DOE 08/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº244  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0963/2022 - GAB DATADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2022
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
10454233/2022
MARCO AURELIO 
GONCALVES DA SILVA
Professor Ensino Técnico
2200011378731X
25/10/2022
CARTORIO NORÕES MILFONT
26/10/2022
10431403/2022
MARIA JOZELIA CRUZ 
BEZERRA LIMA
Professor
22000106238211
19/04/2022
PARIZ
26/04/2022
10431403/2022
MARIA JOZELIA CRUZ 
BEZERRA LIMA
Professor
22000106544916
19/04/2022
PARIZ
26/04/2022
10400303/2022
CICERO PEREIRA BORGES
Agente de Administração
22000147256518
23/10/2022
PARIZ
25/10/2022
10582975/2022
MARIA YOLETA CHAVES LIMA
Professor Especializado
22000105526914
02/11/2022
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
03/11/2022
10512870/2022
ANTONIO CARLOS 
BARRETO SANTOS
Professor Especializado
22000107044313
06/10/2022
V MORAES
10/10/2022
10622608/2022
MARIA MARILENE ANDRADE 
DO NASCIMENTO
Professor Especializado
22000114166319
13/10/2022
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
14/10/2022
10622608/2022
MARIA MARILENE ANDRADE 
DO NASCIMENTO
Professor Especializado
22000104166329
13/10/2022
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
14/10/2022
10503722/2022
JOSE GREGORIO PEREIRA
Professor Pleno I
22000102373513
25/10/2022
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
04/11/2022
10551255/2022
TELMA REGINA MARTINS FREIRE
Professor
22000107574614
21/10/2022
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
03/11/2022
10551255/2022
TELMA REGINA MARTINS FREIRE
Professor
22000107548613
21/10/2022
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
03/11/2022
10653252/2022
RITA DE CASSIA 
ASSUNCAO BARROS
Professor
22000104262417
21/10/2022
CARTORIO NORÕES MILFONT
24/06/2022
10698221/2022
MARIA ROSILEA PIRES DA SILVA
Professor Especializado
22000107601913
05/11/2022
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
05/11/2022
10632450/2022
MARIA DOLORES CORREIA
Professor Iniciante II
22000106419011
17/10/2022
V MORAES
18/10/2022
11178084/2021
NOEMIA HERCULANO SOARES
Professor Iniciante II
22000104931114
10/11/2021
V MORAES
11/11/2021
11178084/2021
NOEMIA HERCULANO SOARES
Professor Iniciante II
22000106414621
10/11/2021
V MORAES
11/11/2021
10811168/2022
ANTONIO OLIMAR MELO
Auxiliar de Administração
22000106651313
31/10/2022
FERNANDES DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO 
CIVIL DE GUARACIABA DO NORTE
04/11/2022
10759573/2022
JOSE OSMAR DE 
ARAUJO CHAVES
Agente de Administração
22000113059810
03/11/2022
CART. DE OF. DE NOTAS E DE 
REG./VINC. CAMOCIM
14/11/2022
10805591/2022
RITA DE CASSIA 
VASCONCELOS HOLANDA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000105605318
07/11/2022
DO 1º OFICIO JOÃO DE DEUS
09/11/2022
10965360/2022
LUZIA LINHARES AGUIAR
Professor Pleno I
22000104675312
21/10/2022
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
27/10/2022
10845844/2022
FRANCISCA IEDA 
MENDES DA SILVA
Auxiliar de Serviços Gerais
2200010627501X
16/10/2022
ALENCAR FURTADO DO 1º 
OFICIO-REG. CIVIL DE PACATUBA
28/10/2022
10805664/2022
TEODOSIO FREIRES CARVALHO
Auxiliar de Serviços Gerais
22000108921512
03/11/2022
DO 1º OFÍCIO AMELIA DE SOUSA FROTA
11/11/2022
11162511/2022
MARIA HELENA VIANA 
MACIEL PAULINO
Professor
22000112342918
30/10/2022
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
01/11/2022
11036125/2022
BENONI RIBEIRO MARIANO
Auxiliar de Serviços Gerais
22000101840118
03/10/2022
1º OFÍCIO DO REGISTRO 
CIVIL DE BEBERIBE
06/10/2022
10845682/2022
MARIA ONILDE CHAVES
Auxiliar de Serviços Gerais
22000101337114
07/05/2022
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
20/05/2022
11331267/2022
ANA DE JESUS SILVA BRAGA
Professor Especializado
22000107874618
10/05/2020
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
13/05/2020
 
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PORTARIA Nº0966/2022 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que constam dos processos de nº 02853370/2017/VIPROC e 08918531/2018/VIPROC, RESOLVE APLICAR ao(a) servidor(a) JOAO DE CARVALHO 
LIMA JÚNIOR, Professor, matrícula 48069711, PENA DE REPREENSÃO, por reconhecer a ofensa ao art. 191, II, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 
1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de 
dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0967/2022 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
00186744/2018 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0425/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de Março de 2018, o(a) servi-
dor(a) HELIO DANTAS DE ALMEIDA JUNIOR, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) 
nº 12060513, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0968/2022 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
04299462/2018 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 1006/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de Julho de 2018, o(a) servi-
dor(a) FRANCISCO ANTONIO MONTEZUMA, que ocupa o cargo de Professor Ensino Técnico, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
L, matrícula(s) nº 11918719, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 4201/2022-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)WAUIRES 
RODRIGUES DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Quixeramobim - 
EEFM Assis Bezerra (Nível B) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
06 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 4202/2022-SEDUC  O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)DIOGO 
RODRIGUES DE BARROS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Quixera-
mobim - EEFM Assis Bezerra (Nível B) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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