DOE 08/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº244 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2022
O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR
GLOBAL: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022123624342012103339030273001 – 11901 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA:
01 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Márcio Ferreira de Carvalho,CONTRATADA-Renata de Abreu Bastos e TESTEMUNHAS
01-INGRID MARTINS FERREIRA 02-PAULO ELIENAI F. FEITOSA. Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 04756738/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº147/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.623.051/0001-19, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu/sua Prefei-
to(a) FRANCISCO CIPRIANO DE ALMEIDA, portador(a) do RG Nº 20191901150 e CPF/MF Nº 320.501.603-30, resolvem firmar o presente Convênio.
OBJETO: Pacto pela Aprendizagem do Município de São Luís do Curu/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº
8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto
Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis,
mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da
data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 309.045,09 VALOR: (trezentos e nove mil, quarenta e cinco reais e nove centavos), previsto no MAPP 2154,
arcando a CONCEDENTE com R$ 290.500,00 (duzentos e noventa mil e quinhentos reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma
de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 217.875,00 (duzentos e dezessete mil, oitocentos e setenta e cinco reais) – a ser
repassado após a data da assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 72.625,00 (setenta e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais) – a ser repassado 1 (um) mês após
a data da assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.361.432.18562.03.334041.10100.0 3.3. O valor a ser pago pela CONCEDENTE, deverá
ser depositado na Caixa Econômica Federal, Conta Corrente Nº 71155-8, Agência Nº 0748-0, Operação 006. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de
2022 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE , FRANCISCO CIPRIANO DE ALMEIDA - Prefeito(a)
Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Francisco Bruno Freire, 2. Ilegível. Fortaleza 02 de dezembro de 2022
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 10141154/2022
EXTRATO AO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 015/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominado CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e o MUNICÍPIO
DE CEDRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.812.241/0001-53, denominado CONVENENTE, neste ato representado
por seu Prefeito, JOÃO BATISTA DINIZ, portador do RG Nº 349985339 SSPDS/CE e CPF/MF Nº 888.454.193-04, doravante denominados simplesmente
CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no Processo nº 10141154/2022 e em conformidade com
a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto nº 31.406, de
29 de janeiro de 2014, Decreto nº 31.468, de 23 de abril de 2014, Decreto nº 31.621, de 07 de novembro de 2014 e demais legislações aplicáveis, mediante
as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio.CLÁUSULA SEGUNDA –
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quarta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por
mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 19 de novembro de 2022 até 18 de novembro de 2023.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 18 de novembro
de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE , JOÃO BATISTA DINIZ - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE.
TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Luiz Ricardo da Silva Marques. Fortaleza 02 de dezembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
N°122/2022 - PROCESSO N°0357689/2018-2225526/2018-2641015/2018-09370692/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital,
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e
Parecer Jurídico n° 4539/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA,
inscrita no CNPJ: 06.230.710/0001-94, totalizando o valor de R$ 116.182,76 (cento e dezesseis mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos)
concernente a OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS EM CASCAVEL/CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTI-
TATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACOES TECNICAS, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição, em Regime de Empreitada por
Preço Unitário, referente ao pagamento do reajuste da 1ª, 2ª, 3ª, 8ª, 9ª, 16ª e 17ª MEDIÇÃO DO CONTRATO N° 196/2015, que teve sua vigência encerrada
em 30 de abril de 2021. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se
concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022. ELIANA
NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
N°123/2022 - PROCESSO N°11053941/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital,
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra
e Parecer Jurídico n° 4567/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ: 02.558.157/0001-62,
totalizando o valor de R$ 119.479,60 (cento e dezenove mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos) concernente a prestação de serviços
de acesso à internet móvel 3G/4G, incluindo o fornecimento de até 7.872 (sete mil oitocentos e setenta e dois) SIM CARDS 3G/4G, com franquia mensal
do pacote de dados de, no mínimo, 20GB, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, referente ao pagamento as contas dos meses de março de 2022
no valor de R$ 14.778,92, abril de 2022 no valor de R$ 26.175,17, maio de 2022 no valor de R$26.175,17, junho de 2022 no valor de R$ 26.175,17 e julho
de 2022 no valor de R$ 26.175,17, que teve sua vigência encerrada em 20/03/2022. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria
da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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