeto: autorizar a alteração do plano de trabalho Convênio nº 020/2019,
previamente aprovada pela autoridade competente, em decorrência da ampliação do
objeto do Convênio face a incorporação das atividades desenvolvidas no Hospital
Regional da Lapa São Sebastião - HRLSS Valor: R$ 16.046.045,65. Data de Assinatura:
02/12/2022. Assinam: Carlos Alberto Gebrim Preto - SESA, João da Silva Dias; Enio
Fabricio Ostrovski Ponczek - FUNPAR, Ricardo Marcelo Fonseca - UFPR, Rafael
Valdomiro Greca de Macedo; Beatriz Battistella Nadas - SMS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 153079
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 23075.066997/2020-44.
Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA. Contratado:
69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: O objeto do presente
instrumento consiste na alteração e inclusão de cláusula do contrato nº 10/2021.. Vigência:
08/12/2022 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.529,69. Data de
Assinatura: 02/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 84/2022
Restaram vencedoras as empresas; DELFINI INDUSTRIA COMERCIO LTDA, CNPJ
01.061.762/0001-60, para os itens 40 e 71, no valor total de R$ 80.266,00; FONTES E
ARAUJO LTDA, CNPJ 05.030.339/0001-54, para o item 33, no valor total de R$ 77.840,00;
MCIENTIFICA LTDA, CNPJ 05.230.436/0001-90, para os itens 64 e 65, no valor total de R$
62.034,00; FLOPTECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 07.756.105/0001-14, para
o item 39, no valor total de R$ 13.473,00; LLEIDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
CNPJ 08.806.260/0001-60, para o item 66, no valor total de R$ 35.400,00; K.C.R.
INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ 09.251.627/0001-90, para o item
12, no valor total de R$ 10.500,00; NATIVA LAB PRODUTOS LABORATORIAIS EIRELI, CNPJ
17.930.162/0001-21, para os itens 20, 26, 36, 37, 38 e 60, no valor total de R$ 348.020,00;
HORIZONTE LAB COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ 18.627.565/0001-69, para os itens
46, 47, 48, 49, 50, 51, 53 e 58, no valor total de R$ 39.028,89; LEAL E CASTRO COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 18.826.072/0001-58, para os itens 1, 3, 4, 16, 17, 32, 62,
67, 68, 69 e 70, no valor total de R$ 314.562,00; PRIMEIRA OPCAO COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, CNPJ 22.377.903/0001-29, para o item 19, no valor total
de R$ 29.142,00; COMPOSITIS COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 30.407.297/0001-
75, para os itens 2, 27 e 28, no valor total de R$ 164.599,00; EDUCATIONEM TECHN O LO GY
LTDA, CNPJ 32.493.672/0001-72, para os itens 18, 21 e 41, no valor total de R$ 72.650,00;
FELIPE DANTAS ROMACHELLI, CNPJ 32.545.533/0001-45, para o item 25, no valor total de
R$ 19.200,00; VDR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ
34.994.114/0001-16, para o item 5, no valor total de R$ 41.000,00; CATIONLAB
EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA LABORATORIO EIRELI, CNPJ 38.419.205/0001-89, para
os itens 29 e 59, no valor total de R$ 118.795,00; E CAMPREGUER COMEX LTDA, CNPJ
43.287.805/0001-70, para os itens 43 e 44, no valor total de R$ 82.500,00; ALFER
SCIENTIFIC EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA, CNPJ 43.728.233/0001-18, para o
item 72,
no valor
total de
R$ 14.500,00;
INTERJET COMERCIAL
EIRELI, CNPJ
59.403.410/0001-26, para os itens 54, 55, 56 e 57, no valor total de R$ 13.736,00; NOVA
TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA, CNPJ
61.012.811/0001-05, para o item 42, no valor total de R$ 90.685,84; MOGIGLASS ARTIGOS
PARA LABORATORIOS LTDA, CNPJ 66.886.052/0001-15, para os itens 8 e 13, no valor total
de R$ 489.072,00; IRENE SARABIA LUQUETTI, CNPJ 67.957.720/0001-10, para o item 23, no
valor total de R$ 16.200,00.
SANDRA MARA REIS DOS SANTOS
Pregoeira
(SIDEC - 07/12/2022) 153079-15232-2022NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 112/2022
Restaram
vencedoras as
empresas; ALLIANCE
SOLUCCOES INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA, CNPJ 02.322.886/0002-04, para o item 17, no valor total de R$ 912,00;
FV NAYLOR´S CURSOS E COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA,
CNPJ 19.895.610/0001-29, para os itens 23, 25, 29 e 31, no valor total de R$ 14.756,55; H.
F. E. COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ 21.153.043/0001-87, para
os itens 5, 22, 24, 26, 30 e 32, no valor total de R$ 19.797,35; PRIMAZIA MATERIAIS
MEDICO HOSPITALARES EIRELI, CNPJ 22.437.236/0001-22, para o item 3, no valor total de
R$ 33.300,00; LOTUS MEDICAL LTDA, CNPJ 25.386.146/0001-48, para os itens 6, 7, 19 e 20,
no valor
total de
R$ 49.067,05;
DUMALE PRODUTOS
PARA SAUDE
LTDA, CNPJ
28.788.905/0001-97, para os itens 4 e 8, no valor total de R$ 20.349,00; ASCLEPIOS
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ 33.068.320/0001-32, para o item 27, no valor
total de R$ 7.890,00; MAPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ
33.375.370/0001-62, para os itens 18 e 21, no valor total de R$ 19.220,00; ZM MEDICAL
ATACADO DA SAUDE LTDA, CNPJ 39.239.472/0001-37, para o item 28, no valor total de R$
1.447,60; GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E
ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ 39.707.683/0001-57, para os itens 10, 11, 12, 13, 14 e 15, no
valor total de R$ 67.375,40; SAN CAMILO HOSPITALAR EIRELI, CNPJ 40.813.690/0001-12,
para o item 16, no valor total de R$ 11.219,700; ANCORA DISTRIBUIDORA E SERVICO S
LTDA, CNPJ 96.317.508/0001-97, para o item 1, no valor total de R$ 12.494,40.
EVERALDO JOSÉ DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 07/12/2022) 153079-15232-2022NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 153/2022
Restou
vencedora a
empresa;
CERRADO
VIAGENS EIRELI,
CNPJ
26.722.189/0001-10, para o grupo 1, no valor total de R$ 1.779.222,00.
EVERALDO JOSÉ DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 07/12/2022) 153079-15232-2022NE000001
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