DOE 08/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº244  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2022
contados a partir da data da sua assinatura com eficácia após a publicação do seu extrato no DOE, podendo ser prorrogado se atendidas as condições previstas 
na Lei 8.666/1993 e suas posteriores alterações; VALOR GLOBAL: O valor global da aquisição é de EUR 46.725,00 (quarenta e seis mil, setecentos e vinte 
e cinco euros) que corresponde a VALOR GLOBAL: R$ 240.666,46 (duzentos e quarenta mil, seiscentos e sessenta e sies reais e quarenta e seis centavos) 
conforme cotação do dia 26/09/2022 (1 EUR = R$ 5,1507) PAGAMENTO: Os recursos correspondentes ao sinal de 15% sobre o valor da Ordem da Compra 
serão encaminhados à MLW intermed GmbH em uma única parcela. As demais parcelas seguirão a forma prevista na Cláusula 1 do Capítulo I e na Cláusula 
1 do Capítulo III do Contrato Original. O pagamento se dará por meio de transferência bancária ao Landesbank Berlin AG, em favor da VENDEDORA, na 
forma prevista no caput da Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2022; SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo 
de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, e Norbert Schmidt, Presidente da MLW intermed GmbH. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
*** *** ***
ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº07/2022
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE CONTRATADA: MLW 
INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- 
UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal 
da Alemanha OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para Ordem de Compra e Venda para a aquisição do Cromatógrafo Líquido de Alta Eficiência 
(HPLC), de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Fatura Proforma nº MV/03-265-51 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo 
de Ordem de Compra e Venda tem fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto, bem como no processo n.º 06513026/2022 FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: Este Acordo tem prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, 
contados a partir da data da sua assinatura com eficácia após a publicação do seu extrato no DOE, podendo ser prorrogado se atendidas as condições previstas 
na Lei 8.666/1993 e suas posteriores alterações; VALOR GLOBAL: O valor global da aquisição é de EUR 109.225,00 (cento e nove mil, duzentos e vinte 
e cinco euros) que corresponde a VALOR GLOBAL: R$ 562.585,21 (quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e um centavo) 
conforme cotação do dia 26/09/2022 (1 EUR = R$ 5,1507) PAGAMENTO: Os recursos correspondentes ao sinal de 15% sobre o valor da Ordem da Compra 
serão encaminhados à MLW intermed GmbH em uma única parcela. As demais parcelas seguirão a forma prevista na Cláusula 1 do Capítulo I e na Cláusula 
1 do Capítulo III do Contrato Original. O pagamento se dará por meio de transferência bancária ao Landesbank Berlin AG, em favor da VENDEDORA, na 
forma prevista no caput da Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2022; SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo 
de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, e Norbert Schmidt, Presidente da MLW intermed GmbH. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
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ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº08/2022
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE CONTRATADA: MLW 
INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- 
UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal 
da Alemanha OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para Ordem de Compra e Venda para a aquisição do equipamento HR ICP-OES, como parte dos 
investimentos indispensáveis para a criação da Plataforma de Meio Ambiente, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Fatura Proforma 
nº MT/03-002-03 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Ordem de Compra e Venda tem fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no processo n.º 06569978/2022 FORO: Fortaleza-CE; 
VIGÊNCIA: Este Acordo tem prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura com eficácia após a publicação 
do seu extrato no DOE, podendo ser prorrogado se atendidas as condições previstas na Lei 8.666/1993 e suas posteriores alterações; VALOR GLOBAL: 
O valor global da aquisição é de EUR 134.500,00 (cento e nove mil, duzentos e vinte e cinco euros) que corresponde a VALOR GLOBAL: R$ 699.400,00 
(seiscentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais) conforme cotação do dia 24/10/2022 (1 EUR = R$ 5,20) PAGAMENTO: Os recursos correspondentes 
ao sinal de 15% sobre o valor da Ordem da Compra serão encaminhados à MLW intermed GmbH em uma única parcela. As demais parcelas seguirão a 
forma prevista na Cláusula 1 do Capítulo I e na Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato Original. O pagamento se dará por meio de transferência bancária ao 
Landesbank Berlin AG, em favor da VENDEDORA, na forma prevista no caput da Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 01 
de dezembro de 2022; SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, e Norbert Schmidt, 
Presidente da MLW intermed GmbH. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
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ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº09/2022
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE CONTRATADA: MLW 
INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- 
UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal 
da Alemanha OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para Ordem de Compra e Venda para a aquisição do equipamento analisador de carbono/nitrogênio, 
como parte dos investimentos indispensáveis para a criação da Plataforma de Meio Ambiente, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na 
Fatura Proforma nº MT/03-002-01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Ordem de Compra e Venda tem fundamento na Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no processo n.º 06568661/2022 FORO: 
Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: Este Acordo tem prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura com eficácia após 
a publicação do seu extrato no DOE, podendo ser prorrogado se atendidas as condições previstas na Lei 8.666/1993 e suas posteriores alterações; VALOR 
GLOBAL: O valor global da aquisição é de EUR 67.750,00 (sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta euros) que corresponde a VALOR GLOBAL: R$ 
352.300,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e trezentos reais) conforme cotação do dia 24/10/2022 (1 EUR = R$ 5,20) PAGAMENTO: Os recursos correspon-
dentes ao sinal de 15% sobre o valor da Ordem da Compra serão encaminhados à MLW intermed GmbH em uma única parcela. As demais parcelas seguirão 
a forma prevista na Cláusula 1 do Capítulo I e na Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato Original. O pagamento se dará por meio de transferência bancária ao 
Landesbank Berlin AG, em favor da VENDEDORA, na forma prevista no caput da Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 01 
de dezembro de 2022; SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, e Norbert Schmidt, 
Presidente da MLW intermed GmbH. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
*** *** ***
ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº10/2022
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE CONTRATADA: MLW 
INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- 
UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal 
da Alemanha OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para Ordem de Compra e Venda para a aquisição do equipamento digestor de microondas, como 
parte dos investimentos indispensáveis para a criação da Plataforma de Meio Ambiente, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Fatura 
Proforma nº MT/03-002-02 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Ordem de Compra e Venda tem fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no processo n.º 06569366/2022 FORO: Fortaleza-CE; 
VIGÊNCIA: Este Acordo tem prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura com eficácia após a publicação do 
seu extrato no DOE, podendo ser prorrogado se atendidas as condições previstas na Lei 8.666/1993 e suas posteriores alterações; VALOR GLOBAL: O valor 
global da aquisição é de EUR 42.125,00 (quarenta e dois mil, centos e vinte e cinco euros) que corresponde a VALOR GLOBAL: R$ 219.050,00 (duzentos e 
dezenove mil e cinquenta reais) conforme cotação do dia 24/10/2022 (1 EUR = R$ 5,20) PAGAMENTO: Os recursos correspondentes ao sinal de 15% sobre 
o valor da Ordem da Compra serão encaminhados à MLW intermed GmbH em uma única parcela. As demais parcelas seguirão a forma prevista na Cláusula 
1 do Capítulo I e na Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato Original. O pagamento se dará por meio de transferência bancária ao Landesbank Berlin AG,