DOE 08/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº244  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2022
milhão, duzentos e setenta e cinco mil, cento e trinta e um reais e vinte e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - 
DATA E ASSINANTES: 30 de novembro de 2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente da SOP (respondendo - Portaria nº 1296/2022 
- SOP/CE)) e OSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito do Município de Várzea Alegre– CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCICIO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0107/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2022-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CDG ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 91, 6, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo 0228.000237/2022-
79-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato em referência, por mais 90 (noventa) dias; 
IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 28 de novembro de 2022, para terminar em 25 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 23 novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Iatagan Roberto de Paula, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0108/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2022-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TRANSÁGUA – TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 91, item 6, do Regulamento de Licitações e Contratos da 
Cagece - Processo 0228.000236/2022-06-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato 
em referência, por mais 90 (noventa) dias; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 28 de novembro de 2022, para terminar em 25 de 
fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Hugo Sampaio Vasconcelos, 
Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº04/2022
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE CONTRATADA: MLW 
INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- 
UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal 
da Alemanha OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para Ordem de Compra e Venda para a aquisição de um microscópio confocal com luz branca, 
microscópio ótico com iluminação estruturada para grande campo visual e um microscópio ótico com platina preparada para variação de tempera-
turas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Fatura Proforma nº MV/03-001-40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo 
de Ordem de Compra e Venda tem fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto, bem como no processo n.º 06514308/2022 FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: Este Acordo tem prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) 
meses, contados a partir da data da sua assinatura com eficácia após a publicação do seu extrato no DOE, podendo ser prorrogado se atendidas as condições 
previstas na Lei 8.666/1993 e suas posteriores alterações; VALOR GLOBAL: O valor global da aquisição é de EUR 419.800,00 (quatrocentos e dezenove 
mil e oitocentos euros) que corresponde a VALOR GLOBAL: R$ 2.162.263,86 (dois milhões, cento e sessenta e dois mil, duzentos e sessenta e três reais 
e oitenta e seis centavos) conforme cotação do dia 26/09/2022 (1 EUR = R$ 5,1507) PAGAMENTO: Os recursos correspondentes ao sinal de 15% sobre o 
valor da Ordem da Compra serão encaminhados à MLW intermed GmbH em uma única parcela. As demais parcelas seguirão a forma prevista na Cláusula 
1 do Capítulo I e na Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato Original. O pagamento se dará por meio de transferência bancária ao Landesbank Berlin AG, 
em favor da VENDEDORA, na forma prevista no caput da Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2022; 
SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, e Norbert Schmidt, Presidente da MLW 
intermed GmbH. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
*** *** ***
ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº05/2022
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE CONTRATADA: MLW 
INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- 
UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal 
da Alemanha OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para Ordem de Compra e Venda para a aquisição de Axio Imager 2 series, Axio Imager A2, Axio 
Imager A2, Axio Imager A2, Axio Imager 2, Axio Observer 5, Axio Observer 5, Axio Imager 2 e Axio Imager 2, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos na Fatura Proforma nº MV/03/001-20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Ordem de Compra e Venda tem funda-
mento na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no processo 
n.º 06513557/2022 FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: Este Acordo tem prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da sua 
assinatura com eficácia após a publicação do seu extrato no DOE, podendo ser prorrogado se atendidas as condições previstas na Lei 8.666/1993 e suas 
posteriores alterações; VALOR GLOBAL: O valor global da aquisição é de EUR 559.750,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta 
euros) que corresponde a VALOR GLOBAL: R$ 2.883.104,33 (dois milhões, oitocentos e oitenta e três mil, cento e quatro reais e trinta e três centavos) 
conforme cotação do dia 26/09/2022 (1 EUR = R$ 5,1507) PAGAMENTO: Os recursos correspondentes ao sinal de 15% sobre o valor da Ordem da Compra 
serão encaminhados à MLW intermed GmbH em uma única parcela. As demais parcelas seguirão a forma prevista na Cláusula 1 do Capítulo I e na Cláusula 
1 do Capítulo III do Contrato Original. O pagamento se dará por meio de transferência bancária ao Landesbank Berlin AG, em favor da VENDEDORA, na 
forma prevista no caput da Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2022; SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo 
de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, e Norbert Schmidt, Presidente da MLW intermed GmbH. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
*** *** ***
ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº06/2022
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE CONTRATADA: MLW 
INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- 
UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal 
da Alemanha OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para Ordem de Compra e Venda para a aquisição do equipamento Espectrofotômetro de duplo feixe, 
duplo monocromador UV-Visível e fenda variável, como parte dos investimentos indispensáveis para a criação da infraestrutura laboratorial multidisci-
plinar com equipamentos de análises físico-químicas que permitirão aos pesquisadores do curso de Química da UVA, além de melhorarem a qualidade do 
ensino de graduação em Química, contribuam no desenvolvimento de pesquisas e na elaboração de produtos e processos inovadores em setores estratégicos 
da área de Química para o estado do Ceará, como elaboração de novas metodologias, automação de processos analíticos de diferentes tipos de matrizes, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos na Fatura Proforma nº MV/03-002-52 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Ordem 
de Compra e Venda tem fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto, bem como no processo n.º 06513930/2022 FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: Este Acordo tem prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses,