DOE 08/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº244  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2022
PERSPECTIVA
FUNÇÃO DE 
GOVERNO
CÓDIGO
META
UNIDADE DE MEDIDA
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Urbanismo
14
Implementar/Acompanhar as Políticas 
Públicas de  Desenvolvimento Urbano
Documento Comprobatório 
Produzido
Relatório de Acompanhamento/ Parecer Técnico/ 
Plano Municipal/Regional/ Estadual/Plano de 
Trabalho/ Mapa Temático de Acompanhamento
Urbanismo
15
Planejar/Gerir/Acompanhar/Atestar 
serviços de execução das obras
Obra/Serviço
Atesto de Medição/Parecer Técnico/
Relatório de Acompanhamento
Urbanismo
16
Gerir/Acompanhar os serviços de 
demolição das obras de urbanização
Obra/Serviço
Relatório de Acompanhamento/ Parecer Técnico
Urbanismo
17
Analisar projetos de Engenharia e Arquitetura
Projeto
Parecer técnico
Urbanismo
18
Acompanhar/Monitorar os resultados físicos 
e/ou financeiros de obras urbanas
Obra/Serviço
Relatório de Acompanhamento/ Relatório de Monitoramento
Urbanismo
19
Elaborar/Revisar documentos/relatórios/ pareceres/
estudos de fechamento do Projeto/Programas
Documento Comprobatório 
Produzido
Estudos/Pareceres/ Relatórios/Diagnósticos/ Manuais/
Documentos endereçados ao agente financiador
Urbanismo
20
Acompanhar/Monitorar o processo de 
aprovação de projetos junto às Prefeituras 
Municipais e Instituições Financeiras
Processo
Relatório de Acompanhamento/ Relatório de Monitoramento
Urbanismo
21
Acompanhar/Monitorar o processo de 
desapropriação de imóveis impactados 
por projetos da Secretaria das Cidades
Processo
Relatório de Acompanhamento/ Relatório de Monitoramento
Urbanismo
22
Monitorar convênios/congêneres de obras urbanas
Convênio/congênere
Relatório de Monitoramento/Parecer Técnico/ Relatório 
de Acompanhamento do Resultado da Parceria
Urbanismo
23
Elaborar/Participar/Monitorar/ Revisar 
estudos, planos, projetos e/ou pesquisas
Documento Comprobatório 
Produzido
Relatório/Estudo/Projeto/ Pesquisa/ Parecer
Urbanismo
24
Realizar visitas técnicas em obras urbanas 
de iniciativa municipal e estadual
Visita Técnica
Relatório de Visita Técnica/ Relatório de Campo/ 
Relatório de Vistoria/ Consolidado de Visitas 
Técnicas/de Campo/ Atesto de Viagem
Processos Internos
Administração
25
Participar de comissões, comitês ou 
conselhos de relevância institucional
Documento Comprobatório 
Produzido
Relatório/Parecer/ Ata de Reunião/ Lista de Presença/ 
Resolução/Comunicação Interna/Ofício/ Certidão de Negativa
Administração
26
Fomentar o Desenvolvimento Institucional 
assessorando as áreas finalísticas, de 
apoio ou gerenciais na formalização e/
ou otimização dos processos
Documento Comprobatório 
Produzido
Desenho do Fluxo Proposto/ Modelos Propostos 
(formulários, planilhas de controle)/ Normativos Propostos
Ciência e 
Tecnologia
27
Participar do desenvolvimento de Sistemas de 
Tecnologia da Informação e Comunicação
Sistemas de Tecnologia da 
Informação e Comunicação
Relatório Técnico/ Relatório de Acompanhamento/ 
Relatório de Monitoramento/ Plano de ação
Administração
28
Estruturar/Gerir/Coordenar Unidade de 
Gerenciamento de Projetos/Programas
Documento Comprobatório 
Produzido
Relatório Técnico/ Parecer Técnico / Atesto / Plano de 
Ação / Relatório de Avanço / Relatório de Andamento / 
Relatório Semestral de Progresso (PMR) / Plano Financeiro 
(PF) / Plano de Aquisição (PA) / Plano de Execução 
Plurianual (PEP) / Plano Operacional Anual (POA) / 
Demonstrações Financeiras / Notas Explicativas.
