DOE 08/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº244  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2022
CÓDIGO
META
UNIDADE DE MEDIDA
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
66
Consolidar informações das atividades 
do Trabalho Técnico Social
Documento Comprobatório Produzido
Relatório de consolidação do Trabalho Técnico Social
67
Elaborar/Revisar manuais técnicos, operacionais e/ou gerenciais
Documento Comprobatório Produzido
Manual Técnico, Operacional e/ou Gerencial
68
Participar de equipes multidisciplinares e intersetoriais, 
visando à articulação dos programas com outras unidades 
da Secretaria das Cidades e demais Secretarias;
Documento Comprobatório Produzido
Atas de reunião/ Frequência/ Relatório de Acompanhamento.
69
Cadastrar responsável por bem móvel, no Sistema 
de Gestão de Bens Móveis - SGBM
Documento Comprobatório Produzido
Relatório/Captura de Tela do SGBM
70
Realizar movimentação interna de bens móveis, no 
Sistema de Gestão de Bens Móveis - SGBM
Documento Comprobatório Produzido
Relatório/Captura de Tela do SGBM/Guia de Movimentação
71
Emitir Termo de Responsabilidade de bens móveis, 
no Sistema de Gestão de Bens Móveis - SGBM
Documento Comprobatório Produzido
Termo de Responsabilidade emitido
72
Acompanhar/Assessorar/Realizar ações na temática 
de Desenvolvimento Institucional de Órgãos da 
Administração Pública Direta ou Indireta
Documento Comprobatório Produzido
Relatório/Mapeamento de Processos/Proposta de 
Desenho de Fluxo/Minuta de Formulários/Planilha 
de Controle/Normativos/Minuta de Decreto
73
Atualizar/Diagnosticar Sistema de Usuários
Documento Comprobatório Produzido
Relatório/Espelho do Sistema
74
Desenvolver atividades na área de recursos humanos como: 
promoção, licenças, movimentação de pessoal, incentivo, 
remuneração de carreira, capacitação, integração funcional 
e averbação de tempo de serviço, criação de cargos, 
concurso público, planejamento da força de trabalho
Documento Comprobatório Produzido
Parecer/Despacho/Repercussão Financeira/Relatório/ Espelho do 
Sistema/ Minuta de Mensagem à Assembleia Legislativa/Projeto 
de Lei/Minuta de Decreto/ Minuta de Instrução Normativa.
75
Monitorar o Acordo de Resultados
Documento Comprobatório Produzido
Planilha de Monitoramento/Relatório de Sistema Informatizado
76
Realizar o Acompanhamento/Execução de Projeto 
financiado por meio de Operação de Crédito Externo
Documento Comprobatório Produzido
Relatório Técnico/ Parecer Técnico / Atesto / Plano de Ação / 
Relatório de Avanço / Relatório de Andamento / Relatório Semestral 
de Progresso (PMR) / Plano Financeiro (PF) / Plano de Aquisição 
(PA) / Plano de Execução Plurianual (PEP) / Plano Operacional 
Anual (POA) / Demonstrações Financeiras / Notas Explicativas.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09292800/2021 do VIPROC, 
com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada da Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com 
os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826/1974, de 14 de maio de 1974, com alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar 
cumprido o estágio probatório, tornando estáveis no serviço público estadual os SERVIDORES pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividades de Nível 
Superior- ANS, relacionados no Anexo Único deste Ato, na forma ali descrita. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra  de Menezes
SECRETÁRIO  EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 
ORDEM
MATRÍCULA
 NOME
CARGO
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
 A PARTIR
1
30009533
DANIEL BEZERRA DO Ó
Analista de Edificações e Rodovias
15/12/17
02/01/18
04/01/21
2
30009541
DAVI BRAGA FEITOSA
Analista de Edificações e Rodovias
15/12/17
02/01/18
03/01/21
3
3000955X
JOSÉ WILLIAN MOREIRA LEITE
Analista de Edificações e Rodovias
15/12/17
02/01/18
03/01/21
4
30009568
LARISSA AUGUSTO E SILVA
Analista de Edificações e Rodovias
15/12/17
02/01/18
04/01/21
5
70023512
ÁGABE SOUSA LINHARES
Analista de Edificações e Rodovias
02/05/18
04/05/18
05/05/21
6
70024012
ANTÔNIO ROLIM DE MORAIS JÚNIOR
Analista de Edificações e Rodovias
