DOE 08/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº244  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2022
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº009/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-42 CONTRATADO: WEB 
TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.340.993/0001-90 OBJETO: DISTRATAR O CONTRATO Nº009/2021, FIRMADO 
EM DATA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, RAZÃO PELO QUAL FICAM TODAS AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO CITADO INSTRUMENTO, 
A PARTIR DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2022 DISTRATADAS DESTE TERMO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS PRINCÍPIOS DA EFICI-
ÊNCIA, CONVENIÊNCIA, OPORTUNIDADE, DISCRICIONARIEDADE, ECONOMICIDADE E LEGALIDADE, SOBRETUDO EM VISTA DOS 
FATOS SUPERVENIENTES PREVISTOS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 09562662/2021, BEM COMO NOS TERMOS DA LEI Nº 8.666/93, EM 
SEU ARTIGO 79, INCISO II C/C O ARTIGO 472, DO CCB E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL DATA DA ASSINATURA: 24 DE NOVEMBRO 
DE 2022 FORO: FORTALEZA - CEARÁ SIGNATÁRIO: MOEMA CIRINO SOARES - PRESIDENTE DA FUNTELC e HUGO HENRIQUE AURÉLIO 
DE LIMA - REPRESENTANTE LEGAL DA WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS. Fortaleza - Ceará, 24 de novembro de 2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº148/2022 - A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso 
XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, modificada pela Lei complementar nº 277, de 14 fevereiro de 2022, 
e observado o art. 11, §1º e §3º, do Decreto nº 29.718, de 22 de abril de 2009, bem como a Portaria/PGE nº 73, de 15 de outubro de 2021, publicada no 
Diário Oficial do Estado de 18 de outubro de 2021, que institui, no âmbito da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, o programa de estágio destinado 
a estudantes em nível de Pós-Graduação, considerando ainda o disposto no Edital nº 01/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de fevereiro de 
2022, que regulamentou o Processo Seletivo para o Programa de Estágio de Pós-Graduação da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, e o Edital 02/2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado em 18 de abril de 2022, que tornou público o Resultado Final do Processo Seletivo do Programa de Estágio de 
Pós-Graduação, RESOLVE conceder BOLSA DE ESTÁGIO no valor mensal de R$ 2.036,22 (dois mil e trinta seis reais e vinte dois centavos), bem como 
AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, sendo estes valores provenientes da dotação orçamentária deste órgão, calculados de forma proporcional aos dias 
de cumprimento das atividades, ao ESTAGIÁRIO abaixo listado:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
ALEX NOGUEIRA DA SILVA
16/11/2022
15/11/2023
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº166/2022 - A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUDIANA 
CARLA BRAGA FACANHA ROCHA, ocupante do cargo de Procurador do Estado, classe A, matrícula nº1631061-1, desta Procuradoria-Geral do Estado, 
a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 07 a 09 de dezembro de 2022, a fim de participar de reuniões no STF para entrega de memoriais, assim 
como participar da 8ª reunião da Câmara Técnica do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal-CONPEG, atribuindo-lhe 1 
(uma) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de 
R$ 302,80 (trezentos e dois reais e oitenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.531,38 (hum mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos), 
perfazendo um total de R$ 2.023,43 (dois mil e vinte e três reais e quarenta e três centavos), de acordo com os arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do 
art. 5º, 6º, 8º e 10º, anexo I e III, classe III, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste 
Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220030
IG Nº1199519000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220030 de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos – SPS, cujo OBJETO é: Aquisição de plataforma elevatória vertical, tipo cabinada, interna em caixa de corrida, com montagem e insta-
lação, para pessoas de mobilidade reduzida, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21932022, até o dia 23/12/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220032
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220032, de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo 
OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Pneus de Pequeno Porte, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19102022, até o 
dia 23/12/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220049
IG Nº1186127000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220049 de interesse da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, cujo OBJETO 
é: Aquisição de Material Permanente - Eletrodoméstico (geladeira) para uso dos usuários e funcionários das Unidades de Conservação, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
19862022, até o dia 23/12/2022, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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