Administração
29
Organizar/Coordenar/Participar de 
eventos de caráter institucional
Documento Comprobatório 
Produzido
Relatório Técnico/ Certificado/ Declaração/
Ata de Reunião/Lista de Presença/Relatório 
Fotográfico/  Cobertura Jornalística
Administração
30
Elaborar Planejamento da Necessidade de 
Estágio Supervisionado da Secretaria
Documento Comprobatório 
Produzido
Planejamento da Necessidade de Estágio Supervisionado
Administração
31
Elaborar ou Atualizar a Estrutura Organizacional 
e/ou o Regimento Interno da Setorial
Documento Comprobatório 
Produzido
Relatório de Atividades / Proposta de Regimento 
Interno / Proposta de Estrutura Organizacional
Administração
32
Gerir/Acompanhar o Processo de Aquisição 
de serviços, obras e equipamentos
Processo de Aquisição
Relatório/ Programa de Aquisições/ Edital 
/ Parecer/ Projeto/ Orçamento
Administração
33
Diagnóstico sobre adequação e(ou) realocação de 
pessoal/Necessidade de criação de cargos/Desenho 
e(ou) delimitação de cargos, funções e atividades
Documento Comprobatório 
Produzido
Relatório/Parecer/Estudo
Administração
34
Elaborar/Acompanhar mecanismos 
de controle interno
Documento Comprobatório 
Produzido
Desenho de processos/Desenho de Fluxos/
Planilha de Controle/ Orientações Técnicas/
Nota Técnica/Parecer Técnico
Administração
35
Participar da elaboração, implementação 
e acompanhamento das políticas 
de recursos humanos.
Documento Comprobatório 
Produzido
Plano de Ação/Material de Divulgação/Pesquisa de 
Satisfação/ Ementa de Aula ou Palestra/Lista de frequência 
de Aula ou Palestra/ Relatório/Parecer/Estudo
Orçamento
Administração
36
Gerir/Acompanhar/Analisar processo 
de prestação de contas/pagamentos de 
contratos, convênios e congêneres
Documento Comprobatório 
Produzido
Relatório de Análise Financeira (RAF)/Planilha 
de Controle/Relatório de Acompanhamento/
Parecer Técnico/Relatório Circunstanciado
Administração
37
Elaborar Processo de Prestação de 
Contas Final de Instrumentos de Receita 
com Órgãos Federais ou Instituições 
Financeiras Nacionais ou Internacionais
Documento Comprobatório 
Produzido
Demonstrativos contábeis/ParecerTécnico/
Relatório de Execução
Administração
38
Realizar análise orçamentária 
em processos licitatórios
Documento Comprobatório 
Produzido
Relatório de Pré-reserva
Administração
39
Acompanhar a execução orçamentária 
da Secretaria das Cidades
Documento Comprobatório 
Produzido
Relatório de Execução Orçamentária
Aprendizado e 
Crescimento
Administração
40
Capacitar os Colaboradores nos processos 
relacionados a sua área de atuação
Capacitação
Plano de Aula/Lista de Presença/Declaração 
do Superior Imediato/ Relatório
ANEXO II
METAS INDIVIDUAIS
CÓDIGO
META
UNIDADE DE MEDIDA
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
1
Acompanhar os planos municipais de saneamento
Documento Comprobatório Produzido
Parecer técnico/ Relatório de Acompanhamento/ Atesto de Medição
2
Acompanhar as entregas do Plano Plurianual
Documento Comprobatório Produzido
Relatório
3
Acompanhar/Monitorar o processo de 
indenização de benfeitorias
Documento Comprobatório Produzido
Relatório de Acompanhamento/ Monitoramento
4
Acompanhar/Monitorar processo de licenciamento ambiental
Processo de licenciamento ambiental
Relatório de Acompanhamento/Relatório de Monitoramento
5
Analisar orçamentos
Orçamento
Parecer Técnico
6
Analisar processos de diárias, horas-extras, repactuação, 
contratação/demissão de terceirizados
Processo
Consolidado de Diárias Analisadas/ Ofício de Horas 
Extras/Demonstrativo de Custo de Repactuação/Parecer 
Técnico/ Folha de Informação e Despacho
7
Analisar processos de solicitação de 
movimentação orçamentária
Processos
Folha de Informação e Despacho
8
Analisar processos de suprimento de fundos
Processo
Relatório de Análise de Processos
9
Analisar processos e fornecer informações de 
prestação de contas/pagamentos/solicitação de 
aditivo de contratos, convênios e congêneres
Documento Comprobatório Produzido
Folha de Informação Financeira (FIF)/Folha de Informação de Análise 
(FIA)/Relatório de Análise Financeira (RAF)/Parecer Técnico
10
Analisar produtos de consultoria técnica
Produto e suas versões/complementares
Parecer Técnico
11
Analisar projeto Técnico Social
Projeto e suas versões/complementares
Parecer Técnico
12
Analisar propostas técnicas/comerciais/de qualificação 
licitatória/manifestações de interesse
Proposta/manifestação de interesse
Parecer Técnico
13
Analisar/Atestar medições de obras/serviços
Medição de obra/serviços
Atesto de Medição/Parecer Técnico/ Parecer Social
14
Analisar/Elaborar laudo de avaliação de imóveis
Laudo de avaliação de imóveis
Parecer Técnico/Laudo de Avaliação
15
Apurar índice de cobertura de água e 
esgoto dos municípios do Ceará
Documento Comprobatório Produzido
Relatório Técnico/Planilha de Dados