DOE 25/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 261/2018
PROCESSO Nº : 7191816/2018 / VIPROC/SESA OBJETO: Contratação
de empresa, pela modalidade de Dispensa de Licitação, em caráter emer-
gencial, objetivando a realização de 360 sessões de fisioterapia e 72 sessões
de fonoterapia, em cumprimento a decisão judicial Processo nº 0174348-
93.2016.8.06.0001; JUSTIFICATIVA: Justifica o setor solicitante que as
aquisições citadas acima, não constam no momento em Ata de Registro de
Preços vigente desta Secretaria. Após cotação de preços no mercado, veri-
ficou-se que a EMPRESA CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA
E FONOAUDIOLOGIA - CIFF, foi a que apresentou melhor proposta;
VALOR GLOBAL : R$ 12.605,50 ( doze mil, seiscentos e cinco reais e
cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.0
57.22948.03.339039.10100.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV,
art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESA CENTRO
INTEGRADO DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA - CIFF
DISPENSA : 13/09/2018 - Marcos Antônio Gadelha Maia RATIFICAÇÃO
: 13/09/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 142/2018
PROCESSO Nº : 6417853/2018 / VIPROC/SESA OBJETO: Contratação,
por meio de Inexigência de Licitação, tendo em vista o resultado do Chama-
mentos Público Credenciamento nº 01/2018 (D.O.E 05.03.18) e Termo de
Retificação dos procedimentos do Edital (D.O.E 28.03.2018), para a prestação
de serviço especializado na área da saúde aos usuários do SUS do Estado do
Ceará, sendo os procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta comple-
xidade, na especialidade de OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGO-
LOGIA. JUSTIFICATIVA: Justifica o setor em epígrafe a necessidade da
presente contratação oriundo do resultado do Chamamento Público, em síntese
extrai-se do edital os seguintes argumentos: cabe aos gestores públicos buscar
alternativas viáveis que possam atender às necessidades de saúde da popu-
lação. No Ceará, Estado com uma população de baixo nível socioeconômico
e com uma alta prevalência de doenças crônicas/ degenerativas por conta do
envelhecimento rápido e intenso, dos acidentes, da violência urbana e da
insuficiente estruturação da rede, sente a necessidade de receber assistência
de forma integral e que contribua para a melhoria da sua qualidade de vida.
Essa realidade é percebida pela grande demanda reprimida identificada na
Central de Regulação do Estado-CRESUS para atendimentos classificados
como de alta e média complexidade. Dentre eles citam-se os relacionados
a afecções do sistema músculo esquelético, da atenção cardiovascular e
das doenças neurológicas como de alta complexidade, e os oftalmológicos,
urológicos e otorrinolaringológicos como de média complexidade. Ambas, por
ocuparem uma importante posição epidemiológica, influenciam sobremaneira
na qualidade de vida da população e exigem uma intervenção mais objetiva
do gestor da saúde, com vistas a minimizar o dano da doença e melhorar o
acesso dos pacientes ao atendimento especializado. Portanto, a adoção de
providências para ampliar a produção de procedimentos cirúrgicos é urgente e
necessária, haja vista a fila de pacientes esperando atendimentos, conforme se
observa nos registros da Central de Regulação do Estado – CRESUS: 12.166
pacientes aguardando procedimentos cirúrgicos nessas especialidades.A
realização do edital de chamamento público em alusão, foi realizado visando
avaliar pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, cujas
atividades sejam dirigidas à saúde, a fim de que possam ser cadastradas
para efeitos de credenciamento de pessoas jurídicas que atuarão mediante
regulação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, de acordo com suas
necessidades, em conformidade com as normas estabelecidas no instrumento
convocatório e em cumprimento aos preceitos contidos na Lei 8.666/93 e
suas alterações posteriores, Lei Estadual nº 16.462 de 19 de dezembro de
2017, regulamenta pelo Decreto nº 32523, de 16 de fevereiro de 2018, que
dispõe sobre a política estadual de incentivo à participação complementar
da iniciativa privada na execução de serviços e ações no âmbito do sistema
único de saúde. VALOR : R$ 686.170,00 ( seiscentos e oitenta e seis mil
cento e setenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200444.10.302.
