DOE 08/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº244 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA N°414/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1 – Cessar os efeitos da Portaria nº680/2019, de 27 de setembro de 2019, publicada no DOE do
dia 14/10/2019, a partir da publicação desta; 2 – Instituir COMISSÃO com o objetivo de realizar estudos, análise e emissão de parecer sobre propostas de
revisão de preços e avaliar a conformidade dos serviços contratados por esta Secretaria do Planejamento e Gestão; 3 - Designar para compor a Comissão, sob
a coordenação do primeiro, os seguintes SERVIDORES: OTÁVIO NUNES DE VASCONCELOS (Matrícula: 6007361-9); FRANCISCO JOSÉ FREIRE
RODRIGUES JÚNIOR (Matrícula: 6003561-X); FRANCISCO SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA (Matrícula: 6002841-9); ANTONIO GLAUCO FONSECA
MOTA (MATRÍCULA: 8001991-2) e LUCÍDIO FERNANDES MAIA (Matrícula: 6001191-5). Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG. CONTRATADA: IPQ TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Contra-
tações para Instalação, configuração e manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de roteadores, switches, soluções para redes sem fio,
acessórios, treinamentos e serviços especializados em redes, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20220003-ETICE e seus anexos, que deu origem a Ata de Registro de Preços nº 2022/04910-
ETICE, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 8.666/93, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviços. VALOR GLOBAL: R$ 17.146.688,00 (dezessete milhões,
cento e quarenta e seis mil e seiscentos e oitenta e oito reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devi-
damente atestada pelo gestor da contratação. DA FISCALIZAÇÃO:A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo servidor João Alcides de
Oliveira Guerra, matrícula n.º 3004618-8, especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.126.413.11198.15.449052.3.00.00.0.4.01(2
242413) e 46100001.04.126.413.11198.15.449040.3.00.00.0.4.01 (2242889). DATA DAASSINATURA: 14/11/2022. SIGNATÁRIOS: SANDRA GOMES
DE MATOS AZEVEDO – Secretária Executiva de Políticas Estratégicas para Lideranças e ANTÔNIO GALVÃO BAPTISTA SOARES - Representante
Legal IPQ TECNOLOGIA LTDA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2022/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA-CNPJ/MF:03.963.184/
0001-83,Rua Misael Pereira da Silva,98/Edifício Empire Center/Sala 1004/Santa Lúcia/Vitória/ES. OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de
BENS PERMANENTES – MOBILIÁRIO DIVERSOS, especificamente, 29 cadeiras fixas e 10 cadeiras giratórias, incluindo a prestação de serviços
de assistência técnica gratuita durante o período de garantia, de acordo com o descrito no Anexo I do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº.026/2021 – DETRAN/ES, Decreto Estadual nº. 2.458-R/2010, Decreto Estadual nº. 1.790-R/2007, Lei nº. 8.666/93 e demais normas
legais FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O contrato terá início no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial do Estado,
na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 43.919,00 (quarenta e três mil, novecentos e dezenove reais) pagos em
conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Segunda e Terceira do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.122.221.11130.03.4490
5200.2.70.00.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em, 30 de Novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES
LTDA,; neste Ato representada por Francisco Elenilton de Moura Mendes/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza- CE, CEP:
60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.271.141/0001-98, neste ato representado por seu Superintendente José Olavo Peixoto Filho, através do presente
instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113
da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve ao CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ- HEMOCE, CNPJ nº 07.954.571/0114-91,
a quantia de R$ 711,62 (Setecentos e onze reais e sessenta e dois centavos), referente a prestação de serviço especializado na área de hemoterapia, durante o
mês de maio/2022, conforme descriminado no Processo nº 2207972059. O ISSEC se compromete a pagar a presente obrigação, a título de Reconhecimento
de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. ISSEC, em Fortaleza-CE, 01 de dezembro de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza- CE,
CEP: 60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.271.141/0001-98, neste ato representado por seu Superintendente José Olavo Peixoto Filho, através do
presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos
arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve ao CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ- HEMOCE, CNPJ nº
07.954.571/0114-91, a quantia de R$ 22.144,14 (Vinte e dois mil, cento e quarenta e quatro reais e quatorze centavos), referente a prestação de serviço
especializado na área de hemoterapia, durante o mês de agosto/2022, conforme descriminado no Processo nº 2208782725. O ISSEC se compromete a pagar
a presente obrigação, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. ISSEC, em
Fortaleza-CE, 06 de dezembro de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza- CE,
CEP: 60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.271.141/0001-98, neste ato representado por seu Superintendente José Olavo Peixoto Filho, através do
presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos
arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve ao CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ- HEMOCE, CNPJ nº
07.954.571/0114-91, a quantia de R$ 12.254,09 (Doze mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos), referente a prestação de serviço espe-
cializado na área de hemoterapia, durante o mês de março/2022, conforme descriminado no Processo nº 2206041183. O ISSEC se compromete a pagar a
presente obrigação, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. ISSEC, em
Fortaleza-CE, 06 de dezembro de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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