DOE 08/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº244  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2022
Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 637.676,82 (seiscentos 
e trinta a sete mil seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: contados a partir do dia 04 de fevereiro de 2023 a 03 de 
fevereiro de 2024;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido 
modificados pelo presente Termo Aditivo;  XII - DATA: 14 de novembro de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst 
e Francisco Guilherme de Aguiar.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº83/2021
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 83/2021;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP;  III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 
62.674-906;  IV - CONTRATADA: PORTORIUM CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Marquês de Itú, 306 – 8º 
andar – Conjuntos 81/82, Vila Buarque, São Paulo/SP, CEP 01223-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em 
conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações.;  VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE;  VIII - OBJETO: O Termo tem por finalidade pror-
rogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, o termo contemplará também a alteração quantitativa do objeto do contrato original, 
decorrente da necessidade de monitoramento e assessoria na implantação dos critérios ainda necessários, sendo aditado ao valor do contrato em R$ 10.956,28 
(dez mil novecentos e cinquenta e seis reais e vinte oito centavos), equivalente a 21,8% do valor inicial contratado;  IX - VALOR GLOBAL: Passará de R$ 
50.258,17 (cinquenta mil e duzentos e cinquenta e oito reais e dezessete centavos) para R$ 61.214,45 (sessenta e um mil e duzentos e quatorze reais e quarenta 
e cinco centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 24 de novembro de 2022 a 23 de novembro de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo;  XII - DATA: 23 de 
novembro de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: George Lopes Braga, Cornelis Antonius Hulst e Walter Thomaz da Silva Júnior .
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº85/2021
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 85/2021;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP;  III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE;  IV - CONTRA-
TADA: STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A;  V - ENDEREÇO: Avenida Paulista, 283, 14° andar, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 
01311-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/2016, c/c 
art. 102 do RILC da CIPP;  VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de 
vigência e execução por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: contados a 
partir do dia 10 de dezembro de 2022 a 09 de dezembro de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições 
do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo;  XII - DATA: 14 de novembro de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Cristina dos Santos Domingues.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta dos processos 00184369/2018/VIPROC, 10452079/2022/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, acatando integralmente o Relatório do 
Processo Administrativo Disciplinar nº 133/2018 apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado com fundamento no artigo 63, 
inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) GUILHERME SATIRO RABELO SOBRINHO que exerce a função de Auxiliar de Serviços 
Gerais, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, referência 12, matrícula n° 03270815, lotado(a) no(a) Secretaria 
da Educação, a partir de 21 de novembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  05 de dezembro de 2022.     
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) KATIANE OLIVEIRA LOBO , matrícula 
1692251X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de dezembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de dezembro de 2022. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANA PAULA DE SOUSA TARGINO 
PONTE, matrícula 3061609X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de dezembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 30 de novembro de 2022.  
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ECIANGELA ERNESTO BORGES, matrícula 
47917913, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de dezembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de dezembro de 2022. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIANA NORONHA MEDEIROS, matrícula 
3032871X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de dezembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de dezembro de 2022. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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