057.31086.15.339039 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Caput do art. 25 da
Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA
E OTORRINOLARINGOLOGIA DE FORTALEZA SOCIEDADE
SIMPLES LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 19/09/2018
- Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 19/09/2018 - Marcos
Antônio Gadelha Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 143/2018
PROCESSO Nº : 6222343/2018 / VIPROC/SESA OBJETO: Requisita
inscrições para 20 (vinte) profissionais/servidores, para participarem do
II edição do Evento Transtorno do Espectro do Autismo: Do diagnóstico ao
tratamento, que ocorrerá no período de 21 a 22 de setembro de 2018, no Centro
de Eventos do Ceará, na Cidade de Fortaleza-CE JUSTIFICATIVA: Aper-
feiçoamento de conhecimentos a serem utilizados no âmbito da Secretaria da
Saúde do Ceará/SESA e do Sistema Único de Saúde/SUS, de grande interesse
para os profissionais da área de saúde, sendo evento de relevância para a saúde
VALOR : R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0774.10.128.076.22723.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
: Inciso IV do art. 13 da Lei 8.666/93, de natureza singular, portanto possível
a inexigência de licitação com esteio no art. 25, inciso II, da lei 8.666/93
CONTRATADA : INSTITUTO NEUROPSICOCENTRO DE ENSINO
LTDA - NEUROPSICOCENTRO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE : 19/09/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO :
19/09/2018 - Marcos Antônio Gadelha Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°0282/2018
O Secretário Adjunto da Saúde do Estado do Ceará – SESA, MARCOS
ANTÔNIO GADELHA MAIA, RG nº 55482182 SSP/CE e CPF nº
235.944.703-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 0282/2018, Processo
VIPROC nº 1096541/2017, que tem por objeto “O Registro de Preços para
futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (SOLUÇÃO
VISCOELÁSTICO OFTALMICO), cujas especificações e quantitativos
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital”,
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal
nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao ganhador,
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA
VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
ASLI COMERCIAL
EIRELI
R$ 335,0000
R$ 100.500,00
02
R$ 335,0000
R$ 33.500,00
06
R$ 2.106,0000
R$ 94.770,00
07
R$ 2.106,0000
R$ 31.590,00
13
R$ 2.340,0000
R$ 11.700,00
17
R$ 4.833,0000
R$ 28.998,00
19
R$ 9.100,0000
R$ 45.500,00
09
NOVARTIS
BIOCIÊNCIAS S.A
R$ 562,5000
R$ 11.250,00
11
R$ 1.400,0000
R$ 7.000,00
12
R$ 1.470,0000
R$ 7.350,00
14
R$ 2.100,0000
R$ 8.400,00
15
R$ 1.800,0000
R$ 7.200,00
16
R$ 5.400,0000
R$ 27.000,00
20
R$ 700,0000
R$ 1.400,00
22
R$ 93,3300
R$ 69.997,50
23
R$ 93,3300
R$ 23.332,50
VALOR GLOBAL
R$ 509.488,00
Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°0891/2018
O Secretário Adjunto da Saúde do Estado do Ceará – SESA, MARCOS
ANTÔNIO GADELHA MAIA, RG nº 55482182 SSP/CE e CPF nº
235.944.703-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20180891, Processo
VIPROC nº 8003972/2017, que tem por objeto “O Registro de Preços para
futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, cujas espe-
cificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo
de Referência do Edital”, considerando os critérios legais e observados os
preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente
Licitação ao ganhador, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA
VENCEDORA
VALOR
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
MEDIPHACOS
INDUSTRIAS
MÉDICAS S/A
R$ 900,00
R$ 45.000,00
02
R$ 360,00
R$ 21.600,00
03
R$ 3.500,00
R$ 175.000,00
04
R$ 390,00
R$ 19.500,00
05
R$ 4.450,00
R$ 22.250,00
06
R$ 2.700,00
R$ 108.00,00
07
R$ 2.700,00
R$ 27.000,00
08
R$ 1.900,00
R$ 19.000,00
09
R$ 1.900,00
R$ 19.000,00
10
R$ 28.000,00
R$ 84.000,00
VALOR GLOBAL
R$ 540.350,00
Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 174, de 17/09/2018, que publicou o EXTRATO
DE ADITIVO nº 919/2018 AO CONTRATO Nº 626/2018. Onde se lê:
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 1638/2014 Leia-se:
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 626/2018 Fortaleza/CE,
21 de setembro de 2018.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº180 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2018
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