DOE 08/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº244  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°208/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ISAAC FERREIRA DO NASCIMENTO
Socioeducador
3002288-2
A/F
32/32
MARCOS ANTONIO DA SILVA SOUZA
Socioeducador
3002294-7
A/F
32/32
JOSE LUIZ FERREIRA
Socioeducador
3002769-8
A/E
32/32
ANDRE DA SILVA PEREIRA
Socioeducador
3000456-6
A/F
32/32
LIVIA RODRIGUES SILVA DO NASCIMENTO
Assistente Social
3002664-0
A/E
44/44
TAYSON TEIXEIRA DA PAIXAO
Socioeducador
3000610-0
A/F
32/32
FRANCISCA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUSA DA SILVA
Psicólogo
3002607-1
A/F
44/44
FRANCISCO ELINEUDSON RIBEIRO DA SILVA
Socioeducador
3000450-7
A/J
32/27
NADDINE ELKANE SIMAO DE ARAUJO
Assistente Social
3002622-5
A/F
44/44
LUANA SILVA FARIAS
Assistente Social
3000529-5
A/M
44/44
MARIA MARCELA MARTINS DE SOUSA
Socioeducador
3000505-8
A/M
32/32
RODRIGO JACAUNA RODRIGUES MOREIRA
Socioeducador
3000632-1
A/E
32/32
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº9912513598/
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912513598; II - CONTRATANTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento 
Socioeducativo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.150.364/0001-89; III - ENDEREÇO: Avenida Oliveira Paiva, 941 - Bloco A - Cidade dos Funcionários, 
Fortaleza/CE, CEP 60-822-130; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
34.028.316/0010-02; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 38 - Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.030-905; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, 
II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.050,00 (dois mil cinquenta reais); X - DA 
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato em análise por mais 12 (doze) meses, de 02/12/2022 até 01/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento; XII - 
DATA: 29 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso Gerente - G1 
/ Gustavo Pereira Ferreira, Chefe de Seção - G1 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA CC 0007/2022-FUNCEME - O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, 
e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, RESOLVE NOMEAR PERICLES ALVES TEIXEIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor 
de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Registros Funcionais, integrante da estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE 
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ETELVINA RODRIGUES DE ARAUJO, em virtude de LICENÇA PARA 
TRATAMENTO DE SAÚDE , no período de 01 de Novembro de 2022 a 30 de Dezembro de 2022. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E 
RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Ramon Flavio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº01/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, situada na Av. Rui Barbosa Nº 1246 - 
Aldeota – Fortaleza-CE - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48 CONTRATADO: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A - CNPJ Nº 03.506.307/0001- 57, estabelecida 
na Rua Machado de Assis, 50, Ed. 02 – Bairro Santa Lúcia - Campo Bom - RS OBJETO: A rescisão unilateral do Contrato Administrativo n°01/2021, 
que tem por objeto, o serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou 
Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Contrato está sendo rescindido, unilateralmente, 
tendo em vista que os recursos financeiros contratuais não está sendo suficiente para atender as demandas da FUNCEME devido o grande volume de viagens 
em face da manutenção da rede de plataformas pluviométricas, em conformidade com o inciso XII, do art. 78, I do art. 79 da Lei nº 8.666/93 e a previsão 
constante na Cláusula Décima Sexta. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de dezembro de 2022 FORO: Município de Fortaleza. do Estado do Ceará 
SIGNATÁRIO: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins- Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE Fortaleza, 06 de dezembro de 2022.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA/ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2020/COGERH
I - ESPÉCIE: SÉTIMO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO 
BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: NIPPON KOEI LAC DO BRASIL 
LTDA; V - ENDEREÇO: RUA CLÁUDIO SOARES, Nº 72; BAIRRO: PINHEIROS; CEP.: 05.422-030; SÃO PAULO-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade 
com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na solicitação apresentada pela contratada, na Folha de Informação e Despacho da GRmetropolitanas às fls. 21, 
bem como tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o nº 10640428/2022/COGERH, parte integrante deste instrumento independente 
de transcrições; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo contratual por mais 27 (vinte e 
sete) dias para dar continuidade ao Contrato nº 043/2020/COGERH, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA ESPE-
CIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DO MEIO FÍSICO, BIÓTICO, SOCIOECONÔMICO, FUNDIÁRIO, TRABALHOS DE 
CARTOGRAFIA, SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA(SIG), GEOPROCESSAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONSULTAS PÚBLICAS, A 
FIM DE SUBSIDIAR PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) PÚBLICA ESTADUAL, COMPREENDIDA NOS 
AÇUDES DO PACOTI, RIACHÃO E GAVIÃO, QUE ESTÃO INSERIDOS NOS MUNICÍPIOS DE PACATUBA, ITAITINGA, GUAIUBA, AQUIRAZ, 
HORIZONTE E PACAJUS, NO ESTADO DO CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira; X - DA 
VIGÊNCIA: De 05/12/2022 até 01/01/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Contrato nº 043/2020/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 28/11/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João lúcio farias de oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / 
Contratante e Eiiti Kurokawa / Contratada.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSESSOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: SUPORTE SERVIÇOS 
E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR PRAXEDES, Nº 763, SALA 102; BAIRRO: BOM FUTURO; CEP.: 60.416-172; 
FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, mormente 
seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na solicitação da contratada, na Folha de Informação e Despacho oriundo da 
Gerência Administrativa – GEADM, às fls. 24, bem como em tudo que consta do Processo Administrativo protocolado sob o nº 08302693/2022/COGERH, 
parte integrante deste instrumento independente de transcrições; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 044/2022/COGERH, o qual tem por finalidade o serviço de locação de veículos leves, picapes compactas, 
caminhões leves e motocicletas, sem condutor e sem combustível, para atender a demanda da COGERH, ITENS 03 e 04; IX - VALOR GLOBAL: O presente 
Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do ITEM 03 - Locação de Sedans Compactos 
por 90 (noventa) dias, contados de 10/09/2022 até 09/12/2022, bem como fica prorrogado o prazo de execução do ITEM 04 - Locação de Motocicletas por