02/05/18
04/05/18
07/05/21
7
70023415
EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ
Analista de Edificações e Rodovias
02/05/18
04/05/18
05/05/21
8
7002411X
FLÁVIO ROBERTO COLARES 
DE VASCONCELOS
Analista de Edificações e Rodovias
02/05/18
04/05/18
14/05/21
9
70023814
HEBERT ALAN BATISTA MAGALHÃES
Analista de Edificações e Rodovias
02/05/18
04/05/18
05/05/21
10
70024217
JONH HERBERT FERREIRA SINDEAUX
Analista de Edificações e Rodovias
02/05/18
04/05/18
05/05/21
11
7002361X
JOSÉ MARCONDES DOS SANTOS CALDAS
Analista de Edificações e Rodovias
02/05/18
04/05/18
05/05/21
12
70023911
LUCAS ARAÚJO FERREIRA
Analista de Edificações e Rodovias
02/05/18
04/05/18
05/05/21
13
70024314
MANOEL LUCAS MONT’ALVERNE 
VIANA GADELHA
Analista de Edificações e Rodovias
02/05/18
04/05/18
05/05/21
14
70023318
ROBERTO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIA
Analista de Edificações e Rodovias
02/05/18
04/05/18
08/05/21
15
70023210
FELIPE NUNES DE FARIAS
Analista de Edificações e Rodovias
02/05/18
04/05/18
06/05/21
16
70023717
WILTON JHONNES SILVA DE ALMEIDA
Analista de Edificações e Rodovias
02/05/18
04/05/18
11/05/21
17
30010094
SAULLO MARINHO CÂMARA
Analista de Edificações e Rodovias
12/06/18
14/06/18
30/06/21
18
70024810
ANTÔNIO ELDER FERREIRA DA SILVA
Analista de Edificações e Rodovias
09/07/18
16/07/18
17/07/21
19
70024918
LAURINDA LILIA SALES FURTADO
Analista de Edificações e Rodovias
09/07/18
16/07/18
22/07/21
20
70025116
FÁBIO PEREIRA BONFIM
Analista de Edificações e Rodovias
09/07/18
05/10/18
21/10/21
21
70025213
TEREZINHA BIZERRA LIMA
Analista de Edificações e Rodovias
09/07/18
16/07/18
21/07/21
22
70024713
MARIA BETTINA FARIAS MINDELLO
Analista de Edificações e Rodovias
09/07/18
16/07/18
05/09/21
23
70025310
VIRNA GOMES DE PAULA
Analista de Edificações e Rodovias
09/07/18
16/07/18
17/07/21
24
30010159
CRISTIANO GUILHERME LOPES
Analista de Edificações e Rodovias
01/08/18
10/08/18
24/08/21
25
30010175
FELIPE NATAN RAMOS DE FREITAS
Analista de Edificações e Rodovias
01/08/18
10/08/18
14/08/21
26
30010140
RAFAEL FIALHO DE OLIVEIRA
Analista de Edificações e Rodovias
01/08/18
10/08/18
23/08/21
27
30010183
GABRIEL MONTEIRO GUEDES
Procurador Autárquico
01/08/18
10/08/18
11/08/21
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 5541/OC-BR
CONTRATANTE: O Estado do Ceará – “Mutuário” CONTRATADO: O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – “BANCO”. 
OBJETO: Acordar os termos e condições em que o Banco concede um empréstimo ao Mutuário para contribuir ao financiamento e execução do 
Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual – InfraRodoviária Ceará. Resolução Nº 37 de 2022 (SF), Contrato de Empréstimo e Garantia 
nº 5541/OC-BR, Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual – InfraRodoviária Ceará. FORO: Conforme a Cláusula 6.03, Cláusula 
Compromissória, do Contrato de Empréstimo, para a solução de toda controvérsia derivada ou relacionada ao presente Contrato e que não se resolvam por 
acordo entre as Partes, estas se submetem incondicional e irrevogavelmente ao procedimento e sentença do tribunal de arbitragem a que se refere o Capí-
tulo XII das Normas Gerais. VIGÊNCIA: Conforme a Cláusula 2.04, Prazo Para Desembolsos, o Prazo Original de Desembolsos será de 05(cinco) anos 
contados a partir da data de entrada em vigor deste Contrato. Qualquer prorrogação do Prazo Original de Desembolsos deverá contar com a anuência do 
Fiador e estará sujeita ao previsto no Artigo 3.02(g) das Normas Gerais. VALOR DO EMPRÉSTIMO: Conforme a Cláusula 2.01, Montante e Moeda de 
Aprovação do Empréstimo, do Contrato de Empréstimo, o Banco se compromete a conceder ao Mutuário, e este aceita, um empréstimo no montante de até 
US$ 150.000.000,00(cento e cinquenta milhões de Dólares), doravante denominado “Empréstimo”. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2022. 
SIGNATÁRIOS: Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, Governadora do Estado do Ceará e Morgan Doyle, Representante do Banco no Brasil. SUPERIN-
TENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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