DOE 08/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº244  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2022
em favor da VENDEDORA, na forma prevista no caput da Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2022; 
SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, e Norbert Schmidt, Presidente da MLW 
intermed GmbH. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06101620/2020, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 16/03/2020, do Ato datado de 28/01/2020, e publicado no Diário Oficial do Estado de 31/01/2020, que autorizou o 
AFASTAMENTO da servidora ILANA VIANA DO AMARAL, ocupante do cargo de Professor Adjunto, referência K, matrícula nº 0065991-6, lotada 
na Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, para realizar estágio pós-doutoral no Centro de Investigação em Sociologia Econômica e das 
Organizações do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, Portugal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ,  em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 11/2022
PROCESSO Nº: 10878937 / 2022 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROSCÓPIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE 
JUSTIFICATIVA: Aquisição de Microscópios para propiciar uma estrutura física básica e adequada ao complexo de laboratório de ensino de graduação 
da UECE VALOR GLOBAL: R$ 829.152,00 ( oitocentos e vinte e nove mil centro e cinquenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4222-
31200001.12.364.451.1076103.449052.10000.0 PF 3101010102021I MAPP 209 NA IG 12017584000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XXI do Art. 
24 da Lei n°8.666/93 CONTRATADA: CARL ZEISS DO BRASIL LTDA;APA COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E 
LABORATORIAIS LTDA;DIAGSERVICE PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI EPP DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 11/2022 
referente aos AQUISIÇÃO DE MICROSCÓPIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do 
presidente da FUNECE, referente a Dispensa de Licitação N° 11/2022 referente aos AQUISIÇÃO DE MICROSCÓPIOS PARA ATENDER AS NECES-
SIDADES DA FUNECE.
Mardênia Aquino Diógenes
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº217/2022.
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT PARA O PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições, e, considerando o disposto no caput do art. 8º, do Decreto 
nº 32.877, de 12 de novembro de 2018 e alterações, considerando, também, o que prevê a Instrução Normativa nº 02/2018, considerando ainda o Decreto 
nº 34.833, de 30 de junho de 2022, RESOLVE:
Art.1º. Fixar, em consonância com o Planejamento Estratégico de 2022, as Metas Institucionais da Secretaria da Cultura - SECULT para o período 
de Julho a Dezembro de 2022, na forma estabelecida no Anexo I, parte integrante desta Portaria.
Art.2º. Instituir, a Rede de Representantes com a finalidade de conduzir, na sua área, o processo de avaliação de desempenho, da Gratificação de 
Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Cultural - GDADC e das metas individuais, referente a definição e das ações para formalização de metas, 
na forma do Anexo II, desta Portaria.
Art.3º. Fica a Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - CODIP, autorizada a analisar e elaborar manifestação quanto a 
casos omissos, submetendo-os ao Secretário da Cultura para decisão final.
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Republicada por incorreção.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº217/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022
METAS INSTITUCIONAIS DE JULHO A DEZEMBRO DE 2022.2
METAS INSTITUCIONAIS
ÁREAS RESPONSÁVEIS
PESOS
PRODUTOS
UNIDADE
QUANTIDADE
1. Promoção do fomento, difusão 
e circulação das iniciativas 
artísticas e culturais 
COCAD
10
Termo de Fomento: Apoio a 36 proponentes do Edital 
Cultura Infância Apoio a 24 proponentes do Edital Cidadania 
e Diversidade – LGBTQIA+ Apoio a 54 proponentes, dentre 
coletivos e entidades culturais, do Edital Cultura Viva
Projetos Culturais Formalizados
114
2. Promoção do fomento, difusão 
e circulação das iniciativas 
artísticas e culturais
COFIAC
10
Termo de Fomento: Apoio a 400 propomentes 
do Edital Incentivo às Artes
Projetos Culturais Formalizados
400
3. Promoção do fomento, difusão 
e circulação das iniciativas 
artísticas e culturais
COTAR
10
Prêmio: Apoio a 41 propomentes do 
Prêmio Alberto Nepomuceno
Projetos Culturais Formalizados
41
COFIAC
10
XIV Edital Mecenas do Ceará
Edital com projetos 
selecionados
1
CCAVI
10
XIV Edital Ceará de Cinema e Vídeo
Projetos Culturais Formalizados
79
CCFOR
10
Edital Escolas Livres
Projetos Culturais Formalizados
25
4. Promoção da melhoria dos 
instrumentos de preservação 
do Patrimônio Material e 
Imaterial Cearense
COPAM
10
Aprovação e homologação do código do patrimônio 
cultural do estado do Ceará que englobará os 
processos de registro, tesouros vivos, tombamentos, 
chancela e outras formas de acautelamento
Criação de Código do 
patrimônio cultural
1
5. Promoção do reconhecimento e 
salvaguarda do patrimônio cultural
COPAM
10
Aprovação do Tombamento definitivo do Campo do 
Patu; Obtenção de Decreto para o Sítio Bebida Nova;
Obtenção de Decreto para Chancela da 
paisagem cultural da Chapada do Araripe.
Tombamento
3
6. Expansão da participação social 
na promoção das políticas culturais
COCAD
10
Certificação de Entidades e Coletivos Culturais 
como Pontos de Cultura do Estado do Ceará
01 edital com pontos 
certificados
100
7. Promoção do Acesso 
ao Livro e à Leitura
CLLLB
10
Bienal do Livro
Evento Estrutural
1
100
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº217/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022
SERVIDOR/REPRESENTANTE
ÁREA
1. Lorena Lyse Lima Rodrigues
COCAD
2. Raquel Santos Honório
COFIAC
3. Jonatas Isaac Apolônio da Silva
COTAR