DOE 08/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº244  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, CLAUBER WAGNER VIEIRA 
DE PAULA, Subcomandante Geral da PMCE, a viajar à Cidade de Brasília-DF, nos dias 27 e 28/11/2022, com a finalidade de participar da Formatura de 
Conclusão da Instrução de Nivelamento de Conhecimento – INC da Força Nacional, conforme NUP 10001.008426/2022-79, Representando O CORONEL 
COMANDANTE GERAL DA PMCE, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 
3.024,50 (três mil, vinte e quatro reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 4.216,13 (quatro mil, duzentos e dezesseis reais e treze centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300112-1-X, a viajar nos dias de 23 e 24 de novembro de 2022, à cidade de Juazeiro do Norte-CE, 
onde participa do I Encontro Científico das Faculdades de Tecnologia Centec, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 20 % (vinte por cento), no total de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove 
centavos) mais passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 974,79 (novecentos e setenta e quatro reais e setenta 
nove centavos), perfazendo um total de R$ 1.258,68 (hum mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos), com fundamento Art. 3º, Alínea 
“b”, §1º e 3º do Art.4º; Art.5º e seu §1º e Arts. 10º e 11º, classe I do anexo I do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação 
orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ADELINE DE ARAÚJO LOBÃO DA SILVA, ocupante do cargo de SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula 
nº 300103-1-0, a viajar no período 16 a 19 de novembro de 2022, à cidade de São Paulo - SP, para participar da Conferência Anual de Startups e Empre-
endedorismo, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos 
de 50 % (cinquenta por cento), no total de R$ 1.241,94 (hum mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), mais uma ajuda de custos 
no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 1.478,50 (hum mil, quatrocentos e setenta e 
oito reais e cinquenta centavos ), com fundamento Art. 3º, Alínea “b”, §1º e 3º do Art.4º; Art.5º e seu §1º e Arts. 10º e 11º, classe II do anexo I do Decreto 
nº30.719 de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 14 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCIO DE OLIVEIRA MOTA, ocupante do cargo Professor Adjunto, K, matrícula nº 006984.1-5, desta Fundação, 
a viajar no trecho Fortaleza / Mikkeli - Finlandia / Fortaleza, no período de 29/12/2022 a 21/01/2023, a fim de ministrar o Curso de Brand Manage-ment 
(Gerenciamento de Marcas) na Aalto University na cidade de Mikkeli, Finlândia, concedendo-lhe diárias, no valor total de R$ 13.866,26 (treze mil oitocentos 
e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos), cotado o dólar no dia 29/11/2022 no valor de R$ 5,29 (cinco reais e vinte e nove centavos), de acordo com a 
classe IV do Decreto n° 6.576 de 2008, devendo as despesas serem pagas com Recursos da Fonte 83, oriundo do Convênio PROAP/CAPS nº 817149/2015, 
sem ônus para o estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, ocupante do cargo de 
SS-2 – Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160684-1-1, a viajar à cidade de 
São Paulo/SP, no período 29 de novembro a 02 de dezembro do corrente ano, a fim de participar do lançamento da website Coleção Antirracista e do Ciclo 
de Debates Educação e Democracia, na sede do Instituto Unibanco, concedendo-lhe 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e 
seis reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe II, do anexo I do Decreto nº nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. Os gastos com passagens aéreas, hospe-
dagem e alimentação serão custeados pelo Instituto Unibanco. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 
de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 1324/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora CRISTIANE CARVALHO HOLANDA, ocupante do cargo de Assessor Especial II, matrícula nº 8001080-X, desta Casa Civil, a viajar a cidade de 
Salvador-BA, no período de 13 a 19 de novembro do ano em curso, com a finalidade de participar do Evento “Formação de Instrutores de Justiça Restaurativa 
e Praticas Restaurativas / Transformativa de Conflitos e Crimes”, concedendo-lhe 6 1/2 (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta 
e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ R$ 189,25 (cento e oitenta e 
nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.034,45 (dois mil, trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), mais passagens 
aéreas no valor de R$ 1.581,56 (um mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), no trecho FORTALEZA–CE/SALVADOR–BA/
FORTALEZA–CE, perfazendo um valor total de R$ 3.616,01 (três mil, seiscentos e dezesseis reais e um centavo), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º e 3º do art.4º; art.5º e seu § 1º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº1325/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 09751033/22 da Casa Civil, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria 
nº1188/2022, datada de 10 de novembro, e publicada no Diário Oficial do Estado, de nº 225, Série 3, Ano XIV, fls. 03, que Designa como Colaboradora 
Eventual à Sra. CRISTIANE CARVALHO HOLANDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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