DOE 08/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº244  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COFIN Nº468/2022, 28 DE NOVEMBRO 2022.
NOME DO(A) COLABORADOR(A)
PERÍODO
TIPO DE PASSAGENS
ROTEIRO
VALOR DAS 
PASSAGENS
TOTAL
DÉBORA KLIPPEL FOFANO
30/11 A 02/12/2022
PASSAGENS AÉREAS
FORTALEZA/JUAZEIRO DO 
NORTE/FORTALEZA
R$ 1.236,06
R$ 1.236,06
JOÃO EMILIANO FORTALEZA DE AQUINO
30/11 A 01/12/2022
PASSAGENS TERRESTRES
FORTALEZA/JUAZEIRO DO 
NORTE/FORTALEZA
R$ 386,54
R$ 386,54
CRISTIANE MARIA MARINHO
30/11 A 02/12/2022
PASSAGENS AÉREAS
FORTALEZA/JUAZEIRO DO 
NORTE/FORTALEZA
R$ 1.099,25
R$ 1.099,25
TOTAL:
R$ 2.721,85
*** *** ***
PORTARIA Nº0955/2022 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
11106786/2022/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0955/2022 - GAB DATADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2022
N° DO 
PROCESSO
NOME 
ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
10800476/2022
ROSALI CANDIDA 
DA SILVA
Professor 
Especializado
07128517
Certidão de 
Casamento
CYSNE
18/12/1986
ROSALI CANDIDA GOMES
10800476/2022
ROSALI CANDIDA 
DA SILVA
Professor 
Especializado
03281914
Certidão de 
Casamento
CYSNE
18/12/1986
ROSALI CANDIDA GOMES
11108053/2022
LALOMIA LEITE 
DE ARAUJO
Auxiliar de 
Bibliotecário
06998917
Certidão de 
Casamento
1º OFÍCIO - 
REGISTRO CIVIL
12/01/1991
LALOMIA LEITE DE ARAUJO 
SAMPAIO DE LACERDA
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0958/2022-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 10606394/2022-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora GLEIDIANE DAMASCENO BARROS, Professor, matrícula nº 
302182-1-3, por haver praticado ato tipificado nos arts. 193, III, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão 
de ter apresentado diploma de mestrado, para obtenção de ascensão funcional, com documento de revalidação falso, passível da sanção prevista no art. 196, 
do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0959/2022-GAB  A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 10586300/2022-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JOÃO ANTONIO ARAÚJO ALBUQUERQUE NETO, Professor, 
matrícula nº 303085-1-4, por haver praticado ato tipificado nos arts. 193, III, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Ceará), em razão de ter apresentado diploma de mestrado, para obtenção de ascensão funcional, com documento de revalidação falso, passível da sanção 
prevista no art. 196, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0960/2022-GAB  A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 10593241/2022-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora IEDA MARIA LIMA, Professor, matrícula nº 119130-1-6, por haver 
praticado ato tipificado nos arts. 193, III, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de ter apresentado 
diploma de mestrado, para obtenção de ascensão funcional, com documento de revalidação falso, passível da sanção prevista no art. 196, do Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0961/2022 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta nos autos dos processos nº 05996526/2020/VIPROC, 07886809/2020/VIPROC e 04719903/2021/VIPROC, acatando integralmente o Relatório 
final apresentado pela Segunda Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, 
RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº32/2022, instaurado em 
desfavor do(a) servidor(a) MARIA FRANCIÊ TAVARES LIMA, Professor, matrícula nº 12279914, sugerindo a Comissão Processante, que seja extinto 
nos termos dos arts. 181, II e 182, caput, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará, determinando-se o seu arquivamento. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0962/2022 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos processos nº 
00667751/2019/VIPROC, 02494668/2019/VIPROC e 09000156/2019/VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante 
da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0530/2020-GAB, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 04 de Novembro de 2020, o(a) servidor(a) LUIZA ELLITA TOME BEZERRA, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupa-
cional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 09823514, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0963/2022 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
11066288/2022/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO